23/03/2025 11:30

Decorrido prazo de PEDRO DO ROSARIO MODESTO em 11/03/2025 23:59.
23/03/2025 11:30

Decorrido prazo de WALDENIR OLIVEIRA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 07:23

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 07:22

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
23/02/2025 00:06

Publicado Sentença em 20/02/2025.
23/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0003728-64.2014.8.14.0302 Polo Ativo: Nome: PEDRO DO ROSARIO MODESTO Endereço: Rua Santa Isabel, 1702, entre Berredos e Sousa Franco,distrito de icoaraci, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-500 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: WALDENIR OLIVEIRA DA SILVA Endereço: RUA CAETE, 26-B, PRÓX.

ALÇA VIÁRIA, PAROLANDIA, MOJU - PA - CEP: 68450-000 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Vieram os autos redistribuídos da extinta Vara do Juizado Especial de Acidentes de Trânsito.

Analisando os autos, verifico o Juízo homologou acordo judicial entre as partes no id. 38992222, determinando uma série de providências, as quais foram devidamente cumpridas, como o desbloqueio dos automóveis (id. 38997499); expedição de ofício aos cadastros de restrição ao crédito (id. 39213927 e 39308059); além da expedição de alvarás (extrato da subconta judicial no id. 118527378).

Não vislumbro, nesse sentido, outras providências a serem adotadas no presente feito, devendo ser extinto com resolução do mérito.

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54, caput, e 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.Belém, 16 de outubro de 2020.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A
18/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 14:23

Conclusos para julgamento
07/02/2025 14:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/09/2024 05:48

Juntada de Petição de certidão
27/07/2024 08:37

Decorrido prazo de PEDRO DO ROSARIO MODESTO em 18/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:26

Classe Processual alterada de PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)
29/06/2024 01:27

Publicado Intimação em 27/06/2024.
29/06/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Pará Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito Avenida Rômulo Maiorana, 1366, Altos, Marco, BELéM/PA, 66093-673, Fone: 91-32110404/ 32110409, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0003728-64.2014.8.14.0302 INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO Na forma da Decisão, Id 113819001, procedo à intimação da(s) parte(s) autora(s) PEDRO DO ROSARIO MODESTO, por meio do seu(s) patrono(s) habilitado(s) nos autos, para que se manifeste sobre a referida Decisão, no prazo de 15 dias.
25/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:54

Expedição de .
25/06/2024 11:49

Juntada de
25/06/2024 11:45

Juntada de
26/05/2024 01:39

Decorrido prazo de MANUELA OLIVEIRA DOS ANJOS em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 09:54

Juntada de
03/05/2024 08:58

Juntada de identificação de ar
29/04/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 10:15

Determinado o arquivamento
22/04/2024 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2024 10:22

Conclusos para decisão
18/03/2024 10:22

Processo Reativado
18/03/2024 10:17

Juntada de Petição de certidão
23/07/2023 00:15

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 21/07/2023 23:59.
24/02/2022 12:16

Juntada de
27/11/2021 02:23

Decorrido prazo de WALDENIR OLIVEIRA DA SILVA em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 08:09

Juntada de identificação de ar
22/11/2021 08:19

Juntada de identificação de ar
19/11/2021 03:55

Decorrido prazo de WALDENIR OLIVEIRA DA SILVA em 18/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:10

Arquivado Definitivamente
03/11/2021 00:53

Publicado Sentença em 03/11/2021.
29/10/2021 10:28

Juntada de Certidão
29/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
28/10/2021 13:15

Juntada de
28/10/2021 13:07

Juntada de Certidão
28/10/2021 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 12:37

Juntada de Ofício
28/10/2021 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 09:52

Juntada de Ofício
28/10/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, etc ...

Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Trata-se de processo em fase de execução, no qual as partes celebraram acordo para a composição da lide.

A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder judiciário, competindo ao Juiz, nos termos do inciso V do artigo 139 do CPC, proporcionar às partes litigantes a possibilidade de conciliarem a qualquer tempo.

Não é outro senão este o principal instrumento de concretude do princípio do livre acesso à tutela jurisdicional, que deve ser não apenas justa, mas também adequada, efetiva e célere (artigo 5º, XXXV, da CRFB/88).

