TJPA - 0001263-94.2014.8.14.0104
1ª instância - Vara Unica de Breu Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2024 04:27
Decorrido prazo de MARIVALDO RODRIGUES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
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05/09/2024 09:08
Arquivado Definitivamente
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05/09/2024 09:08
Baixa Definitiva
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05/09/2024 09:08
Transitado em Julgado em 02/09/2024
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03/09/2024 04:40
Decorrido prazo de LIDER SEGURADORA S A em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 04:40
Decorrido prazo de FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
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09/08/2024 00:10
Publicado Intimação em 08/08/2024.
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09/08/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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07/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.
Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0001263-94.2014.8.14.0104 Requerente: Nome: MARIVALDO RODRIGUES DA SILVA Endereço: RUA PIAUI, Nº 135-B, BAIRRO NOVO HORIZONTE, NÃO INFORMADO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido: Nome: LIDER SEGURADORA S A Endereço: RUA.
SENADOR DANTAS, Nº74, 5º ANDAR.RIO DE JANEIRO., ABOLIÇÃO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e três (2024), às 09:00min, na sala de audiências do Fórum desta Comarca de Breu Branco, Estado do Pará, onde se achava presente a Excelentíssima Dra.
Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho, MMª.
Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco/PA.
REALIZADO O PREGÃO: Ausente o autor MARIVALDO RODRIGUES DA SILVA.
Presente a requerida Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A, devidamente representada pela advogada Kamila Rafaela de Souza e Silva Batista, OAB/PA 15253 e pela preposta Ana Luiza Costa Do Nascimento, CPF nº*09.***.*30-88.
Presente o perito Fabio Carvalho de Oliveira, Perito Médico, CRM/PA 9643, especialista em Medicina Legal e Perícia Médica - RQE 7390.
ABERTA A AUDIÊNCIA, SENTENÇA: MARIVALDO RODRIGUES DA SILVA, qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT em face da SEGURADORA Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A, também qualificada, alegando, em resumo, que em razão do acidente de trânsito ocorrido em 07/03/2011.
Juntou documentos.
A parte ré apresentou contestação.
O autor não apresentou impugnação a contestação.
Vieram os autos conclusos.
Era o que cabia relatar.
Passo à fundamentação.
Não havendo preliminares suscitadas, passo à análise do mérito.
O ônus da prova cabe a quem tem interesse de afirmar.
Neste caso, apresentando a parte demandante uma pretensão, é seu ônus provar-lhe os fatos constitutivos.
Portanto, não se desincumbindo, a parte autora, do ônus de comprovar o o fato diretamente relacionado ao seu dano ou direito, a improcedência do pedido é medida que se impõe.
Decido Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, assim o fazendo com base no artigo 487, I do NCPC.
Isento as custas e honorários em razão da gratuidade deferida.
Intimem-se as partes nas pessoas de seus advogados via DJE.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.
Atesto a presença das partes e testemunhas discriminadas na ata de audiência, as quais dispensaram as suas assinaturas, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.
CIENTES OS PRESENTES; SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA; Nada mais havendo, mandou o MM.
Juiz encerrar o presente termo às 08:40min, que lido e achado conforme vai devidamente assinado por mim,______________ (BARBARA GABRIELLE ITAPARICA DE OLIVEIRA), auxiliar de juiz, que o digitei e subscrevi.
Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.
ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular da Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente -
06/08/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 07:42
Decorrido prazo de MARIVALDO RODRIGUES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
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01/08/2024 07:42
Decorrido prazo de LIDER SEGURADORA S A em 29/07/2024 23:59.
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01/08/2024 07:42
Decorrido prazo de FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
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28/07/2024 16:53
Julgado improcedente o pedido
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26/07/2024 11:44
Audiência Una realizada para 26/07/2024 10:00 Vara Única de Breu Branco.
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13/07/2024 04:43
Decorrido prazo de FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.
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08/07/2024 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.
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06/07/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024
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05/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREU BRANCO/PA Avenida Belém, s/n, Bairro Centro.
Município de Breu Branco/PA.
