TJPA - 0817278-81.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 14:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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24/09/2024 14:39
Transitado em Julgado em 16/09/2024
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14/09/2024 00:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:14
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:07
Decorrido prazo de NILCE PANTOJA DO CARMO em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:07
Decorrido prazo de NILCE PANTOJA DO CARMO em 06/09/2024 23:59.
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19/08/2024 00:07
Publicado Intimação em 19/08/2024.
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15/08/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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14/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 13 de agosto de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
13/08/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 13:13
Expedição de Carta.
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13/08/2024 12:15
Negado seguimento ao recurso
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2229 foi incluído.
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04/06/2024 08:57
Conclusos para decisão
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04/06/2024 08:56
Juntada de Certidão
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27/05/2024 20:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/05/2024 00:13
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:13
Decorrido prazo de NILCE PANTOJA DO CARMO em 21/05/2024 23:59.
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18/05/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024
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17/05/2024 00:33
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/05/2024 23:59.
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17/05/2024 00:32
Decorrido prazo de NILCE PANTOJA DO CARMO em 16/05/2024 23:59.
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17/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 16 de maio de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
16/05/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 09:56
Expedição de Carta.
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14/05/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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24/04/2024 00:14
Publicado Intimação em 24/04/2024.
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24/04/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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23/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 22/04/2024. _______________________________________ ALESSANDRA C.
R.
F.
CARVALHO - MAT. 121410 Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
22/04/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 14:15
Expedição de Acórdão.
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22/04/2024 12:55
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
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17/04/2024 09:52
Juntada de Petição de carta
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11/04/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/03/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 15:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/03/2024 14:18
Cancelada a movimentação processual
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11/10/2023 14:32
Recebidos os autos
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11/10/2023 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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