11/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1.ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0019824-60.2014.8.14.0301 APELANTE: ARMANDO ROSA PINHEIRO APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO 1.

O recurso é cabível (art. 1.009 do CPC), preparo dispensado em razão do deferimento da justiça gratuita e tempestivo (Id. 3699492), pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, o recebo em seu efeito suspensivo (art. 1012, caput do CPC); 2.

Foram apresentadas contrarrazões (Ids. 3699493 e 3699494); 3.

Após, conclusos para o julgamento.

Datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador-Relator
23/09/2020 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2020 15:44

Juntada de Certidão
23/09/2020 15:02

Processo migrado do Sistema Libra
23/09/2020 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 08:42

REMESSA INTERNA
16/09/2020 09:40

Remessa
11/09/2020 11:19

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - DESCRIÇÃO: 1) NÚMERO DE VOLUMES - 01; 2) NÚMERO DE FOLHAS -361.
08/09/2020 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2020 12:06

CERTIDAO - CERTIDAO
25/08/2020 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/08/2020 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2020 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2020 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2020 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/08/2020 11:07

Remessa
05/08/2020 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/08/2020 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2020 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2020 18:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/07/2020 18:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/07/2020 18:34

Remessa
19/03/2020 11:09

AGUARDANDO REMESSA TJE
13/03/2020 11:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/03/2020 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2020 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/02/2020 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/02/2020 14:25

OUTROS
19/02/2020 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2020 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2020 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2020 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2020 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2020 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2020 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2020 17:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2020 17:25

Remessa
14/02/2020 17:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2020 17:23

Remessa
14/02/2020 17:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2020 09:10

AGUARDANDO PRAZO
23/01/2020 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2020 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/01/2020 10:20

Improcedência - Improcedência
05/04/2019 11:45

CONCLUSOS
25/07/2017 12:50

CONCLUSOS
30/05/2017 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/05/2017 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/05/2017 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2017 08:50

CONCLUSOS
10/03/2017 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/03/2017 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2017 10:30

CERTIDAO - CERTIDAO
08/03/2017 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2017 16:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/03/2017 16:10

Remessa
06/03/2017 12:07

AGUARDANDO PRAZO
24/02/2017 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2017 15:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/02/2017 15:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/10/2016 12:32

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
29/03/2016 10:53

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
21/10/2015 13:25

CONCLUSOS
20/10/2015 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/10/2015 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2015 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/10/2015 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/10/2015 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2015 13:58

Remessa
06/10/2015 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2015 10:59

AGUARDANDO PRAZO
01/10/2015 11:39

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
01/10/2015 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2015 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/10/2015 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/06/2015 13:54

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/06/2015 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2015 11:39

PRELIMINAR - PRELIMINAR
19/06/2015 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/06/2015 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2015 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/02/2015 10:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (7227538), que representa a parte PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (8283218) no processo 00198246020148140301.
05/02/2015 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/02/2015 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/02/2015 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/02/2015 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2015 10:00

Remessa
02/02/2015 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2014 09:04

CONCLUSOS
19/08/2014 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2014 13:13

OUTROS
18/08/2014 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/08/2014 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/08/2014 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/08/2014 18:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2014 18:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/08/2014 18:52

Remessa
06/08/2014 11:15

VISTAS AO ADVOGADO - tf. 32223630. fls. 02/250
06/08/2014 11:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (6694856), que representa a parte ARMANDO ROSA PINHEIRO (8516465) no processo 00198246020148140301.
04/08/2014 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR 25.07
31/07/2014 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO
31/07/2014 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/07/2014 09:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/07/2014 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR (28/07).
24/07/2014 13:36

AGUARDANDO PUBLICACAO
24/07/2014 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2014 13:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/07/2014 13:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CASSIO CHAVES CUNHA (55426), que representa a parte PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (3904839) no processo 00198246020148140301.
24/07/2014 13:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (6821902), que representa a parte PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (3904839) no processo 00198246020148140301.
24/07/2014 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2014 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2014 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2014 19:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/07/2014 19:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/07/2014 19:29

Remessa
22/07/2014 11:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ERIKA MONIQUE PARAENSE DE OLIVEIRA SERRA (4044241), que representa a parte PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (8283218) no processo 00198246020148140301.
22/07/2014 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/07/2014 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/07/2014 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/07/2014 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/07/2014 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/07/2014 14:01

Remessa
01/07/2014 08:57

REMESSA AOS CORREIOS - JG681742007BR - Petrobrás - 66040020 - 70GR MP
01/07/2014 08:57

REMESSA AOS CORREIOS - JG681741995BR - Fundação Petrobras - 20040030 - 70GR MP
30/06/2014 11:51

SETOR CORRESPONDENCIA
30/06/2014 11:51

SETOR CORRESPONDENCIA
27/06/2014 11:15

AGUARDANDO MANDADO
27/06/2014 11:15

AGUARDANDO MANDADO
16/06/2014 12:50

AGUARDANDO MANDADO
16/06/2014 08:22

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
16/06/2014 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2014 08:21

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
16/06/2014 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2014 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2014 12:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/06/2014 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/06/2014 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2014 13:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/06/2014 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/05/2014 13:54

CONCLUSOS
23/05/2014 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
23/05/2014 13:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/05/2014 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 7ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO
19/05/2014 10:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2014

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805422-09.2021.8.14.0005

Raimundo Nonato Gomes de Farias

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/11/2021 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0805422-09.2021.8.14.0005

Raimundo Nonato Gomes de Farias

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0812586-73.2022.8.14.0301

Rita de Cassia Oliveira Teixeira

Advogado: Paulo Andre Vieira Serra

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/02/2022 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0840674-53.2024.8.14.0301

Maria de Jesus Fonseca Barros

Advogado: Ubiratan Maximo Pereira de Souza Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/05/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0812124-87.2020.8.14.0301

Larissa Magalhaes Navarro

Advogado: Ricardo Luiz dos Santos Castro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/03/2020 09:01

Exibir Processo