23/08/2022 13:16

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 10:53

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 10:52

Expedição de Certidão.
03/08/2022 04:15

Decorrido prazo de VICTORIA SANTOS DE MEDEIROS em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 04:15

Decorrido prazo de WILSON KEN SHIBATA JUNIOR em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 04:15

Decorrido prazo de RAUL FERREIRA SA FILHO em 01/08/2022 23:59.
29/06/2022 15:35

Juntada de Petição de termo de ciência
20/06/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 12:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/06/2022 11:28

Conclusos para julgamento
17/06/2022 02:58

Decorrido prazo de VICTORIA SANTOS DE MEDEIROS em 13/06/2022 23:59.
30/05/2022 12:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2022 03:43

Decorrido prazo de WILSON KEN SHIBATA JUNIOR em 10/02/2022 23:59.
13/02/2022 03:43

Decorrido prazo de ELIELTON CORADASSI em 10/02/2022 23:59.
29/01/2022 01:08

Decorrido prazo de ELIELTON CORADASSI em 28/01/2022 23:59.
24/01/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2022 10:29

Conclusos para decisão
18/12/2021 00:17

Decorrido prazo de ROSELENE PEREIRA DA SILVA em 17/12/2021 23:59.
17/12/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:23

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ Processo Nº 0800355-59.2018.8.14.0105 DECISÃO Verifico que BRUNA TACIARA BRITO DA SILVA, THAYS BRITO DA SILVA, RAYSA BRITO DA SILVA E R.

B.

D.

S peticionaram em id 34202677 - Pág. 1 postulando o prosseguimento ao feito com a remoção do atual exercente do encargo de inventariante, sob o argumento de que o inventariante vem infringindo o disposto no art. 622 do CPC.

De igual forma, o Ministério Público opinou para que seja removida a inventariante, nos termos do art. 622, II do CPC, sendo nomeado novo inventariante, obedecendo a ordem do art. 617 do CPC.

Não obstante o incidente de remoção de inventariante, deva ser autuado em apartado (CPC, art. 623, parágrafo único), é certo que a jurisprudência vem admitindo que a remoção seja promovida por iniciativa do próprio juízo, nos autos principais, caso evidenciada qualquer das hipóteses do CPC, art. 622, sem a necessidade de dilação probatória, desde que assegurado o contraditório.

No mais, faz-se imprescindível possibilitar ao inventariante que se manifeste sobre a pretensão que visa sua remoção do encargo.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Pátrios tem compactuado com o posicionamento ora propugnado, como ilustram os julgados abaixo: REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. 1.

Não se configura o cerceamento de defesa no caso de remoção de inventariante quando está presente o contraditório, e pode o Juiz, constatado qualquer dos vícios do art. 995 do Código de Processo Civil, promover de ofício a remoção. 2.

Recurso especial não conhecido. (STJ.

REsp 539.898⁄MA, da 3ª T. do STJ, Rel.

Min.CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, in DJU de 06⁄06⁄2005) PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - DECISÃO QUE REMOVE INVENTARIANTE - OPORTUNIDADE DE DEFESA.

I - Constatadas irregularidades no exercício da função de inventariante, pode o Juízo do inventário, de ofício, ou a pedido dos demais herdeiros, removê-lo, desde que fundamente sua decisão, fazendo indicação precisa das circunstâncias que o levaram a tanto, indicando, inclusive, quais dos incisos do art. 995 do CPC foram aplicados ao caso.

Contudo, deve também obedecer o quanto disposto no art. 996 do mesmo diploma, ordenando a intimação do inventariante removido para, no prazo da lei, oferecer defesa a indicar quais as provas que pretende produzir.(...). (STJ.

REsp 163.741⁄BA, da 3ª T. do STJ, Rel.

Min.WALDEMAR ZVEITER, in DJU de 10⁄04⁄2000) PROCESSUAL CIVIL.

CIVIL.

REMOÇÃO.

INVENTARIANTE.

RECURSO PROVIDO. 1.

O magistrado pode remover o inventariante, até mesmo de ofício, quando constatar alguma das hipóteses elencadas no artigo 995 do CPC, desde que respeitado o contraditório.

Precedente do STJ. 2.

Recurso provido. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, *40.***.*09-20, Relator : SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 07⁄07⁄2009, Data da Publicação no Diário: 02⁄09⁄2009) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA DEFESA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE.

INOBSERVÂNCIA DO ART. 996 DO CPC.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NULIDADE DA DECISÃO.

Deve o magistrado quando intentar remover a inventariante do cargo intimá-la a se manifestar, ante o disposto no art. 996 do código de processo civil e dos princípios da ampla defesa e contraditório, pena de nulidade.

