TJPA - 0853056-15.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 18:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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03/04/2025 18:22
Transitado em Julgado em 01/04/2025
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01/04/2025 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 31/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 00:33
Decorrido prazo de OSCARINA SIQUEIRA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 00:33
Decorrido prazo de OSCARINA SIQUEIRA em 26/03/2025 23:59.
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08/03/2025 09:44
Juntada de Petição de carta
-
07/03/2025 01:00
Publicado Intimação em 06/03/2025.
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07/03/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0853056-15.2023.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 1 de março de 2025 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
01/03/2025 21:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2025 21:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2025 21:12
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 09:12
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
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20/02/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/01/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 09:16
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/01/2025 08:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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23/01/2025 13:39
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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04/12/2024 13:07
Cancelada a movimentação processual
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24/10/2024 15:22
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
24/10/2024 13:16
Cancelada a movimentação processual
-
19/10/2024 00:15
Decorrido prazo de OSCARINA SIQUEIRA em 18/10/2024 23:59.
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23/09/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 00:05
Publicado Intimação em 18/09/2024.
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18/09/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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17/09/2024 00:19
Decorrido prazo de OSCARINA SIQUEIRA em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 16 de setembro de 2024 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
16/09/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 13:19
Expedição de Carta.
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10/09/2024 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:07
Decorrido prazo de OSCARINA SIQUEIRA em 06/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:05
Decorrido prazo de OSCARINA SIQUEIRA em 04/09/2024 23:59.
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28/08/2024 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/08/2024 23:59.
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27/08/2024 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 00:17
Decorrido prazo de OSCARINA SIQUEIRA em 26/08/2024 23:59.
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20/08/2024 00:02
Publicado Intimação em 19/08/2024.
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20/08/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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15/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 14 de agosto de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
14/08/2024 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 08:29
Expedição de Carta.
-
08/08/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 00:20
Publicado Intimação em 02/08/2024.
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02/08/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2229 foi incluído.
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01/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 31 de julho de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
31/07/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 13:04
Expedição de Carta.
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31/07/2024 11:27
Negado seguimento ao recurso
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06/06/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 10:42
Conclusos para decisão
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21/05/2024 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/05/2024 23:59.
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20/05/2024 11:05
Juntada de Certidão
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16/05/2024 23:49
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 14 de maio de 2024 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
14/05/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 13:16
Expedição de Carta.
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14/05/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 00:14
Decorrido prazo de OSCARINA SIQUEIRA em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:14
Decorrido prazo de OSCARINA SIQUEIRA em 13/05/2024 23:59.
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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22/04/2024 00:03
Publicado Intimação em 22/04/2024.
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20/04/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
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19/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 18 de abril de 2024. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Coordenador do Núcleo de Cumprimento da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
18/04/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 08:47
Expedição de Carta.
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17/04/2024 12:21
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
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17/04/2024 09:52
Juntada de Petição de carta
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11/04/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/03/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 15:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/03/2024 14:17
Cancelada a movimentação processual
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11/12/2023 22:23
Cancelada a movimentação processual
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11/12/2023 21:35
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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29/11/2023 08:25
Cancelada a movimentação processual
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09/11/2023 08:38
Recebidos os autos
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09/11/2023 08:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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