Tel.: (094) 99239-7994.
Email.: [email protected] Processo: 0001263-94.2014.8.14.0104 Assunto: [Seguro] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO (Provimento 006/2009 – CJCI e Provimento 006/2006 – CJRMB e Portaria Interna 13/2023) Em atenção ao disposto no Art. 1º, §2º, inciso IV, da Portaria Interna 13/2023, DESIGNO para o dia 26/07/2024, as 10h, a audiência para realização de perícia, a ser realizada presencialmente no fórum desta comarca. 2- INTIME-SE os Advogados constituídos das partes. 3- INTIME-SE o perito. 4- Cumpra-se o necessário.
Breu Branco / PA, 4 de julho de 2024 DAMORIE LIMA DE SOUSA Diretora de Secretaria -
04/07/2024 09:17
Audiência Una designada para 26/07/2024 10:00 Vara Única de Breu Branco.
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04/07/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2024 07:44
Decorrido prazo de MARIVALDO RODRIGUES DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
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12/04/2024 04:37
Publicado Decisão em 12/04/2024.
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12/04/2024 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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11/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.
Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0001263-94.2014.8.14.0104 Requerente Nome: MARIVALDO RODRIGUES DA SILVA Endereço: RUA PIAUI, Nº 135-B, BAIRRO NOVO HORIZONTE, NÃO INFORMADO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: LIDER SEGURADORA S A Endereço: RUA.
SENADOR DANTAS, Nº74, 5º ANDAR.RIO DE JANEIRO., ABOLIÇÃO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos os autos. 1.Cuidando-se de demanda repetitiva cujo objeto é a análise dos valores de indenização de cobrança de diferença de seguro obrigatório pagos a título de DPVAT. 2.Em petição de ID núm. 71086905 - Pág. 3 a requerida Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, vem informar e requerer a juntada de comprovante de pagamento dos honorários periciais para realização da perícia no autor. 3.Ante o longo decurso de tempo entre a nomeação do perito Dr.
Zacarias, médico ortopedista, nomeado em audiência ID núm. 71086900, revogo a nomeação do perito Dr.
Zacarias, eis que não consta o seu nome completo nos autos. 4.Nomeio o Dr.
Fábio Carvalho de Oliveira, CRM/PA 9643 com endereço a Rua Jamaica nº 15, Vila Marabá, Tucuruí/PA, como perito do Juízo independentemente de termo de compromisso. 5.Considerando que os honorários periciais para realização da perícia no autor, foi arbitrado no ID núm.71086900 no valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), cuja a importância já foi depositada pela seguradora reclamada, conforme ID núm. 71086905-Pág. 3. 6.Intime-se o perito nomeado Dr.
Fábio Carvalho de Oliveira, CRM/PA 9643 com endereço a Rua Jamaica nº 15, Vila Marabá, Tucuruí/PA, para dizer se concorda com o valor dos honorários periciais depositados para realização da perícia no autor. 7.Havendo concordância quanto ao valor dos honorários periciais depositados, voltem os autos conclusos para designação de perícia/audiência una. 8.Faculto as partes, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação dessa decisão, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.
O laudo médico deverá ser apresentado dentro de 30 dias a contar da realização da perícia.
Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.
P.R.I.C.
Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.
ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente -
10/04/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/07/2022 09:43
Conclusos para decisão
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20/07/2022 08:57
Processo migrado do sistema Libra
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20/07/2022 08:57
Juntada de documento de migração
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20/07/2022 08:57
Juntada de documento de migração
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20/07/2022 08:57
Juntada de documento de migração
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20/07/2022 08:55
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012639420148140104: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1782 - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT.. - Ação Coletiva: N.
