01/07/2024 11:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/07/2024 11:57

Baixa Definitiva
26/06/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:19

Publicado Ementa em 17/05/2024.
17/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO TENTADO (ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CPB).

DA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 1/6 PELA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA.

IMPROVIMENTO.

A MULTIREINCIDÊNCIA DO RÉU JUSTIFICA A ESCOLHA DE FRAÇÃO SUPERIOR A 1/6 (UM SEXTO) PARA O AGRAVAMENTO DA PENA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA.

PRECEDENTES - STJ.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. 13ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal, com início no dia 06 de maio de 2024 e término no dia 13 de maio de 2024.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Kédima Pacifico Lyra.

Belém/PA, 13 de maio de 2024.

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora
15/05/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:56

Conhecido o recurso de CARLOS FABRICIO VIEIRA DA SILVA (APELANTE) e não-provido
13/05/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:22

Conclusos para julgamento
12/12/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:24

Recebidos os autos
31/10/2023 11:24

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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