Recurso provido. (TJ-PR; Ag Instr 0651578-4; Londrina; Décima Primeira Câmara Cível; Relª Desª Vilma Régia Ramos de Rezende; DJPR 16⁄07⁄2010; Pág. 236) Desta feita, intime-se o Inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, se o desejar, defesa em face do pedido de sua remoção, e desde então, produza ou requeira as provas a serem produzidas, nos termos do art. 623 do CPC.

Após, certifique-se e tudo cumprido, conclusos.

Diligencie-se.

Serve a presente como mandado/ ofício.
23/11/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2021 11:25

Conclusos para decisão
08/11/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
25/09/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 14:15

Publicado Decisão em 21/09/2021.
24/09/2021 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 15:53

Decorrido prazo de ELIELTON CORADASSI em 22/09/2021 23:59.
20/09/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Grosso modo, pode se ver dos autos que seria o caso de extinção sem resolução do mérito, porque este complacente juízo já concedeu diversos prazos para que seja comprovado nos autos o recolhimento do famigerado ITCMD, mas a inventariante continua com sua desídia e desculpas em cumprir seu mister.

Todavia, considerando a presença de menores nesse processo e o interesse do MP ser decorrente da lei, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO MP PARA MANIFESTAÇÃO.

CONCÓRDIA, 09/09/2021.

IRAN FERREIRA SAMPAIO JUIZ DE DIREITO
17/09/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 08:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 21:27

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2021 21:19

Conclusos para decisão
09/09/2021 00:31

Decorrido prazo de ELIELTON CORADASSI em 08/09/2021 23:59.
31/08/2021 00:34

Decorrido prazo de ELIELTON CORADASSI em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 00:34

Decorrido prazo de ROSELENE PEREIRA DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
27/08/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARA Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800355-59.2018.8.14.0105 DESPACHO Vistos etc.

DEFIRO o requerido no Id 30949952, de modo que CONCEDO novo prazo de 10 (dez) dias para a comprovação do recolhimento do ITCMD, conforme Decisão de Id 30220881.

Expeça-se o necessário.

P.

R.

I.

C.

Concórdia do Pará, data registrada no sistema.
26/08/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 16:28

Conclusos para despacho
09/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800355-59.2018.8.14.0105 DESPACHO Considerando a manifestação ID 29990044, assino o prazo de 10(dez) dias para a senhora inventariante realizar o recolhimento do ITCMD.

Apresentado os documentos ou comprovado o recolhimento do mencionado imposto, INTIME-SE novamente a Fazenda Pública.

Cumpridas todas as diligencias, dê-se vista ao Ministério Público Estadual.
06/08/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 17:19

Conclusos para decisão
25/06/2021 02:42

Decorrido prazo de ROSELENE PEREIRA DA SILVA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 02:42

Decorrido prazo de ELIELTON CORADASSI em 24/06/2021 23:59.
22/06/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Concórdia do Pará PROCESSO: 0800355-59.2018.8.14.0105 Nome: BRUNA TACIARA BRITO DA SILVA Endereço: RUA FERREIRA PENA, 0, VILA NOVA, CONCóRDIA DO PARá - PA - CEP: 68685-000 Nome: THAYS BRITO DA SILVA Endereço: RUA FERREIRA PENA, 0, VILA NOVA, CONCóRDIA DO PARá - PA - CEP: 68685-000 Nome: RAYSA BRITO DA SILVA Endereço: RUA FERREIRA PENA, 0, VILA NOVA, CONCóRDIA DO PARá - PA - CEP: 68685-000 Nome: R.

B.

D.

S.

Endereço: RUA FERREIRA PENA, 0, VILA NOVA, CONCóRDIA DO PARá - PA - CEP: 68685-000 Nome: MARIA EDINALVA PINA DE BRITO Endereço: FERREIRA PENA, 0, CASA, VILA NOVA, CONCóRDIA DO PARá - PA - CEP: 68685-000 Nome: JOSE RARIZAN MARTINS DA SILVA Endereço: SITIO SAO JOSE, SN, PA 252 NO RAMAL DO TAPERUÇU, RURAL, CONCóRDIA DO PARá - PA - CEP: 68685-000 ID: DECISÃO - MANDADO Vê-se dos autos que este juízo, no último despacho, concedeu mais um prazo para a senhora inventariante dar continuidade ao mister e providenciar o necessário em sua defesa e fazer o processo caminhar à sentença, todavia, a mesma veio ao processo e apenas justificou a troca de sua representação e pleiteou o recolhimento do ITCMD ao final de tudo.

Pois bem, concedo à inventariante o prazo de cinco dias para que se manifeste de maneira ampla no sentido de fazer a instrução desse processo caminhar efetivamente ao final, sob pena deste juízo proceder a substituição da mesma em função de comportamento desidioso.

Sugiro a todos os envolvidos neste processo que entabulem acordo, caso queiram, em juntem aos autos para que, após a manifestação ministerial, este juízo possa homologar, considerando que o feito se arrasta desde 2018.

