TJPA - 0833612-59.2024.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 06:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 06:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 22:34
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELADO) e não-provido
-
31/07/2025 09:43
Juntada de Petição de parecer
-
31/07/2025 09:07
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 09:07
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 00:31
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.
-
06/06/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 13:12
Recebidos os autos
-
02/06/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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