TJPA - 0800782-83.2023.8.14.0007
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 13:32
Arquivado Definitivamente
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26/06/2024 13:31
Transitado em Julgado em 29/05/2024
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31/05/2024 02:33
Decorrido prazo de LOURIVAL MENEZES FILHO em 29/05/2024 23:59.
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21/05/2024 06:27
Decorrido prazo de MACIO RODRIGUES ARAGAO em 20/05/2024 23:59.
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12/05/2024 00:30
Publicado Sentença em 09/05/2024.
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12/05/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
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08/05/2024 09:48
Juntada de Petição de termo de ciência
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08/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo nº 0800782-83.2023.8.14.0007 Classe:TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Difamação] AUTOR: Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BAIÃO Endereço: AV ANTONIO BAIÃO, S/N, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 RÉU: Nome: MACIO RODRIGUES ARAGAO Endereço: VILA DE ITUQUARA, SN, ZONA RURAL, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 SENTENÇA Cuida-se de Ação Penal Privada, nos termos do art. 145 do CP, somente se procedendo por meio de queixa crime.
Considerando ausência de queixa crime nos autos, verifico a decadência do direito, portanto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE nos termos do art. 107, IV do CP.
Intimem-se as partes, via SISTEMA.
Ciência ao MP.
Após o prazo recursal, arquive-se, dando baixa no sistema.
Sem custas.
Baião, datado eletronicamente.
LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito. -
07/05/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 18:43
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
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07/05/2024 13:56
Conclusos para julgamento
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07/05/2024 13:56
Cancelada a movimentação processual
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31/01/2024 09:53
Decorrido prazo de LOURIVAL MENEZES FILHO em 25/01/2024 23:59.
-
28/11/2023 18:37
Juntada de Petição de certidão
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28/11/2023 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/11/2023 14:25
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 07:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/10/2023 11:03
Expedição de Mandado.
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25/10/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 11:48
Conclusos para despacho
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09/08/2023 17:06
Juntada de Petição de parecer
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18/07/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 11:48
Juntada de Certidão
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11/07/2023 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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