Não se pode olvidar, ademais, que cumpre aos jurisdicionados, na posição de cidadãos em exercício, comportarem-se proativamente como cocriadores da paz social que buscam perante o Estado Democrático de Direito.

Como, no caso em comento, o acordo foi celebrado por partes capazes e devidamente representadas por seus advogados, detentores de poderes especiais, conforme instrumentos de mandato juntados aos autos; o reconhecimento de seu direito de disposição com a consequente homologação judicial é medida que se impõe como de lídima justiça.

Posto isto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, para que surta seus regulares efeitos.

Extingue-se a execução, na forma do disposto no inciso II do art. 924 do CPC.

Expeça-se alvará no valor de R$ 13.000,00, acrescido de rendimentos da subconta vinculada ao processo, em nome do Reclamante, ressalvada a possibilidade do seu patrono retirá-lo em secretaria, desde que munido de poderes para a prática de tal ato.

Proceda-se o desbloqueio dos veículos do Executado e expeça-se ofício ao SPC/SERASA para a retirada dos dados do Executado dos cadastros restritivos, prazo de 15 (quinze) dias.

P.R.I.C.

Belém, 26 de Outubro de 2021.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
27/10/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021 11:33

Homologada a Transação
27/10/2021 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2021 12:04

Juntada de Certidão
22/10/2021 10:18

Conclusos para decisão
22/10/2021 10:16

Cancelada a movimentação processual
20/10/2021 20:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 13:49

Juntada de Certidão
06/05/2021 12:11

Juntada de Certidão
03/05/2021 09:29

Juntada de Petição de
31/03/2021 15:45

Juntada de Certidão
12/03/2021 12:24

Juntada de Certidão
09/03/2021 17:28

Decorrido prazo de ANA PRISCILA PINTO CORREA em 01/03/2021 23:59.
09/03/2021 02:24

Decorrido prazo de ANA PRISCILA PINTO CORREA em 25/02/2021 23:59.
09/03/2021 01:26

Decorrido prazo de ANA PRISCILA PINTO CORREA em 08/02/2021 23:59.
09/03/2021 01:26

Decorrido prazo de WALDENIR OLIVEIRA DA SILVA em 08/02/2021 23:59.
09/03/2021 01:16

Decorrido prazo de ANA PRISCILA PINTO CORREA em 01/02/2021 23:59.
09/03/2021 01:16

Decorrido prazo de WALDENIR OLIVEIRA DA SILVA em 01/02/2021 23:59.
07/03/2021 04:27

Decorrido prazo de WALDENIR OLIVEIRA DA SILVA em 10/02/2021 23:59.
07/03/2021 04:27

Decorrido prazo de PEDRO DO ROSARIO MODESTO em 10/02/2021 23:59.
26/02/2021 09:23

Juntada de
22/02/2021 12:48

Juntada de
15/02/2021 09:04

Juntada de
12/02/2021 09:51

Juntada de Certidão
10/02/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:40

Juntada de Certidão
10/02/2021 11:38

Juntada de Certidão
04/02/2021 13:39

Juntada de
04/02/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2021 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2021 09:00

Juntada de
29/01/2021 13:23

Conclusos para decisão
29/01/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 11:09

Juntada de
25/01/2021 11:27

Juntada de Certidão
25/01/2021 11:08

Juntada de Certidão
25/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0003728-64.2014.814.0302. DECISÃO Considerando a decisão proferida no id nº 18782942 e o bloqueio de valores sem oposição de Embargos, determino a expedição de alvarás nos valores de R$ 955,42 e R$ 81,89, acrescidos dos rendimentos típicos da subconta vinculada ao processo, em nome do Autor, por ser este o titular do crédito em questão.

Com relação ao pedido do Executado, ressalto que em sentença proferida no id nº 18782942 foi deferido o desbloqueio da CNH do Executado, cabendo a secretaria certificar o envio do respectivo ofício.

Prosseguindo com a execução, determino a renovação do bloqueio de valores e a expedição de ofício ao SPC/SERASA, para que os dados do Executado sejam incluídos no cadastro restritivo de crédito.

Cumpra-se.

