15/07/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 11:45

Transitado em Julgado em 15/07/2024
05/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 01:18

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO: 0822851-15.2023.8.14.0006 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), ASSUNTO: [Atos executórios] REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Endereço: Travessa Padre Prudêncio, 154, Campina, BELéM - PA - CEP: 66019-080 Nome: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: AC Castanhal, Avenida Presidente Getúlio Vargas 2248, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-970 REQUERIDO: FABIO MARCELO BASTOS DE SOUZA Advogado(s) do reclamado: ANDRASSY MITSURU MINORI DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRASSY MITSURU MINORI DE CARVALHO Nome: FABIO MARCELO BASTOS DE SOUZA Endereço: Rua do Acampamento, 396 B, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66083-030 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Vistos etc.

Trata-se de Pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS no qual as partes estão devidamente identificadas nos autos referendados em epígrafe.

Do documento de ID 114771842 a parte exequente informou o pagamento do valor integral da dívida, tendo o executado quitado o débito alimentar cobrado, requerendo, assim, o arquivamento do feito.

Os autos vieram conclusos. É o breve Relato.

Decido.

A execução de alimentos possui o único objetivo de forçar o devedor a prestar os alimentos a quem deles necessita.

Em análise aos autos, constato, pela petição de ID 112427605, comprovante de pagamento de ID 112428941 e petição da exequente de ID 114771842, que o alimentante quitou todo o débito alimentar, devendo o feito se extinto, vez que cumpriu o seu desiderato.

Ante o exposto, e considerando que uma das formas de extinção da execução é quando a dívida for satisfeita, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO EM DECORRÊNCIA DO PAGAMENTO DO DÉBITO.

Em havendo decisão interlocutória concessiva de qualquer pedido, fica desde já revogada e, em sendo necessário, resta autorizada a expedição dos atos necessários para a cessação de seus efeitos.

Ciência ao MP.

Custas pelo executado.

Serve a presente decisão como alvará de soltura.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se.

Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Expeça-se Carta Precatória, caso necessário.

Ananindeua/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz abaixo indicadas.
13/05/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2024 08:47

Conclusos para julgamento
06/05/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:25

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual
29/03/2024 12:12

Juntada de Petição de diligência
29/03/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 08:02

Expedição de Mandado.
20/03/2024 16:36

Concedida a gratuidade da justiça a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (EXEQUENTE).
19/03/2024 11:30

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:30

Cancelada a movimentação processual
06/11/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:59

Cancelada a movimentação processual
01/11/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:29

Conclusos para decisão
26/10/2023 09:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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