Vindo a manifestação da inventariante ou mesmo a petição de homologação de acordo, concluso para deliberação.

Intimações através dos advogados com a publicação.

Cumpra-se.

Concórdia, 3 de maio de 2021.

IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito
31/05/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito
16/03/2021 11:58

Conclusos para decisão
12/03/2021 16:19

Expedição de Certidão.
08/03/2021 04:28

Decorrido prazo de ROSELENE PEREIRA DA SILVA em 11/02/2021 23:59.
08/03/2021 02:50

Decorrido prazo de ROSELENE PEREIRA DA SILVA em 25/02/2021 23:59.
10/02/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ Processo nº: 0800355-59.2018.8.14.0105 Nome: BRUNA TACIARA BRITO DA SILVA Endereço: RUA FERREIRA PENA, 0, VILA NOVA, CONCóRDIA DO PARá - PA - CEP: 68685-000 Nome: THAYS BRITO DA SILVA Endereço: RUA FERREIRA PENA, 0, VILA NOVA, CONCóRDIA DO PARá - PA - CEP: 68685-000 Nome: RAYSA BRITO DA SILVA Endereço: RUA FERREIRA PENA, 0, VILA NOVA, CONCóRDIA DO PARá - PA - CEP: 68685-000 Nome: R.

B.

D.

S.

Endereço: RUA FERREIRA PENA, 0, VILA NOVA, CONCóRDIA DO PARá - PA - CEP: 68685-000 Nome: MARIA EDINALVA PINA DE BRITO Endereço: FERREIRA PENA, 0, CASA, VILA NOVA, CONCóRDIA DO PARá - PA - CEP: 68685-000 Nome: JOSE RARIZAN MARTINS DA SILVA Endereço: SITIO SAO JOSE, SN, PA 252 NO RAMAL DO TAPERUÇU, RURAL, CONCóRDIA DO PARá - PA - CEP: 68685-000 Reformo o despacho anterior intimando o inventariante a apresentar sua defesa em 15 dias (art. 623, CPC) por não ter dado o devido andamento ao feito por ter ignorado a determinação judicial (art. 622, II CPC). Esgotado o prazo, certifique-se e venham os autos conclusos para decidir sobre a remoção do Inventariante (art. 624, CPC). Concórdia do Pará, 13 de janeiro de 2021 JUIZ ASSINANDO DIGITALMENTE
20/01/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 12:56

Conclusos para despacho
09/12/2020 14:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 23:15

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 18:00

Conclusos para despacho
03/12/2020 17:59

Expedição de Certidão.
26/09/2020 01:27

Decorrido prazo de WILSON KEN SHIBATA JUNIOR em 25/09/2020 23:59.
16/09/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 00:55

Decorrido prazo de WILSON KEN SHIBATA JUNIOR em 17/08/2020 23:59.
31/07/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 01:59

Decorrido prazo de WILSON KEN SHIBATA JUNIOR em 01/07/2020 23:59:59.
04/03/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 12:36

Conclusos para despacho
28/01/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
25/01/2020 00:08

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL BELEM-PA em 24/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2019 09:41

Juntada de Petição de diligência
18/12/2019 10:04

Decorrido prazo de ELIELTON CORADASSI em 17/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 10:04

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 17/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 10:04

Decorrido prazo de WILSON KEN SHIBATA JUNIOR em 17/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 09:43

Juntada de Ofício
25/11/2019 13:41

Juntada de Ofício
14/11/2019 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA em 13/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2019 10:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/10/2019 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA em 29/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2019 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2019 10:00

Juntada de Petição de diligência
18/10/2019 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2019 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2019 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 03/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA em 26/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2019 09:00

Juntada de Petição de diligência
20/09/2019 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2019 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2019 12:41

Expedição de Mandado.
19/09/2019 11:15

Mandado devolvido cancelado
19/09/2019 11:15

Juntada de Petição de diligência
19/09/2019 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2019 10:40

Expedição de Mandado.
19/09/2019 10:37

Expedição de Mandado.
19/09/2019 10:37

Expedição de Mandado.
19/09/2019 10:37

Expedição de Mandado.
19/09/2019 10:20

Juntada de Ofício
19/09/2019 10:13

Juntada de Ofício
19/09/2019 10:10

Juntada de Ofício
19/09/2019 09:54

Juntada de Ofício
18/09/2019 09:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 08:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 08:36

Juntada de edital
12/03/2019 18:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 13:22

Juntada de Certidão
06/02/2019 12:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 13:37

Juntada de Certidão
12/12/2018 17:55

Concedida em parte a Medida Liminar
03/12/2018 19:16

Conclusos para decisão
03/12/2018 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0800152-86.2021.8.14.0301

Manoel Evandro Aranha da Silva

Banco Pan S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/01/2021 11:54

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