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01/06/2022 09:20
PROVIDENCIAR OUTROS
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26/05/2022 12:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/05/2022 12:37
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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26/05/2022 12:37
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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06/12/2021 14:45
REMESSA INTERNA
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02/07/2021 11:39
REMESSA INTERNA
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11/11/2019 14:14
REMESSA INTERNA
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08/11/2019 11:02
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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05/11/2019 10:57
REMESSA INTERNA
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07/10/2019 15:45
REMESSA INTERNA
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07/10/2019 15:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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07/10/2019 15:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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07/10/2019 15:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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07/10/2019 15:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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07/10/2019 15:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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07/10/2019 15:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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07/10/2019 15:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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07/10/2019 15:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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07/10/2019 15:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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07/10/2019 14:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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07/10/2019 14:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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07/10/2019 14:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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07/10/2019 14:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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07/10/2019 14:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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07/10/2019 14:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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07/10/2019 13:01
REMESSA INTERNA
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05/02/2018 15:27
REMESSA INTERNA
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22/11/2016 14:16
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5483-48
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22/11/2016 14:16
Remessa
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22/11/2016 14:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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22/11/2016 14:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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10/06/2016 11:25
AGUARDANDO REMESSA
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10/05/2016 13:29
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9239-48
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10/05/2016 13:29
Remessa
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10/05/2016 13:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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10/05/2016 13:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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03/04/2016 10:03
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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05/02/2016 13:08
Remessa - juntada de comprovante de pagamento
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05/02/2016 13:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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05/02/2016 13:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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05/02/2016 10:36
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
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29/01/2016 15:10
Remessa - boleto para pagamento de honorarios periciais
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29/01/2016 15:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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29/01/2016 15:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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11/12/2015 09:33
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
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11/12/2015 09:33
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
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11/12/2015 09:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/12/2015 09:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/12/2015 09:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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30/11/2015 13:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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30/11/2015 13:59
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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20/11/2015 12:59
Remessa
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20/11/2015 12:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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20/11/2015 12:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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16/11/2015 13:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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16/11/2015 13:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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16/11/2015 13:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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13/11/2015 10:13
Remessa
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13/11/2015 10:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/11/2015 10:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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11/11/2015 09:46
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
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03/11/2015 13:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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03/11/2015 13:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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03/11/2015 13:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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13/10/2015 08:11
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
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13/10/2015 08:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/10/2015 08:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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09/10/2015 10:05
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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09/10/2015 10:05
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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06/10/2015 09:29
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : EUDES LUIZ DA SILVA COSTA
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06/10/2015 09:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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05/10/2015 10:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/10/2015 10:23
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
05/10/2015 10:23
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
01/06/2015 09:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/06/2015 09:02
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
01/06/2015 09:02
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
15/10/2014 09:33
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/10/2014 09:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/10/2014 09:33
Mero expediente - Mero expediente
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14/10/2014 11:46
Remessa - atestado em anexo
-
14/10/2014 11:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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14/10/2014 11:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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07/10/2014 12:55
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
07/10/2014 12:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/10/2014 12:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/10/2014 12:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/10/2014 12:51
Remessa
-
07/10/2014 12:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/10/2014 12:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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22/09/2014 14:00
AGUARDANDO AUDIENCIA
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25/08/2014 16:56
AGUARDANDO AUDIENCIA
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16/07/2014 14:47
AGUARDANDO AUDIENCIA
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25/06/2014 09:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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25/06/2014 09:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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25/06/2014 09:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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18/06/2014 11:58
Remessa
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18/06/2014 11:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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18/06/2014 11:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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22/05/2014 13:52
AGUARDANDO AUDIENCIA
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20/05/2014 11:06
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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20/05/2014 11:06
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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13/05/2014 11:09
AGUARDANDO MANDADO
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13/05/2014 09:20
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : EUDES LUIZ DA SILVA COSTA
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13/05/2014 09:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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12/05/2014 11:10
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
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12/05/2014 11:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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12/05/2014 11:10
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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12/05/2014 09:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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12/05/2014 09:30
Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
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28/03/2014 10:46
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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28/03/2014 10:45
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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28/03/2014 10:45
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREU BRANCO, Vara: VARA UNICA DE BREU BRANCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BREU BRANCO, JUIZ RESPONDENDO: THIAGO CENDES ESCORCIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2014
Ultima Atualização
07/08/2024
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