Belém, 19 de Janeiro de 2021. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
22/01/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021 10:02

Juntada de
21/01/2021 10:01

Juntada de
20/01/2021 12:31

Juntada de Ofício
20/01/2021 11:58

Juntada de Certidão
20/01/2021 11:54

Juntada de
20/01/2021 11:51

Juntada de
19/01/2021 13:00

Juntada de Certidão
19/01/2021 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 12:23

Juntada de Certidão
19/01/2021 12:08

Juntada de Certidão
19/01/2021 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 11:13

Conclusos para decisão
09/11/2020 11:12

Juntada de Certidão
07/11/2020 03:55

Decorrido prazo de ANA PRISCILA PINTO CORREA em 05/11/2020 23:59.
07/11/2020 03:55

Decorrido prazo de WALDENIR OLIVEIRA DA SILVA em 05/11/2020 23:59.
15/10/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 11:39

Cancelada a movimentação processual
15/10/2020 11:37

Expedição de .
07/10/2020 12:45

Juntada de
05/10/2020 09:18

Juntada de Certidão
01/10/2020 11:22

Juntada de Certidão
01/10/2020 11:19

Juntada de Certidão
01/10/2020 11:08

Juntada de Certidão
01/10/2020 11:05

Juntada de Certidão
26/09/2020 00:26

Decorrido prazo de ANA PRISCILA PINTO CORREA em 25/09/2020 23:59.
26/09/2020 00:26

Decorrido prazo de WALDENIR OLIVEIRA DA SILVA em 25/09/2020 23:59.
17/09/2020 00:47

Decorrido prazo de ANA PRISCILA PINTO CORREA em 16/09/2020 23:59.
17/09/2020 00:47

Decorrido prazo de WALDENIR OLIVEIRA DA SILVA em 16/09/2020 23:59.
03/09/2020 01:52

Decorrido prazo de ANA PRISCILA PINTO CORREA em 31/08/2020 23:59.
03/09/2020 01:52

Decorrido prazo de WALDENIR OLIVEIRA DA SILVA em 31/08/2020 23:59.
25/08/2020 01:23

Decorrido prazo de ANA PRISCILA PINTO CORREA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020 01:23

Decorrido prazo de WALDENIR OLIVEIRA DA SILVA em 24/08/2020 23:59.
24/08/2020 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 09:21

Expedição de .
24/08/2020 09:17

Juntada de Certidão
21/08/2020 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 13:05

Juntada de carta precatória
07/08/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2020 10:54

Julgado improcedente o pedido
05/08/2020 11:53

Conclusos para julgamento
05/08/2020 11:53

Cancelada a movimentação processual
27/07/2020 11:16

Cancelada a movimentação processual
27/07/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 12:17

Juntada de
13/07/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 01:09

Decorrido prazo de WALDENIR OLIVEIRA DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:18

Decorrido prazo de ANA PRISCILA PINTO CORREA em 06/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 12:05

Juntada de Certidão
22/06/2020 11:24

Cancelada a movimentação processual
20/06/2020 09:30

Cancelada a movimentação processual
19/06/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 14:24

Outras Decisões
12/06/2020 12:28

Conclusos para decisão
12/06/2020 12:26

Juntada de Certidão
19/03/2020 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 08:17

Juntada de
18/03/2020 00:29

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 09:39

Juntada de Certidão
19/02/2020 08:17

Juntada de
18/02/2020 09:53

Juntada de
17/02/2020 13:01

Expedição de .
17/02/2020 13:01

Expedição de Carta precatória.
17/02/2020 12:23

Juntada de Petição de certidão da contadoria
14/02/2020 12:20

Juntada de Petição de certidão
14/02/2020 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2020 11:32

Juntada de Petição de certidão
06/02/2020 08:08

Juntada de Petição de certidão
06/02/2020 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2020 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2020 13:17

Juntada de Petição de certidão
31/01/2020 13:29

Expedição de Mandado.
31/01/2020 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 11:30

Juntada de petição
16/05/2019 11:34

Conclusos para despacho
16/05/2019 11:00

Processo migrado do Sistema Projudi
16/05/2019 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 11:16

Evento Projudi: 115 - Juntada de Carta Precatória
07/02/2019 09:17

Evento Projudi: 114 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MAX NEY DO ROSARIO CABRAL
07/02/2019 09:17

