20/05/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 13:43

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/04/2025 22:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 22:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 22:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:21

Publicado Sentença em 09/04/2025.
11/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA: O MP denunciou DENIS ROBERTO CANDIDO TEIXEIRA, qualificado nos autos pela prática do crime previsto no ART. 129, §13 do CPB, por ter no dia 13/10/2021, agredido fisicamente sua ex-companheira.

Denúncia foi recebida.

O réu foi citado e apresentou defesa preliminar.

A audiência de Instrução e Julgamento foi realizada neste ato, bem como oferecidas alegações finais pelo MP e pela Defesa. É o relatório.

Decido: Finda a instrução processual não restou comprovado o fato descrito na denúncia.

A vítima não foi localizada para prestar depoimento.

O réu reservou-se ao direito de permanecer em silêncio.

Assim, não comprovados os fatos que deram origem ao presente processo, inexistindo provas suficientes para a condenação, outra não é a solução que não seja a absolvição do acusado por falta de provas, tanto isto e verdade que o próprio MP reconhecendo tal situação postulou a absolvição do réu.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a denúncia para absolver DENIS ROBERTO CANDIDO TEIXEIRA da imputação que lhe foi feita na inicial, com fundamento no Art. 386, VII, do CPP.

Publicada e Intimadas as partes em audiência, ocasião em que renunciaram ao prazo recursal.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Fica dispensada a comunicação da vítima da sentença, na forma do art. 201, e seus parágrafos, do CPP.

Belém/PA, 01/04/2025, Dr.

Mauricio Ponte Ferreira de Souza, MM.

Juiz de Direito.
07/04/2025 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:11

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA em/para 01/04/2025 09:30, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
27/03/2025 20:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:42

Juntada de Ofício
16/01/2025 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 10:45

Expedição de Mandado.
21/12/2024 11:11

Publicado Despacho em 13/12/2024.
21/12/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
12/12/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Processo nº 0806966-03.2024.8.14.0401 Tendo em vista que o endereço fornecido, pelo MP, para localização da vítima, corresponde à intimação infrutífera já realizada por este Juízo, considero o requerimento como desistência, pelo que, desde já, homologo-o.

Para interrogatório do réu, designo dia 1 de abril de 2025, às 9:30h.

Int.

Cump.
11/12/2024 12:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 09:30 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
11/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 22:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
03/10/2024 08:59

Conclusos para despacho
27/09/2024 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:18

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 19/09/2024 09:45 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
18/09/2024 05:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 17:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 10:41

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:41

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
07/07/2024 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
19/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 11:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2024 09:45 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
19/06/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 06:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 12:19

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 06:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2024 06:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 06/05/2024.
06/05/2024 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
03/05/2024 14:01

Expedição de Mandado.
03/05/2024 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA AUTOR DO FATO: DENIS ROBERTO CANDIDO TEIXEIRA Processo nº: 0806966-03.2024.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO 1 – O Ministério Público ofereceu denúncia contra, DENIS ROBERTO CANDIDO TEIXEIRA, pelo crime descrito no art. 129, §13º do CPB. 2- Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3- Cite-se o réu DENIS ROBERTO CANDIDO TEIXEIRA, RG 16287 PM/PA, nascido em 12/12/1969, filho de DENIS HOSANA DE CRISTO TEIXEIRA e MARIA DA CONCEIÇÃO CANDIDO, residente na Travessa Coronel Aurélio, n° 142, Conjunto Catalina, Bairro MANGUEIRÃO, Telefone 982102587., a fim de que ofereça RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, a qual segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, ASSIM COMO DEVERÁ DIZER SE POSSUI ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 4 – Apresentada a resposta, conclusos para que este Juízo possa analisar as hipóteses de absolvição sumária e, após se for o caso, ratificar o recebimento da denúncia e designar audiência de instrução e julgamento. 5 – Não apresentada a resposta, desde que, pessoalmente citado e não tenha advogado habilitado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensora Pública vinculada a este juízo para apresentá-la.

Caso haja advogado habilitado nos autos e transcorrido o prazo de dez dias não tenha sido apresentada a resposta escrita, notifique-se o patrono do réu, via Diário de Justiça, para que apresente a peça defensiva, sob pena de tais fatos serem encaminhados à OAB/PA para que tome as providências que entender cabíveis. 6 – Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 7 – Certifique-se se houve o encaminhamento de laudos periciais eventualmente necessários à comprovação da materialidade delitiva.

Caso não tenham sido encaminhados, solicitem-nos e, em caso de não atendimento, reitere-se a solicitação com prazo de 05 dias. 8 – Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. 9 - Não sendo o réu localizado para ser citado pessoalmente, vistas ao Ministério Público para se manifestar.

Fornecido novo endereço, cite-se independente de novo despacho. 10 – Infrutíferas as tentativas de citação real do acusado, cite-se através de edital, observando-se o determinado no Manual de Rotinas no que se refere a consulta prévia ao SIEL e ao INFOPEN antes de ser expedido o referido edital.

Expeça-se Edital de Citação, com o prazo de 15 dias. 11 - Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o Provimento 003/2009 alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB.

Cumpra-se na forma da lei.

Expeça-se Carta Precatória, se necessário.

Cumpra-se.

Belém, 02 de maio de 2024.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
02/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/04/2024 01:56

Publicado Decisão em 22/04/2024.
21/04/2024 17:51

Conclusos para decisão
20/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
19/04/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Autos nº: 0806966-03.2024.8.14.0401 Decisão.

Tendo em vista a prevenção, firmo a competência para apreciar e julgar o feito.

Vista ao Ministério Público para o que entender de direito.

Belém, 18 de abril de 2024.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar e Contra a Mulher
18/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 07:41

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/04/2024 11:53

Determinação de redistribuição por prevenção
16/04/2024 09:57

Conclusos para decisão
16/04/2024 09:57

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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