07/02/2022 10:55

Arquivado Definitivamente
07/02/2022 10:53

Baixa Definitiva
22/01/2022 21:58

Baixa Definitiva
05/08/2021 00:03

Decorrido prazo de JOÃO CARLOS LIMA DE CASTRO em 04/08/2021 23:59.
22/07/2021 11:03

Juntada de Petição de certidão
19/07/2021 00:00

Intimação

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A DECISÃO QUE CONCEDEU AO DENUNCIADO JOÃO CARLOS LIMA DE CASTRO A LIBERDADE PROVISÓRIA E APLICOU A ELE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO – IMPROVIMENTO.

Hipótese em que não se verificam fundamentos suficientes à imposição da medida extrema, mormente o periculum libertatis, pois a gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi não constitui fato contemporâneo, já que entre a data do fato e a decretação da segregação decorreram mais de 04 (quatro) anos, bem como pela inexistência nos autos de qualquer ato concreto do recorrido de ameaça ou intimidação de testemunhas, mostrando-se inidônea tão somente a sua condição de policial militar para embasar o decreto preventivo.

Precedentes jurisprudenciais. - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da 2a Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso ministerial, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora. 16ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do ano de 2021 da 2ª Turma de Direito Penal, concluída no dia 12/07/2021.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Milton Augusto de Brito Nobre.

Belém (PA), 12 de julho de 2021.

Des.ª VANIA FORTES BITAR Relatora
16/07/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 10:29

Conhecido o recurso de FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*11-49 (PROCURADOR), JOÃO CARLOS LIMA DE CASTRO (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
12/07/2021 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2021 10:55

Juntada de Petição de certidão
25/06/2021 22:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 22:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2020 18:18

Conclusos para julgamento
11/12/2020 18:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 13:00

Juntada de Petição de parecer
02/12/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 10:17

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 11:31

Conclusos para decisão
17/11/2020 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811621-74.2019.8.14.0051

Otimo Industria de Concentrados da Amazo...

Alex dos Santos Correa

Advogado: Ivan Pedro Villaron de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/12/2019 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0852955-17.2019.8.14.0301

Baglioli Dammski Bulhoes Costa &Amp; Simoes ...

Belem Bioenergia Brasil S/A

Advogado: Ivana Bruna Nabor Tamasauskas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/10/2019 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0832847-30.2020.8.14.0301

Condominio Citta Maris

Pdg Realty S/A Empreendimentos e Partici...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/05/2020 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0013216-85.2010.8.14.0301

Arnaldo Jordy Figueiredo

O Estado do para

Advogado: Yuri Jordy Nascimento Figueiredo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/04/2010 06:09

Exibir Processo

Processo nº 0821920-05.2020.8.14.0301

Keila Andronica Guimaraes Ayres

Zemar Turismo LTDA - EPP

Advogado: Bernardo Jose Mendes de Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/03/2020 17:54

Exibir Processo