TJPA - 0280303-64.2016.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 11:07
Juntada de Petição de apelação
-
14/05/2025 01:59
Publicado Decisão em 13/05/2025.
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14/05/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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09/05/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 12:57
Embargos de declaração não acolhidos
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08/05/2025 12:52
Conclusos para decisão
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08/05/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 09:48
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
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12/07/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
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17/04/2023 12:19
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 12:19
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/03/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
05/03/2023 01:16
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/03/2023 23:59.
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07/02/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2022 11:01
Juntada de Certidão
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14/06/2022 12:19
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 11:49
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 12:47
Processo Desarquivado
-
07/06/2022 12:45
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
27/05/2022 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2022 16:37
Juntada de Petição de petição de desarquivamento
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18/01/2022 09:58
Arquivado Definitivamente
-
18/01/2022 09:49
Expedição de Certidão.
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15/12/2021 10:57
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
15/12/2021 10:57
Juntada de Certidão
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31/08/2021 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2021 23:59.
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11/08/2021 00:59
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/08/2021 23:59.
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26/07/2021 12:17
Expedição de Certidão.
-
25/07/2021 18:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
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25/07/2021 17:57
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2021 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº: 0280303-64.2016.8.14.0301 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ.
EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Vistos etc.
Cuida-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DO PARÁ em face de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição dos autos.
Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do CPC.
Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no prazo legal.
Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas e honorários.
Autos à UNAJ para verificação de custas remanescentes.
Determino a baixa processual em razão do movimento processual ora referido, com as devidas anotações no sistema PJE, atendidas as cautelas legais.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I.C.
Belém, 12 de julho de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal -
16/07/2021 16:15
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
16/07/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 15:46
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 22:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/07/2021 15:40
Conclusos para julgamento
-
12/07/2021 15:40
Cancelada a movimentação processual
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10/12/2020 12:02
Expedição de Certidão.
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17/07/2020 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 12:19
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2020 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2020 14:29
Conclusos para despacho
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12/06/2020 14:28
Conclusos para decisão
-
12/09/2019 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/09/2019 23:59:59.
-
12/08/2019 10:00
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2019 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2019 10:15
Conclusos para despacho
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25/07/2019 10:15
Movimento Processual Retificado
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10/07/2019 09:49
Conclusos para julgamento
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10/07/2019 09:49
Movimento Processual Retificado
-
10/07/2019 09:49
Conclusos para decisão
-
10/07/2019 09:49
Movimento Processual Retificado
-
09/07/2019 14:01
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2018 11:50
Conclusos para decisão
-
23/12/2017 10:05
Processo migrado do Sistema Projudi
-
15/02/2017 11:23
Evento Projudi: 27 - Juntada de Cálculos
-
15/02/2017 11:06
Evento Projudi: 26 - Juntada de Ofício
-
10/01/2017 08:24
Evento Projudi: 25 - Juntada de Ofício
-
10/01/2017 08:24
Evento Projudi: 25 - Juntada de Ofício
-
02/12/2016 08:46
Evento Projudi: 24 - Juntada de Ofício
-
30/11/2016 11:01
Evento Projudi: 23 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
24/11/2016 12:21
Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
-
24/11/2016 12:21
Evento Projudi: 21 - Documento analisado
-
24/11/2016 12:20
Evento Projudi: 20 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
24/11/2016 11:28
Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 7250 N/AM (Advogado Habilitado) - Executado PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
24/11/2016 11:28
Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ERIKA MONIQUE PARAENSE DE OLIVEIRA SERRA 14935 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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24/11/2016 11:28
Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DANIELLE NUNES VALLE 11542 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
24/11/2016 11:28
Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU 14049 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
24/11/2016 11:28
Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
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24/11/2016 11:28
Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
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24/11/2016 10:51
Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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23/08/2016 00:03
Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/16 *Referente ao evento Despacho(12/08/16)
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17/08/2016 12:28
Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)
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17/08/2016 11:59
Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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12/08/2016 13:46
Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
12/08/2016 13:46
Evento Projudi: 8 - Documento analisado
-
12/08/2016 12:21
Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)
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12/08/2016 12:21
Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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12/08/2016 12:21
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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12/08/2016 12:21
Evento Projudi: 4 - Despacho
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18/05/2016 10:00
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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18/05/2016 10:00
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA
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18/05/2016 10:00
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2016
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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