TJPA - 0006826-72.2014.8.14.0006

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL LUCIO SODRE CARVALHO

CPF *49.***.*12-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AURINEIDE CARDOSO DOS SANTOS

CPF *53.***.*93-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 03:23

    Publicado Sentença em 23/06/2025.

  • 05/07/2025 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

  • 05/07/2025 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

  • 25/06/2025 07:51

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 07:50

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2025 07:50

    Transitado em Julgado em 25/04/2025

  • 24/06/2025 11:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo nº 0006826-72.2014.8.14.0006 SENTENÇA Em análise dos autos, verifico que a pretensão punitiva estatal foi alcançada pela prescrição, pois, da data da última causa interruptiva até a presente data, já se ultrapassou o prazo previsto para o Estado exercer sua pretensão punitiva.

    Observa-se que a pena em abstrato prevista para o suposto delito, conforme previsão legal para o tipo específico combinada com o art.109 e seus incisos, teve o prazo prescricional extrapolado.

    Assim, ressaltando-se que a prescrição fundamenta-se, dentre outros, na segurança jurídica, não podendo alguém ficar aguardando por tempo infindo, o agir do Estado, resta a este Juízo apenas reconhecer a sua ocorrência, já que se trata de matéria de ordem pública.

    Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, observada a pena máxima abstratamente cominada para o delito em tela, DECLARO extinta a punibilidade do acusado / investigado, com fulcro nos artigos 107, 109 e seus incisos todos do Código Penal Brasileiro, tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva estatal.

    Caso tenham sido decretadas medidas cautelares nos presentes autos, REVOGO-AS.

    Havendo fiança recolhida ou apreendido valores, DETERMINO A DEVOLUÇÃO AO INDICIADO, com os valores corrigidos, devendo ser intimado pessoalmente ou por Defensor, no prazo de 30 (trinta) dias, para levantamento do valor.

    Não localizado, intime-se por edital, no mesmo prazo.

    Não comparecendo, determino a perda da fiança/valor para o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário – FRJ, ou ao FISP, se assim o valor estiver vinculado.

    Sendo apreendida qualquer tipo de arma branca, e considerando o tempo de desuso e a falta de interesse na vinculação daquela a este feito, bem como o teor da presente decisão, DETERMINO A DESTRUIÇÃO do referido bem apreendido.

    Havendo a apreensão de arma de fogo e/ou munições, CUMPRA-SE Portaria nº 08/2018.

    Havendo, ainda, bens apreendidos, determino sua devolução.

    Não sendo assim possível ou se restar imprestável, DETERMINO sua destruição.

    Nos casos acima, proceda-se a baixa no Cadastro Nacional de Bens Apreendidos do CNJ.

    CIÊNCIA AO MP.

    ARQUIVE-SE.

    Ananindeua/PA, 17 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ananindeua/PA

  • 17/06/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 14:04

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 17/06/2025 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 11:48

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/05/2024 10:38

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MANOEL LUCIO SODRE CARVALHO - CPF: *49.***.*12-34 (REU)

  • 22/05/2024 08:50

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 08:50

    Decorrido prazo de MANOEL LUCIO SODRE CARVALHO em 14/05/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:58

    Publicado EDITAL em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo: 0006826-72.2014.8.14.0006 Autor: Ministério Público Estadual Denunciado(a): REU: MANOEL LUCIO SODRE CARVALHO De Ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor EMANOEL JORGE DIAS MOUTA, Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Ananindeua, faço saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que o(a) Denunciado(a) acima identificado(a); ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, visto que não foi(ram) encontrado(a)(s) para ser(em) citado(a)(s) pessoalmente nos autos da Ação Penal distribuída sob o número em epígrafe, expede-se o presente EDITAL, para que apresente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, tudo com fulcro nos arts. 396 e 396-A, do CPP, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

    O prazo será contado a partir da publicação deste edital e, para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, será este publicado no Diário de Justiça eletrônico nacional (DJEN) e uma cópia do edital afixada no mural existente à porta da Vara Especializada, nos termos do artigo 365, § único, do CPP.

