04/09/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2025 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2025 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2025 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2025 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2025 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2025 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.
26/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
24/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 11:30

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:29

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:27

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:26

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:19

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:17

Expedição de Mandado.
18/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
10/07/2025 18:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
12/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:30

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 22/09/2025 10:30, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
12/05/2025 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 09:30

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 05/05/2025 10:45, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
29/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2025 09:09

Expedição de Mandado.
25/04/2025 09:07

Expedição de Mandado.
18/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2025 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2025 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/04/2025 11:44

Juntada de Certidão
15/04/2025 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:54

Expedição de Ofício.
27/02/2025 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 10:47

Expedição de Mandado.
04/02/2025 10:46

Expedição de Mandado.
04/02/2025 10:38

Expedição de Ofício.
04/02/2025 10:31

Expedição de Mandado.
04/02/2025 10:31

Expedição de Mandado.
04/02/2025 10:31

Expedição de Mandado.
04/02/2025 10:21

Expedição de Mandado.
04/02/2025 10:06

Expedição de Mandado.
04/02/2025 10:05

Expedição de Mandado.
04/02/2025 10:03

Expedição de Mandado.
04/02/2025 10:01

Expedição de Mandado.
04/02/2025 09:11

Expedição de Edital.
01/01/2025 08:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 01:50

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

Processo: 0827277-70.2023.8.14.0006 Nome: DANIEL JARDIM DOS SANTOS Endereço: GUIANA FRANCESA, N. 46, RUE PAKOUSI CHEMIN DE LA LEVÉE, BAIRRO MATOURY FRANÇA, CÓDIGO POSTAL 97351 Advogado do(a) REU: DR.

ELIÃ CATARINA NONATO FONSECA MARINHO - PA14824 TELEFONE COM APLICATIVO WHATSAPP: +594 694 00 28 76 (GUIANA FRANCESA) E-MAIL: [email protected] Tipificação penal: Art. 129, §13º, do CPB, c/c art. 5º, III e art. 7º, I, ambos da Lei 11.340/06 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 05/05/2025 10:45 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado preferencialmente por WhatsApp.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 28 de junho de 2024 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA
07/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
22/07/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 09:17

Conclusos para decisão
28/06/2024 09:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/05/2025 10:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
28/06/2024 09:15

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2024 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
30/05/2024 17:17

Publicado EDITAL em 29/05/2024.
30/05/2024 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo: 0827277-70.2023.8.14.0006 Autor: Ministério Público Estadual Denunciado(a): REU: DANIEL JARDIM DOS SANTOS, rua do fio, S/N, esq com rua setima, centro - CEP 67200-000, Fone (91) 98440-6883, Marituba-PA, CPF *57.***.*07-20 O Excelentíssimo Senhor Doutor EMANOEL JORGE DIAS MOUTA, Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Ananindeua, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que o(a) Denunciado(a) acima identificado(a); ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, visto que não foi(ram) encontrado(a)(s) para ser(em) citado(a)(s) pessoalmente nos autos da Ação Penal distribuída sob o número em epígrafe, expede-se o presente EDITAL, para que apresente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, tudo com fulcro nos arts. 396 e 396-A, do CPP, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

O prazo será contado a partir da publicação deste edital e, para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, será este publicado no Diário de Justiça eletrônico nacional (DJEN) e uma cópia do edital afixada no mural existente à porta da Vara Especializada, nos termos do artigo 365, § único, do CPP.

Este EDITAL para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, será publicado no Órgão Oficial (DJEN) e uma cópia do Edital afixada no mural existente na porta da Vara Especializada.

Eu, THABATA ROBERTA SERRA VIANA, Auxiliar / Analista Judiciário, o digitei, com anuência do(a) Diretor(a) de Secretaria, por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito, e consoante art. 1º, § 1º, inciso IX, do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB.

Ananindeua, 27 de maio de 2024.

THABATA ROBERTA SERRA VIANA Auxiliar / Analista Judiciário lotado(a) na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua _____________ Endereço da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher: localizada no Fórum da Comarca de Ananindeua, a Avenida Claudio Sanders, antiga Estrada do Maguari, 193 (2º Andar), bairro Centro, Ananindeua – Pará, telefone: (91)3201-4906/3201.4936/99357.8460, e-mail: [email protected].
27/05/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:35

Expedição de Edital.
27/05/2024 12:28

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 08:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
16/04/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.
14/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024 13:52

Expedição de Mandado.
07/03/2024 13:52

Expedição de Mandado.
14/02/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 13:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/01/2024 12:48

Expedição de Mandado.
18/01/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/01/2024 11:01

Conclusos para decisão
17/01/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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