TJPA - 0834812-04.2024.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO REIS BRITO JUNIOR

CPF *90.***.*84-91

Advogados

MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO

OAB: 35878/PA

CPF *00.***.*10-58

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 23:24

    Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS BRITO JUNIOR em 31/07/2025 23:59.

  • 26/08/2025 19:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.

  • 10/07/2025 20:31

    Publicado Decisão em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 20:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0834812-04.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO REIS BRITO JUNIOR REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Observo que instadas as partes sobre o interesse na produção de novas provas (id 134645272): apenas o autor apresentou manifestação, contudo não pugnou pela produção de outras provas – id 134752021.

    Deste modo, abrevio o procedimento e reconheço tratar-se de hipótese de julgamento antecipado do mérito, com fulcro no artigo 355, inciso II do Código de Processo Civil.

    Com vistas a se evitar decisão surpresa, intimem-se as partes.

    Após, retornem conclusos para sentença.

    Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública de Belém

  • 08/07/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 11:34

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 23/03/2025 23:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 14:43

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/03/2025 23:59.

  • 14/02/2025 19:42

    Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS BRITO JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 15:48

    Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS BRITO JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

  • 15/01/2025 11:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0834812-04.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO REIS BRITO JUNIOR REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO I - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação.

    II - Em não havendo acordo, especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, o autor, e, após, o réu, de forma objetiva, precisa e fundamentada, as provas que ainda pretendem produzir, a fim de que este Juízo examine sua viabilidade.

    Nesta oportunidade, juntem o rol de testemunhas, para fins de oitiva em audiência, que deverá conter, sempre que possível: o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de CPF, o número de RG e o endereço completo da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão.

    As testemunhas deverão ser, no máximo, 3 (três) para cada parte.

    Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior, na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

    Cumpre ressaltar que cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, de acordo com as regras do art. 455, do CPC, salvo nas hipóteses previstas no art. 455, §4º, do CPC.

    III - Caso requeiram prova pericial, tal pedido deve ser específico, esclarecendo ao Juízo o tipo e o objeto da perícia, apresentando, também, os quesitos a serem respondidos pela perícia técnica.

    IV – Após o cumprimento das diligências, retornem-me os autos conclusos para fixação dos pontos controvertidos, saneamento e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 357, do CPC, ou, ainda, o julgamento antecipado da lide.

    V – Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, datado conforme assinatura digital.

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

  • 14/01/2025 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2025 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 15:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/11/2024 01:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/10/2024 23:59.

  • 16/09/2024 13:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/09/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 09:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/08/2024 22:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 04:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 10:00

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 15:32

    Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS BRITO JUNIOR em 05/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 15:32

    Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS BRITO JUNIOR em 05/06/2024 23:59.

  • 27/05/2024 23:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 12:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2024 01:08

    Publicado Decisão em 13/05/2024.

  • 12/05/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

  • 10/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0834812-04.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO REIS BRITO JUNIOR REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO 1.

    Este juízo declara a perda do objeto do pedido de gratuidade da justiça, ante o pagamento da primeira parcela das custas processuais. 2.

    Fica dispensada a designação da audiência de conciliação e mediação, sem prejuízo de sua designação posterior, nos termos do art. 334, § 4º, II c/c art. 139, VI, ambos do CPC. 3.

    Cite-se ente público réu, a fim de que, querendo, conteste o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme artigo 335 c/c o artigo 183 do Código de Processo Civil de 2015. 4.

    A ausência de contestação implicará na revelia dos entes públicos, somente em seu efeito processual, tal como preceituam os artigos 344 e 345, do Código de Processo Civil de 2015. 5.

    Intime-se.

    Publique-se.

    Cumpra-se. 6.

    Serve a cópia da presente decisão de mandado ou carta de citação e ofício (Provimento nº 003/2009-CJRMB).

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

  • 09/05/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 13:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 07:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 18:28

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/04/2024 18:28

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 18:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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