04/07/2024 05:28

Decorrido prazo de ANA GABRIELLY SANTOS DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
04/07/2024 05:28

Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL SANTOS DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
04/07/2024 05:28

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
04/07/2024 05:28

Decorrido prazo de CLEUNICE FERREIRA DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 11:18

Transitado em Julgado em 27/06/2024
04/06/2024 10:00

Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0802633-51.2023.8.14.0010 REQUERENTE: MARIA GENILDA QUEIROS DOS SANTOS Endereço: Nome: MARIA GENILDA QUEIROS DOS SANTOS Endereço: Tv.

Justo Chermont, 849, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: A.

G.

S.

D.

S. e outros (3) Endereço: Nome: A.

G.

S.

D.

S.

Endereço: Tv.

Justo Chermont, 849, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: ANTONIO GABRIEL SANTOS DA SILVA Endereço: Tv.

Justo Chermont, 849, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: ANTONIO GOMES DA SILVA Endereço: Avenida Boa Vista, 500, Cidade Nova, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: CLEUNICE FERREIRA DA SILVA Endereço: Rua José Rodrigues Fonseca, 2636, CIDADE NOVA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA Trata-se da Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Reconhecimento / Dissolução], envolvendo as partes acima epigrafadas.

No essencial, destaco que a Secretaria desta Vara identificou a existência de processo idêntico - nos termos do art. 337, §2º, do CPC - ao presente feito, tombado sob o nº [0803315-06.2023.8.14.0010]. É o relatório. (Litispendência) Nos termos do art. 337, §4º, do CPC, há litispendência quando se repete ação que está em curso, com o Código de Processo Civil.

Conforme entendimento doutrinário, a litispendência guarda relação com a ideia de que ninguém pode ser processado quando está pendente de julgamento um litígio com as mesmas partes (eadem personae), sobre os mesmos fatos (eadem res), e com a mesma pretensão (eadem petendi), que é expressa por antiga máxima latina, o ne bis in idem.

Considerando a definição legal acima, impõe-se reconhecer a existência de litispendência/continência/coisa julgada deste feito em relação ao Proc. nº [0803315-06.2023.8.14.0010], posto que idênticas as partes, o pedido e a sua respectiva causa.

Ante o exposto, e considerando a necessidade de economia e celeridades processuais, EXTINGO O PRESENTE FEITO nos termos do art. 485, V, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária concedida.

Sem condenação em honorários, uma vez que não foi fixado o contraditório.

Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Cumpra-se.

Breves/PA, 24 de maio de 2024.

ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves
31/05/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 10:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/05/2024 13:33

Conclusos para julgamento
24/05/2024 13:33

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 08:17

Decorrido prazo de MARIA GENILDA QUEIROS DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.
26/10/2023 08:08

Juntada de identificação de ar
04/10/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 11:15

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:43

Conclusos para decisão
04/08/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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