TJPA - 0801765-73.2023.8.14.0107

1ª instância - Vara Criminal de Dom Eliseu

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE DOM ELISEU - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE NILTON AZEVEDO SILVA

CPF *14.***.*59-00

Advogados

HENRIQUE MOREIRA RODRIGUES

OAB: 35488/PA

CPF *39.***.*85-47

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE DOM ELISEU - PA

ISABELE DOS SANTOS SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2024 11:42

    Juntada de Ofício

  • 09/07/2024 10:10

    Juntada de Informações

  • 09/07/2024 09:52

    Transitado em Julgado em 08/07/2024

  • 09/07/2024 04:33

    Decorrido prazo de JOSE NILTON AZEVEDO SILVA em 08/07/2024 23:59.

  • 30/06/2024 04:19

    Decorrido prazo de JOSE NILTON AZEVEDO SILVA em 24/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 17:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/06/2024 18:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2024 18:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 14:33

    Juntada de Informações

  • 19/06/2024 14:28

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2024 14:19

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 19/06/2024 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2024 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 07:40

    Julgado procedente o pedido

  • 20/05/2024 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 07:51

    Decorrido prazo de HENRIQUE MOREIRA RODRIGUES em 13/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 08:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2024 21:27

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2024 03:31

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU ATO ORDINATÓRIO De acordo com o que dispõe o Provimento 006/2009 – CJCI, e de ordem da Exmo.

    Sr.

    Dr.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu, considerando a inércia da Defensoria Pública, nomeio como dativo o advogado Dr.

    Henrique Moreira Rodrigues, OAB/PA 35.488, para apresentar alegações finais no prazo legal.

    Dom Eliseu, 2 de maio de 2024.

    Joás Pinheiro de Souza Diretor de Secretaria Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu

  • 02/05/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 19:58

    Decorrido prazo de JOSE NILTON AZEVEDO SILVA em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 06:51

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 06:51

    Decorrido prazo de JOSE NILTON AZEVEDO SILVA em 29/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 19:50

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/04/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 00:39

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 06:42

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 06:42

    Decorrido prazo de JOSE NILTON AZEVEDO SILVA em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 06:12

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/02/2024 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:54

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE DOM ELISEU - PA em 19/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 07:34

    Decorrido prazo de ISABELE DOS SANTOS SILVA em 19/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 09:20

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2024 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 14:57

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2024 12:00 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.

  • 06/02/2024 14:57

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2024 12:00 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.

  • 05/02/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 14:41

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/02/2024 13:00 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.

  • 04/02/2024 23:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/02/2024 23:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 12:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/01/2024 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2024 09:31

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2024 09:26

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2024 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 09:09

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/02/2024 13:00 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.

  • 27/01/2024 12:09

    Mantida a prisão preventida

  • 26/01/2024 12:10

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/01/2024 08:30 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.

  • 26/01/2024 12:10

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/01/2024 08:30 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.

  • 26/01/2024 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 14:26

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/01/2024 13:00 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.

  • 20/12/2023 07:01

    Decorrido prazo de JOSE NILTON AZEVEDO SILVA em 18/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 09:39

    Juntada de Bens apreendidos

  • 07/12/2023 10:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/11/2023 13:40

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2023 13:30

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2023 13:22

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2023 09:19

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 09:02

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/01/2024 13:00 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.

  • 17/11/2023 12:51

    Recebida a denúncia contra JOSE NILTON AZEVEDO SILVA - CPF: *14.***.*59-00 (REU)

  • 17/11/2023 06:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 06:13

    Decorrido prazo de JOSE NILTON AZEVEDO SILVA em 06/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 17:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2023 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 08:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2023 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 08:35

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/10/2023 08:35

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 19/10/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 08:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 07:46

    Decorrido prazo de JOSE NILTON AZEVEDO SILVA em 03/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 18:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 18:13

    Decorrido prazo de JOSE NILTON AZEVEDO SILVA em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 23:42

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 25/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 23:25

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE DOM ELISEU - PA em 25/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 14:07

    Juntada de Petição de denúncia

  • 21/09/2023 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 12:00

    Juntada de Mandado de prisão

  • 18/09/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2023 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 19:14

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 15/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 11:17

    Audiência Custódia realizada para 15/09/2023 11:00 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.

  • 15/09/2023 10:44

    Audiência Custódia designada para 15/09/2023 11:00 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.

  • 15/09/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 10:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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