TJPA - 0802367-40.2024.8.14.0039
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 10:49
Juntada de Petição de termo de ciência
-
13/08/2025 12:00
Juntada de Petição de termo de ciência
-
30/07/2025 18:39
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 16:55
Transitado em Julgado em 30/07/2025
-
30/07/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 12:53
Extinto o processo por desistência
-
10/07/2025 16:22
Decorrido prazo de ELIELTON CESAR OLIVEIRA FERRAZ em 20/05/2025 23:59.
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05/06/2025 14:11
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 09:09
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 18:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/04/2025 18:56
Juntada de mandado
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18/03/2025 09:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/03/2025 08:22
Expedição de Mandado.
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14/03/2025 08:03
Expedição de Mandado.
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13/03/2025 11:02
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 17:27
Conclusos para despacho
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29/01/2025 17:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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04/11/2024 11:28
Cancelada a movimentação processual
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31/10/2024 13:04
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 21:35
Juntada de Petição de réplica
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07/06/2024 17:48
Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Pará em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 17:48
Decorrido prazo de ELIELTON CESAR OLIVEIRA FERRAZ em 06/06/2024 23:59.
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07/06/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 11:50
Juntada de Petição de contestação
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05/06/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 09:08
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/05/2024 18:50
Juntada de Petição de devolução de mandado
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30/05/2024 18:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/05/2024 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/05/2024 06:56
Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Pará em 09/05/2024 23:59.
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16/05/2024 06:56
Decorrido prazo de ELIELTON CESAR OLIVEIRA FERRAZ em 09/05/2024 23:59.
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15/05/2024 11:29
Expedição de Mandado.
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14/05/2024 14:04
Expedição de Mandado.
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14/05/2024 03:09
Publicado Decisão em 14/05/2024.
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14/05/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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13/05/2024 13:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123)
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13/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0802367-40.2024.8.14.0039 Nome: Defensoria Pública do Estado do Pará Endereço: 15 de novembro, No fórum, Vila, BELÉM - PA - CEP: 66923-010 Nome: ELIANA MONTEIRO DAS NEVES Endereço: Rua Aimorés, 423, Jaderlândia, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-514 Nome: ELIELTON CESAR OLIVEIRA FERRAZ Endereço: Passagem Nossa Senhora Aparecida, 40-B, (Prq Francisquinho), Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-110 DECISÃO/MANDADO
Vistos.
Recebo a petição inicial por preencher os requisitos previstos nos artigos 319 a 321, todos do Código de Processo Civil.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça, em consonância com o artigo 98, do Código de Processo Civil.
CITE-SE a parte Requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar os termos da presente ação, sob pena de revelia (artigo 344, Código de Processo Civil).
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos conclusos.
P.R.I.
CUMPRA-SE, expedindo o necessário.
SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.
Paragominas/PA, data registrada no sistema.
NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente) -
10/05/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 13:35
Concedida a gratuidade da justiça a Defensoria Pública do Estado do Pará (AUTOR).
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06/05/2024 14:33
Conclusos para decisão
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04/05/2024 00:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/05/2024 00:27
Classe Processual alterada de AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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30/04/2024 10:15
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/04/2024 01:40
Publicado Decisão em 17/04/2024.
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17/04/2024 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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16/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0802367-40.2024.8.14.0039 Nome: Defensoria Pública do Estado do Pará Endereço: 15 de novembro, No fórum, Vila, BELéM - PA - CEP: 66923-010 Nome: ELIANA MONTEIRO DAS NEVES Endereço: Rua Aimorés, 423, Jaderlândia, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-514 Nome: ELIELTON CESAR OLIVEIRA FERRAZ Endereço: Passagem Nossa Senhora Aparecida, 40-B, (Prq Francisquinho), Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-110 ID: DECISÃO-MANDADO 1.
Uma vez que, “O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”, nos termos do art. 59 do CPC, observando que, ainda em 2016, a parte autora ajuizou demanda idêntica a esta (mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido) distribuído à 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas, determino a remessa imediata dos autos à essa comarca.
Publique-se.
Intime-se.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Esta sentença serve como Mandado e Ofício, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA.
Paragominas/PA, data registrada pelo sistema.
AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas -
15/04/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/04/2024 09:56
Conclusos para decisão
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12/04/2024 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2024
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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