TJPA - 0838464-29.2024.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO DE NAZARE RODRIGUES LOBATO

CPF *31.***.*34-53

Advogados

ADERLEYZE PEREIRA PRADO

OAB: 34577/PA

CPF *35.***.*58-49

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2025 02:00

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DE NAZARE RODRIGUES LOBATO em 15/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 02:00

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.

  • 25/03/2025 02:39

    Publicado Intimação em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESO Nº 0838464-29.2024.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO DE NAZARE RODRIGUES LOBATO RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC/15, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação.

    Intimem-se.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 21/03/2025 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 10:11

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

  • 20/03/2025 12:26

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 12:26

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0838464-29.2024.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação id 131763195 juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém, 8 de janeiro de 2025.

    DANIELE DA SILVA MACEDO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 08/01/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 10:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/11/2024 15:55

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DE NAZARE RODRIGUES LOBATO em 06/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 15:55

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DE NAZARE RODRIGUES LOBATO em 06/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 15:55

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 15:55

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.

  • 15/10/2024 01:04

    Publicado Despacho em 15/10/2024.

  • 13/10/2024 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0838464-29.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO DE NAZARE RODRIGUES LOBATO Nome: RAIMUNDO DE NAZARE RODRIGUES LOBATO Endereço: Travessa Doutor Moraes, 1161, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66045-590 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: 19 de novembro, 01, centro, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 DESPACHO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO

    VISTOS. 1.

    Tendo em vista a presunção de veracidade da Declaração de Hipossuficiência e a ausência, por ora, de elementos capazes de infirmá-la, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 e ss do CPC. 2.

    Conforme a compreensão sedimentada do STJ (AgInt no Agravo em Recurso Especial n° 1951076), a inversão do ônus da prova, no que tange a relação de consumidor, é regra de instrução que depende de dois requisitos, os quais são, a verossimilhança e a hipossuficiência técnica do consumidor.

    Considerando estarem presentes os requisitos DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, ficando a cargo da parte requerida a produção das provas que julgar necessárias. 3.

    Diante das especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), ficando consignado a possibilidade de designação a qualquer tempo tão logo seja manifestado interesse mútuo. 4.

    CITE(M)-SE o(s) réu(s) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o(s) que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 c/c 345 do NCPC. 5.

    Sobrevindo contestação tempestiva, o que deve ser certificado, INTIME-SE o autor para apresentar réplica em 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos. 6.

    Ultrapassado os prazos assinalados sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos os autos.

    Cite-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 10 de outubro de 2024.

    DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24050312173529900000107551777 PROCURACAO Instrumento de Procuração 24050312173604400000107553579 RG e CPF Documento de Identificação 24050312173635500000107553581 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 24050312173663500000107553583 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (6) Documento de Comprovação 24050312173696300000107553586 CALCULOS PASEP - RAIMUNDO DE NAZARE RODRIGUES LOBATO Documento de Comprovação 24050312173728300000107553591 Extrato - Raimundo de Nazaré Rodrigues Lobato Documento de Comprovação 24050312173755000000107553592 Microfilmagens - Raimundo de Nazaré Rodrigues Lobato Documento de Comprovação 24050312173862200000107553593 Despacho Despacho 24050912555363200000107559149 EMENDA À INICIAL Petição 24052819343639500000109226532 CONTRACHEQUE ABRIL.2024 Documento de Comprovação 24052819343672800000109226533 CONTRACHEQUE MAIO.2024 Documento de Comprovação 24052819343696000000109226534 CONTRACHEQUE MARCO.2024 Documento de Comprovação 24052819343721100000109226535 DECLARAÇÃO IRRF 2023 Documento de Comprovação 24052819343749200000109226536 RECIBO IRRF 2023 Documento de Comprovação 24052819343777900000109226537 Petição de Habilitação Petição 24062111242907400000110816991 2.

    Procuração BB 19-05-2023 livro 3723 1 Instrumento de Procuração 24062111242952900000110816995 3.

    NOLASCO - AP e PA - Banco do Brasil 1 Instrumento de Procuração 24062111242993000000110816996 4.

    Estatuto BB 1 Documento de Identificação 24062111243055700000110817000 5.

    Ata 1 Documento de Identificação 24062111243149800000110817002 Certidão Certidão 24062222133457700000110895947 Petição Petição 24072017143678700000113184576 1 - DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO UNIFICADO Substabelecimento 24072017143715100000113184577

  • 10/10/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2024 22:14

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2024 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 00:52

    Publicado Despacho em 13/05/2024.

  • 12/05/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

  • 10/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém ____________________________________________________________________________________ 0838464-29.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO DE NAZARE RODRIGUES LOBATO Nome: RAIMUNDO DE NAZARE RODRIGUES LOBATO Endereço: Travessa Doutor Moraes, 1161, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66045-590 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: 19 de novembro, 01, centro, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 DECISÃO - MANDADO

    VISTOS.

    INTIME-SE o demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 320 e 321 do CPC, sob pena de indeferimento, no sentido de: 1.

    APRESENTAR Declaração de Imposto de Renda do último ano e contracheque de remuneração ou aposentadoria dos últimos três meses, a fim de comprovar inequivocamente a impossibilidade de custear as despesas processuais, ainda que de forma, sob pena de indeferimento ou, no mesmo prazo, comprovar o pagamento das custas, sob pena de imediato cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), ficando desde já deferido o parcelamento em quatro parcelas, desde que não inferiores a R$100,00; 2.

    ADEQUAR o valor da causa à quantidade do valor dos pedidos formulados, em atenção ao disposto no art. 292 do CPC.

    Int.

    Dil.

    CUMPRA-SE.

    Após, certifique-se o ocorrido e retornem os autos conclusos para apreciação.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juíza de Direito - 3ª VCE da Capital CE SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 09/05/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 12:18

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/05/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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