15/06/2024 04:01

Decorrido prazo de IVALDO CORREA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:01

Decorrido prazo de MONICA CAMPOS DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 06:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 06:09

Decorrido prazo de IVALDO CORREA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 06:09

Decorrido prazo de MONICA CAMPOS DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
12/05/2024 19:56

Arquivado Definitivamente
12/05/2024 19:55

Transitado em Julgado em 10/05/2024
12/05/2024 00:40

Publicado Sentença em 10/05/2024.
12/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0832904-53.2017.8.14.0301 - Sentença – Vistos etc.

Trata-se de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA, ajuizada por CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM, em face de IVALDO C DA SILVA e MÔNICA CAMPOS DA SILVA, estando as partes devidamente qualificadas no processo.

Por meio de petição juntada aos autos (ID nº 13788097), consta a informação de que as partes firmaram acordo, com o fito de pôr fim ao presente litígio, nos termos estabelecidos pelas cláusulas e condições ali pactuadas.

Decido.

Considerando que o acordo firmado entre as partes se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se extinção do processo, a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

O artigo 200, caput, do Código de Processo Civil dispõe: os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o presente acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais entre as partes subscritoras, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

DEVERÃO SER OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO ACORDO, NO TOCANTE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Em contrapartida, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, §2º do CPC), salientando-se que, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. (art. 90, §3º do CPC).

Por fim, concedo aos requeridos a justiça gratuita pleiteada, cujas obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
08/05/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 07:57

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 11:59

Conclusos para decisão
07/05/2024 11:59

Processo Reativado
20/02/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/01/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 09:12

Arquivado Definitivamente
21/07/2020 09:11

Expedição de Certidão.
10/07/2020 04:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 03:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 03/07/2020 23:59:59.
11/05/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2020 09:08

Homologada a Transação
08/05/2020 16:49

Conclusos para julgamento
08/05/2020 16:49

Cancelada a movimentação processual
07/11/2019 16:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 16:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 15:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 10:56

Juntada de Certidão
10/05/2019 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 09/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 00:12

Decorrido prazo de MONICA CAMPOS DA SILVA em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 00:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 00:12

Decorrido prazo de IVALDO CORREA DA SILVA em 29/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 22/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 22:45

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2019 00:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 09/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 19:31

Juntada de Petição de contestação
03/04/2019 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 08:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/03/2019 11:04

Conclusos para decisão
18/03/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 11:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 13:52

Conclusos para despacho
14/03/2019 13:52

Movimento Processual Retificado
12/03/2019 17:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 00:05

Decorrido prazo de MONICA CAMPOS DA SILVA em 12/11/2018 23:59:59.
18/10/2018 10:48

Juntada de identificação de ar
08/10/2018 11:16

Juntada de identificação de ar
05/10/2018 00:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 04/10/2018 23:59:59.
12/09/2018 15:33

Conclusos para decisão
12/09/2018 15:32

Juntada de Certidão
06/09/2018 16:57

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2018 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2018 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2018 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2018 12:19

Juntada de carta
31/08/2018 12:18

Juntada de carta
21/08/2018 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/08/2018 17:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2018 09:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2018 16:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2018 16:21

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 11:51

Conclusos para decisão
31/10/2017 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
15/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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