TJPA - 0884904-20.2023.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

SONIA MARIA MENDES DE ARAGAO

CPF *03.***.*70-82

Advogados

CARLOS ERIQUE DA SILVA BONAZZA

OAB: 8176/RO

CPF *47.***.*56-20

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 07:37

    Publicado Intimação em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 24/08/2025 23:45

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2025 23:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2025 23:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2025 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 09:46

    Determinação de arquivamento

  • 06/08/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2025 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 03:56

    Publicado Intimação em 16/07/2025.

  • 17/07/2025 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0884904-20.2023.8.14.0301 Reclamante: Nome: SONIA MARIA MENDES DE ARAGAO Endereço: Passagem Doutor Brito, 34, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-020 Reclamado: Nome: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

    Endereço: Praça Senador Salgado Filho, s/n, Aeroporto Santos Dumont, Sala de Gerência - Back O, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340 SENTENÇA/MANDADO Trata-se de embargos à execução oferecidos por GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.

    Alega a executada excesso de execução, haja vista que os cálculos da secretaria incluíram data de citação errada.

    Requer, por meio da manifestação, a quitação integral da execução e o arquivamento do feito.

    A parte autora, instada, não se manifestou. É o sucinto relatório.

    Decido.

    Compulsando os autos, verifico que merecem prosperar os presentes embargos.

    No cálculo apresentado no ID 117794212, a secretaria indicou como data de citação 26/10/2023, quando deveria ter considerado 22/02/2024, conforme expediente nº 17850961.

    Assim, julgo procedente os embargos, determino à secretaria que proceda a retificação dos cálculos e, caso haja saldo remanescente, intime-se a parte ré para que pague o saldo remanescente.

    Caso não haja saldo, e nada mais havendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, c/c 925 NCPC.

    Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.

    P.R.I.C.

    Belém, 14 de julho de 2025 .

    ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

  • 14/07/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 12:46

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 14/07/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 12:13

    Julgada procedente a impugnação à execução de

  • 14/07/2025 09:27

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 03:21

    Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDES DE ARAGAO em 03/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 03:18

    Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDES DE ARAGAO em 03/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0884904-20.2023.8.14.0301 Reclamante: Nome: SONIA MARIA MENDES DE ARAGAO Endereço: Passagem Doutor Brito, 34, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-020 Reclamado: Nome: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

    Endereço: Praça Senador Salgado Filho, s/n, Aeroporto Santos Dumont, Sala de Gerência - Back O, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340 DESPACHO/MANDADO A parte requerida Gol Linhas Aéreas S/A apresentou impugnação ao cálculo judicial, afastando a pendência de remanescente da condenação (Id. 136894854); Considerando a garantia do Juízo, pelo pagamento voluntário da condenação, bem como a argumentação acerca de erro de cálculo, recebo a petição como Embargos à Execução.

    Intime-se a parte autora para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, certifique-se e conclusos para análise.

    Belém, 12 de maio de 2025.

    ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

  • 12/05/2025 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 20:11

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 19/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 02:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 15:51

    Publicado Intimação em 05/02/2025.

  • 11/02/2025 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0884904-20.2023.8.14.0301 Reclamante: Nome: SONIA MARIA MENDES DE ARAGAO Endereço: Passagem Doutor Brito, 34, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-020 Reclamado: Nome: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

    Endereço: Praça Senador Salgado Filho, s/n, Aeroporto Santos Dumont, Sala de Gerência - Back O, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340 DESPACHO/MANDADO Considerando a certidão de ID 117794218, INTIME-SE a parte ré para que pague o saldo remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento na execução.

    Havendo pagamento, conclusos para análise do pedido de expedição de alvará.

    Não havendo pagamento, intime-se a parte autora para que requeira o que entender por direito.

    P.R.I.C.

    Belém, 13 de janeiro de 2025.

    ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

  • 03/02/2025 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 10:33

    Processo Reativado

  • 13/01/2025 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2024 03:36

    Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 08/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 11:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/07/2024 11:55

    Juntada de Alvará

  • 25/07/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 12:58

    Processo Reativado

  • 23/07/2024 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 10:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/07/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 09:37

    Juntada de Alvará

  • 18/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 14:45

    Juntada de Alvará

  • 17/07/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 12:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/07/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 13:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/07/2024 08:10

    Juntada de identificação de ar

  • 12/07/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2024 08:08

    Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDES DE ARAGAO em 04/07/2024 23:59.

  • 06/07/2024 08:08

    Juntada de identificação de ar

  • 02/07/2024 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2024 03:54

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 25/06/2024 23:59.

  • 26/06/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 11:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/06/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 14:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/06/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:03

    Conta Atualizada

  • 17/06/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2024 16:24

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2024 02:11

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 14/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 04:03

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 13/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 02:42

    Publicado Intimação em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 21/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM/PA Avenida Pedro Miranda, 1593, 1º Andar, esquina com a Travessa Angustura, Pedreira, Belém-PA Cel/Whatsapp: (91) 99292-4887 - [email protected] INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DE SENTENÇA PROCESSO: 0884904-20.2023.8.14.0301 EXEQUENTE: Nome: SONIA MARIA MENDES DE ARAGAO Endereço: Passagem Doutor Brito, 34, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-020 EXECUTADO(A)(S): Nome: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

    Endereço: Praça Senador Salgado Filho, s/n, Aeroporto Santos Dumont, Sala de Gerência - Back O, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340 Pelo presente, fica V.

    Sa.

    INTIMADO(A) para CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a sentença proferida nos autos (cópia em anexo), proferida neste MM.

    Juízo da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Observação: Em se tratando de obrigação de pagar, o pagamento do valor da condenação deverá ser realizado via depósito judicial no BANPARÁ, devendo, para tanto, ser expedida guia/boleto de depósito judicial diretamente no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA),por meio do link ou do QR Code abaixo informados: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline Dado e passado na cidade de Belém, Estado do Pará, DE ORDEM do(a) MM(ª).

    Juiz(a) de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA.

    Belém/PA, 20 de maio de 2024.

    ISOLENE COSTA CORREA Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA [Documento assinado eletronicamente]

  • 20/05/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 10:59

    Transitado em Julgado em 16/05/2024

  • 17/05/2024 04:18

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 16/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 04:10

    Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDES DE ARAGAO em 16/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 13:42

    Julgado procedente o pedido

  • 22/02/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 11:20

    Audiência Una realizada para 21/02/2024 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 19/02/2024 23:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/01/2024 11:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/01/2024 11:13

    Expedição de Carta.

  • 25/01/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 08:02

    Juntada de identificação de ar

  • 10/01/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 12:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/12/2023 08:10

    Juntada de identificação de ar

  • 01/11/2023 12:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/10/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 08:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/10/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 18:03

    Audiência Una designada para 21/02/2024 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 22/09/2023 18:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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