    Este EDITAL para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, será publicado no Órgão Oficial (DJEN) e uma cópia do Edital afixada no mural existente na porta da Vara Especializada.

    Eu, PAULA CRISTINA GOMES CUIMAR, Auxiliar / Analista Judiciário, o digitei, com anuência do(a) Diretor(a) de Secretaria, por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito, e consoante art. 1º, § 1º, inciso IX, do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB.

    Ananindeua, 16 de abril de 2024.

    PAULA CRISTINA GOMES CUIMAR Diretor(a) de Secretaria da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua _____________ Endereço da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher: localizada no Fórum da Comarca de Ananindeua, a Avenida Claudio Sanders, antiga Estrada do Maguari, 193 (2º Andar), bairro Centro, Ananindeua – Pará, telefone: (91)3201-4906/3201.4936/99357.8460, e-mail: [email protected].

  • 16/04/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 12:08

    Juntada de Edital

  • 16/04/2024 09:32

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 12:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/02/2024 14:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/02/2024 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2024 15:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/02/2024 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 21:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2024 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 10:57

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2024 09:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/01/2024 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 10:14

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/07/2022 10:14

    Juntada de documento de migração

  • 16/05/2022 10:44

    Remessa

  • 16/05/2022 10:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/05/2022 10:41

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 16/05/2022 10:41

    AO SETOR DE ARQUIVO - ARQUIVADO APENAS NO SISTEMA

  • 19/01/2022 13:26

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 13:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/03/2019 14:24

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 08:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/02/2019 10:30

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2019 13:39

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 14/02/2019 10:07

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/02/2019 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2019 10:07

    Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

  • 12/02/2019 13:32

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/02/2019 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2019 13:32

    Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

  • 12/11/2018 12:29

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 09/08/2018 11:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/06/2018 10:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/04/2018 08:16

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/02/2018 07:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/12/2017 08:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2017 08:13

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 13/12/2017 08:12

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/12/2017 08:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2017 07:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/12/2017 07:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/12/2017 07:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/12/2017 07:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/12/2017 15:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1851-39

  • 01/12/2017 15:30

    Remessa

  • 01/12/2017 15:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/12/2017 15:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2017 09:37

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2017 09:36

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 25/09/2017 13:47

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 25/09/2017 13:46

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 25/09/2017 13:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/09/2017 13:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/07/2017 09:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/07/2017 09:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/05/2017 12:13

    AGUARDANDO MANDADO

  • 24/02/2017 15:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/02/2017 15:35

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/02/2017 15:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2017 15:35

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/02/2017 10:40

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE ANANINDEUA, : EDCARLOS DE SOUSA SOARES

  • 16/02/2017 10:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 16/02/2017 10:19

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 16/02/2017 09:20

    AGUARDANDO MANDADO

  • 16/02/2017 08:12

    Citação CITACAO

  • 16/02/2017 08:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2017 08:09

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/02/2017 13:01

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 15/02/2017 12:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2017 12:34

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/02/2017 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2017 14:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/01/2017 14:05

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 18/01/2017 12:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/01/2017 12:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/12/2016 11:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/11/2016 12:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/11/2016 11:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/11/2016 11:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/11/2016 11:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/11/2016 16:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0729-67

  • 23/11/2016 16:15

    Remessa

  • 23/11/2016 16:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/11/2016 16:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/07/2016 11:44

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2016 10:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/07/2016 10:23

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 19/07/2016 10:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/07/2016 10:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/07/2016 09:15

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/07/2016 09:15

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/07/2016 09:15

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/07/2016 09:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2016 08:46

    AGUARDANDO MANDADO

  • 05/07/2016 08:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/06/2016 14:34

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE ANANINDEUA, : MARCEL BRUNO CARDOSO DA SILVA

  • 29/06/2016 14:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 29/06/2016 14:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 29/06/2016 12:10

