TJPA - 0802416-42.2022.8.14.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 13:42
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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11/03/2025 13:41
Baixa Definitiva
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09/03/2025 15:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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09/03/2025 15:33
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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09/03/2025 15:32
Juntada de Certidão
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07/02/2025 01:11
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 14:04
Recebidos os autos
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06/02/2025 14:04
Juntada de outras peças
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13/08/2024 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
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13/08/2024 14:23
Juntada de Certidão
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15/07/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 12:52
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/07/2024 12:52
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/07/2024 00:07
Publicado Decisão em 12/07/2024.
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12/07/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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10/07/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 08:47
Cancelada a movimentação processual
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09/07/2024 22:11
Recurso especial admitido
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23/05/2024 17:12
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/05/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 14:01
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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20/05/2024 22:39
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 00:08
Publicado Ementa em 10/05/2024.
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10/05/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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09/05/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES E CONSTRANGIMENTO ILEGAL MAJORADO - INSURGÊNCIAS CONCERNENTES APENAS QUANTO AO PRIMEIRO DELITO - APLICAÇÃO DA MINORANTE DO § 2º, DO ARTIGO 155, DO CÓDIGO PENAL.
INVIABILIDADE.
AUSENTA QUALQUER AVALIAÇÃO OU ESTIMATIVA DO VALOR DA RES - REDUÇÃO DA PENA-BASE.
POSSIBILIDADE.
VETOR DOS MOTIVOS DO CRIME DESABONADO COM FUNDAMENTAÇÃO INERENTE AO TIPO PENAL.
SÚMULA 17, DESTE E.
TJPA - AFASTAMENTO DA SÚMULA 231, DO C.
STJ.
INCABÍVEL.
TEMAS 158, DO EXCELSO STF E 190, DO C.
STJ.
JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DE APLICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PARTE DAS CORTES DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformular a dosimetria da pena do apelante, sem alteração da reprimenda final, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.
Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vânia Valente do Couto Fortes Bitar Cunha. -
08/05/2024 18:02
Juntada de Petição de termo de ciência
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08/05/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 08:56
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
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15/04/2024 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/04/2024 14:42
Juntada de Petição de termo de ciência
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27/03/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 19:27
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 19:26
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 14:13
Conclusos para julgamento
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11/07/2023 12:15
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 14:13
Cancelada a movimentação processual
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23/06/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
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22/06/2023 12:18
Recebidos os autos
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22/06/2023 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2025
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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