07/06/2024 13:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/06/2024 13:50

Baixa Definitiva
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de EDIVAN VERAS NEGREIROS em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:08

Publicado Ementa em 13/05/2024.
11/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim Nº. 0800017-86.2022.8.14.0124 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA APELANTE: EDIVAN VERAS NEGREIROS ADVOGADO: DR.

JHON CHARLLES MORAES CHAGAS OAB/PA 14.735 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

ARMANDO BRASIL TEIXEIRA RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO APELAÇÃO.

CRIME DE LESÃO CORPORAL.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

PRETENSÃO DE REFORMA.

AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL.

BOLETIM MÉDICO ATESTADO POR PROFISSIONAL DEVIDAMENTE REGISTRADO.

CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PERMITEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS QUE VALIDEM A LESÃO SOBREDITA.

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

ABSOLVIÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E SEGURO.

PROVAS DOCUMENTAIS E ORAIS.

RATIFICAÇÃO DA VERSÃO ACUSATÓRIA EM JUÍZO.

PALAVRA DA VÍTIMA.

DEPOIMENTO.

CREDIBILIDADE.

VALOR PROBANTE RELEVÂNCIA.

PRECEDENTES DO STJ E DO TJPA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo todos os termos da sentença recorrida conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2024.

Este julgamento foi presidido por ____________________.
09/05/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:33

Conhecido o recurso de EDIVAN VERAS NEGREIROS - CPF: *37.***.*85-49 (APELANTE) e não-provido
08/05/2024 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/12/2023 22:20

Conclusos para julgamento
15/12/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:53

Conclusos para decisão
13/12/2023 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:04

Recebidos os autos
11/12/2023 17:04

Conclusos para decisão
11/12/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001747-12.2017.8.14.0070

Recon Administradora de Consorcios LTDA

Joao Rodrigues de Brito Filho

Advogado: Alysson Tosin

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/02/2017 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0824796-88.2024.8.14.0301

Residencial Morada do Sol Privee Sol de ...

Carlos Benedito Souza Freire

Advogado: Lucas Yan de Oliveira Alves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/03/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0801751-29.2024.8.14.0051

Fabio Argento Camargo Filho

Francivane de Oliveira Almada

Advogado: Fabio Argento Camargo Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/02/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0826445-88.2024.8.14.0301

Gustavo Xerfan Haber

Advogado: Kelma Sousa de Oliveira Reuter Coutinho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/03/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0839564-19.2024.8.14.0301

Andrey Vieira dos Santos

Monaco Veiculos LTDA

Advogado: Ricardo Turbino Neves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/05/2024 11:12

Exibir Processo