TJPA - 0801319-51.2021.8.14.0136

1ª instância - Vara Criminal de Canaa dos Carajas

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - CANAA DOS CARAJAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS FERNANDES DE SOUZA

CPF *00.***.*62-04

Advogados

ADRIANO SANTANA REZENDE

OAB: 42011/GO

CPF *54.***.*10-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AMANDA DYULLY SILVA CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 11:06

    Transitado em Julgado em 30/10/2024

  • 17/10/2024 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2024 07:24

    Decorrido prazo de AMANDA DYULLY SILVA CARVALHO em 11/10/2024 23:59.

  • 13/10/2024 06:47

    Decorrido prazo de JONAS FERNANDES DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 11:20

    Publicado Sentença em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 11:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 03/10/2024 09:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n. 0801319-51.2021.8.14.0136 Denunciado JONAS FERNANDES DE SOUZA Advogado ADRIANO SANTANA REZENDE - OAB/PA 25391-A.

    Promotor JOÃO FRANCISCO AMARAL NETO Juíza de Direito LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Data / Horário 01 de outubro de 2024, às 11h00min PREGÃO: Aberta a audiência.

    Presente à MM.

    Juíza, Dra.

    LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO, a representante do Ministério Pública Drº.

    JOÃO FRANCISCO AMARAL NETO, o denunciado JONAS FERNANDES DE SOUZA, acompanhado do seu patrono Drº.

    ADRIANO SANTANA REZENDE – OAB/PA 25391-A.

    OCORRÊNCIA EM AUDIÊNCIA: Aberta a audiência, passaram as oitivas da vítima AMANDA DYULLY SILVA CARVALHO e das testemunhas policiais DIEGO DE OLIVEIRA SOBRINHO e FÁBIO CASTRO E SILVA.

    Informo que foi tentado contato com a testemunha policial SAMUEL OLIVEIRA BRITO, mais sem obter êxito, o RMP em manifestação, desiste de sua oitiva o que foi homologado pelo juízo.

    Em seguida passou-se ao interrogatório do réu JONAS FERNANDES DE SOUZA.

    Sem diligências pelas partes.

    O RMP e a Defesa apresentaram as alegações finais orais. (tudo gravado através do aplicativo MICROSOFT TEAMS).

    SENTENÇA I.

    RELATÓRIO Vistos e examinados os autos.

    O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia contra JONAS FERNANDES DE SOUZA, qualificado na denúncia.

    Os Fatos e a capitulação jurídica constam na inicial, não carecendo de repetições desnecessárias.

    Ouvida a vítima e interrogado o réu.

    Encerrada a instrução, não foram requeridas diligências em sede do artigo 499 do CPP.

    Em alegações finais orais, o Ministério Público requereu a absolvição do réu.

    A defesa, por sua vez, requereu a Absolvição. É o relatório.

    Decido.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, constato que o próprio titular da ação penal requereu a absolvição.

    Analisando atentamente os autos e as alegações finais apresentadas pelo MP e pela defesa, entendo que, de fato, não existem elementos suficientes para uma condenação.

    Adoto como fundamentação a mesma apresentada nas alegações finais do Ministério Público, por estar em consonância com as provas produzidas.

    Por não ser cabível a condenação criminal baseada em meras suposições, outro caminho não resta senão a absolvição, face a inexistência de provas, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do CPP.

    Materializando o princípio do in dubio pro reo ao caso presente, entendo não ser cabível a condenação.

    Ademais, se o próprio do MP requereu a ABSOLVIÇÃO, não há como o Estado-Juiz assumir a persecução penal, ônus que não lhe incumbe.

    III.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pleito condenatório constante na denúncia e, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do CPP, ABSOLVO o acusado JONAS FERNANDES DE SOUZA, qualificado nos autos, das imputações constantes na denúncia.

    IV.

    DISPOSIÇÕES FINAIS Saem os presentes intimados e renunciam ao prazo recursal.