Evento Projudi: 113 - Conclusos para Despacho
05/02/2019 10:47

Evento Projudi: 110 - Juntada de Petição de $TIPO_PETICAO
05/02/2019 10:44

Evento Projudi: 109 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
31/01/2019 11:40

Evento Projudi: 108 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
05/12/2018 10:07

Evento Projudi: 104 - Juntada de Alvará
30/11/2018 08:35

Evento Projudi: 101 - Expedição de Alvará - p/ ADVOGADA DO RECLAMANTE
30/11/2018 08:35

Evento Projudi: 100 - Expedição de Alvará - p/ PEDRO DO ROSARIO MODESTO
20/11/2018 07:53

Evento Projudi: 96 - Juntada de Cumprimento Genérico
05/11/2018 11:38

Evento Projudi: 95 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MAX NEY DO ROSARIO CABRAL
23/05/2018 08:28

Evento Projudi: 93 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
22/05/2018 09:44

Evento Projudi: 92 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
13/04/2018 09:37

Evento Projudi: 87 - Expedição de Carta Precatória - p/ COMARCA DE BARCARENA/PA
11/04/2018 13:53

Evento Projudi: 85 - Expedição de Mandado - p/ WALDENIR OLIVEIRA DA SILVA
11/04/2018 13:52

Evento Projudi: 82 - Expedição de Intimação - (Para JOAO VICTOR DOS SANTOS COSTA)
05/04/2018 11:32

Evento Projudi: 76 - Mero expediente
07/02/2018 11:33

Evento Projudi: 75 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MAX NEY DO ROSARIO CABRAL
07/02/2018 11:33

Evento Projudi: 74 - Conclusos para Despacho
01/02/2018 17:29

Evento Projudi: 73 - Juntada de Requerimento
15/12/2017 08:31

Evento Projudi: 72 - Juntada de Alvará
07/11/2016 08:24

Evento Projudi: 63 - Remetidos os autos da Contadoria ao $DESTINO
07/11/2016 08:24

Evento Projudi: 62 - Juntada de Cálculos
18/10/2016 11:14

Evento Projudi: 60 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
04/10/2016 10:54

Evento Projudi: 53 - Expedição de Intimação - (Para JOAO VICTOR DOS SANTOS COSTA)
12/05/2016 11:26

Evento Projudi: 49 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MAX NEY DO ROSARIO CABRAL
12/05/2016 11:26

Evento Projudi: 48 - Conclusos para Despacho
11/05/2016 18:33

Evento Projudi: 46 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/03/2016 11:01

Evento Projudi: 36 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Cooperador(a) DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA
17/03/2016 11:01

Evento Projudi: 35 - Conclusos para Análise de Recurso
16/03/2016 23:19

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
13/03/2016 16:38

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Cooperador(a) DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA
13/03/2016 16:38

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Análise de Recurso
07/03/2016 17:00

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Recurso Inominado
24/02/2016 12:09

Evento Projudi: 21 - Julgada procedente em parte a ação
30/01/2015 12:14

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA
30/01/2015 12:14

Evento Projudi: 19 - Audiência Una Realizada - Sem conciliação
30/01/2015 12:14

Evento Projudi: 18 - Audiência Una Realizada
27/01/2015 00:10

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
26/01/2015 11:22

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Substabelecimento
07/10/2014 08:14

Evento Projudi: 14 - Juntada de Comprovante Intimação
16/09/2014 09:58

Evento Projudi: 11 - Juntada de Comprovante Citação
13/08/2014 11:29

Evento Projudi: 9 - Expedição de Intimação - (Para JOAO VICTOR DOS SANTOS COSTA)
13/08/2014 11:29

Evento Projudi: 8 - Audiência Una
30/06/2014 15:17

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para JOAO VICTOR DOS SANTOS COSTA
30/06/2014 15:17

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para WALDENIR OLIVEIRA DA SILVA
30/06/2014 15:17

Evento Projudi: 3 - Audiência Una Designada - (Agendada para 27 de Janeiro de 2015 às 11:30)
30/06/2014 15:16

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9200NPA
30/06/2014 15:16

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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