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 29/06/2016 08:41

    À Equipe de Atendimento Multiprofissional da 4ª Vara Criminal de Ananindeua

  • 29/06/2016 08:35

    Citação CITACAO

  • 29/06/2016 08:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/06/2016 08:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/06/2016 08:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/06/2016 08:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2016 08:13

    Denúncia - Denúncia

  • 28/04/2016 11:48

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/04/2016 11:47

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/04/2016 11:43

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/04/2016 10:47

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 27/04/2016 11:30

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 27/04/2016 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2016 13:30

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 26/04/2016 13:30

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 26/04/2016 13:30

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA

  • 26/04/2016 13:30

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006826-72.2014.8.14.0006 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 50.***.***/0049-35 para Nr Inquerito:

  • 14/08/2015 12:21

    Remessa

  • 14/08/2015 09:17

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 24/07/2015 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2015 09:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/07/2015 09:25

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/06/2015 09:00

    CONCLUSOS

  • 09/02/2015 12:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2015 12:29

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/10/2014 14:36

    CONCLUSOS

  • 15/09/2014 12:04

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00068267220148140006: - Classe Antiga: 280, Classe Nova: 279. Município atualizado: 800

  • 22/08/2014 13:42

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 22/08/2014 13:42

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 22/08/2014 13:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).

  • 22/08/2014 13:42

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006826-72.2014.8.14.0006 em distribuição por continuidade

  • 22/08/2014 13:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).

  • 22/08/2014 13:42

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/6761-19 conforme CA 117329.

  • 22/08/2014 13:42

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 11ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA

  • 22/08/2014 12:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/07/2014 10:59

    CONCLUSOS

  • 09/07/2014 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2014 10:53

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/06/2014 11:24

    CONCLUSOS

  • 18/06/2014 10:27

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 18/06/2014 10:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/06/2014 09:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/06/2014 12:04

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/06/2014 12:04

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/06/2014 08:24

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/06/2014 08:24

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/05/2014 08:17

    AO SETOR PSICOSOCIAL / PEDAGOGICO

  • 23/05/2014 14:04

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE ANANINDEUA, : MANOEL BIANOR MACHADO JUNIOR

  • 23/05/2014 14:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/05/2014 13:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE ANANINDEUA, : CAMILLA CONTENTE BRAGA DE SOUZA

  • 23/05/2014 13:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/05/2014 08:45

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 23/05/2014 08:45

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 23/05/2014 08:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2014 08:40

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/05/2014 08:40

    MAND. INTIMACAO - AGRESSOR - MAND. INTIMACAO - AGRESSOR

  • 23/05/2014 08:38

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/05/2014 08:38

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 23/05/2014 08:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2014 13:00

    APENSAR PROCESSO

  • 22/05/2014 13:00

    APENSAR PROCESSO

  • 22/05/2014 08:56

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 21/05/2014 15:07

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/05/2014 15:07

    Prisão em flagrante - Prisão em flagrante

  • 21/05/2014 15:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2014 15:06

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/05/2014 15:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2014 15:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/05/2014 15:03

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/05/2014 15:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2014 15:01

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/05/2014 15:00

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/05/2014 15:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2014 14:59

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/05/2014 14:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2014 14:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/05/2014 11:55

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/05/2014 11:33

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 21/05/2014 11:33

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 11ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2014

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832521-31.2024.8.14.0301

Paulo Cesar Silva de Oliveira

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/04/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0802890-49.2024.8.14.0040

Wesley Pereira Dourado

Fabio Pereira Dourado

Advogado: Natalia Cristina de Araujo Fernandes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/02/2024 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0800320-61.2022.8.14.0040

Municipio de Parauapebas

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/01/2022 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0802060-07.2023.8.14.0012

Banco Pan S/A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/08/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0803609-31.2024.8.14.0040

Duciene da Conceicao dos Santos Barbosa

Roberto Lima de Andrade

Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/03/2024 19:11

Exibir Processo