    Após o trânsito em julgado, adote a Secretaria as seguintes providências: a) Dê-se baixa nos registros referentes ao denunciado absolvido na presente data. b) Após, arquivem-se os autos.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    MM.

    Juíza mandou encerrar o presente termo, que vai devidamente assinado.

    Eu, _______________(Alangerffson dos Santos Araújo), servidor deste Tribunal, o digitei.

    MM.

    JUÍZA: ________________________________________________ PROMOTOR: ______________________________________________ ADVOGADO: ______________________________________________ DENUNCIADO: ______________________________________________

  • 02/10/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 14:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/10/2024 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2024 13:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/07/2024 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 19:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

  • 14/06/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2024 02:40

    Decorrido prazo de JONAS FERNANDES DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 00:00

    Intimação

    TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n. 0801319-51.2021.8.14.0136 Indiciado JONAS FERNANDES DE SOUZA Juíza de Direito LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Data / Horário 09 de abril de 2024, às 12h:00min PREGÃO: Aberta a audiência.

    Presente a MM.

    Juíza, Dra.

    LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO.

    OCORRÊNCIA EM AUDIÊNCIA: Aberta a audiência, a mesma restou-se prejudicada em razão da ausência do Promotor de Justiça, conforme consta certidão ID Num.113061281.

    DELIBERAÇÃO: Tendo em vista o acima exposto, redesigno a audiência de Instrução e julgamento que será de forma híbrida presencial ou virtual por via aplicativo Teams, para o dia 01 de outubro de 2024, às 11h:00min.

    Cumpra-se conforme decisão de ID Num. 91131982.

    Alterando-se somente a data, tendo em vista que a intimação pode ser via aplicativo Whatsapp.

    Após, faça-me os atos conclusos.

    MM.

    Juíza mandou encerrar o presente termo, que vai devidamente assinado.

    Eu, (Luana Fernandes de Abreu), assessora deste tribunal, o digitei.

    MM.JUÍZA: _________________________________________________________

  • 17/04/2024 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 08:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 10:51

    Juntada de Informações

  • 10/04/2024 09:31

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 09:31

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2024 12:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.

  • 09/04/2024 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 17:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/04/2024 17:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2024 14:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/03/2024 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 10:41

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/04/2024 12:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.

  • 01/03/2024 10:39

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2024 10:30

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 08:36

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 08:36

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 04:33

    Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA REZENDE em 05/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 22:55

    Decorrido prazo de AMANDA DYULLY SILVA CARVALHO em 29/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 21:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/11/2022 21:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2022 13:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/11/2022 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 13:27

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 13:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/11/2022 08:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.

  • 27/10/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 03:54

    Decorrido prazo de JONAS FERNANDES DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.

  • 05/04/2022 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2022 11:12

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/04/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 11:39

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 22/03/2022 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2022 08:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2021 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2021 16:32

    Recebida a denúncia contra JONAS FERNANDES DE SOUZA - CPF: *00.***.*62-04 (AUTOR DO FATO)

  • 26/11/2021 11:06

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 13:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/11/2021 03:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/11/2021 23:59.

  • 01/10/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 22:07

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 20/09/2021 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 13:06

    Desentranhado o documento

  • 24/08/2021 01:15

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - CANAA DOS CARAJAS em 23/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 08:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2021 00:52

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - CANAA DOS CARAJAS em 20/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 10:17

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 00:15

    Decorrido prazo de JONAS FERNANDES DE SOUZA em 10/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 00:20

    Decorrido prazo de JONAS FERNANDES DE SOUZA em 09/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 13:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/07/2021 20:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/07/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2021 13:34

    Juntada de boleto

  • 27/07/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 21:21

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/07/2021 21:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2021 15:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/07/2021 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2021 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2021 10:32

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 25/07/2021 18:54

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/07/2021 18:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2021 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2021 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2021 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2021 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2021 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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