TJPA - 0824429-64.2024.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 09:16
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2024 09:16
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2024 09:16
Juntada de Certidão
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20/05/2024 08:36
Juntada de identificação de ar
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06/05/2024 00:00
Intimação
SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.
Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no ID 114521731, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.
Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.
Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.
P.
R.
I e cumpra-se.
ARQUIVE-SE.
Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT -
03/05/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 08:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/05/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 12:06
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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02/05/2024 08:10
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 08:10
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 08:07
Decorrido prazo de GISELE DA COSTA ALCANTARA em 25/04/2024 23:59.
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24/04/2024 09:05
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 14:07
Juntada de Petição de devolução de mandado
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22/04/2024 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2024 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/04/2024 12:13
Expedição de Mandado.
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17/03/2024 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2024 10:39
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 10:33
Cancelada a movimentação processual
-
11/03/2024 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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