26/06/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 13:34

Transitado em Julgado em 29/05/2024
31/05/2024 02:32

Decorrido prazo de LOURIVAL MENEZES FILHO em 29/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:44

Decorrido prazo de JOSE FURTADO DE BRAGA em 20/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:30

Publicado Sentença em 09/05/2024.
12/05/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
08/05/2024 09:46

Juntada de Petição de termo de ciência
08/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo nº 0800781-98.2023.8.14.0007 Classe:TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Difamação] AUTOR: Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BAIÃO Endereço: AV ANTONIO BAIÃO, S/N, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 RÉU: Nome: JOSE FURTADO DE BRAGA Endereço: RUA POEIRÃO, 501, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 SENTENÇA Cuida-se de Ação Penal Privada, nos termos do art. 145 do CP, somente se procedendo por meio de queixa crime.

Considerando ausência de queixa crime nos autos, verifico a decadência do direito, portanto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE nos termos do art. 107, IV do CP.

Intimem-se as partes, via SISTEMA.

Ciência ao MP.

Após o prazo recursal, arquive-se, dando baixa no sistema.

Sem custas.

Baião, datado eletronicamente.

LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito.
07/05/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:44

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
07/05/2024 13:56

Conclusos para julgamento
07/05/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 09:53

Decorrido prazo de LOURIVAL MENEZES FILHO em 25/01/2024 23:59.
27/11/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:12

Juntada de Petição de certidão
24/11/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2023 11:07

Expedição de Mandado.
25/10/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:45

Conclusos para despacho
09/08/2023 17:06

Juntada de Petição de parecer
18/07/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:57

Juntada de Certidão
11/07/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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