27/02/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2025 14:05

Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
25/12/2024 02:13

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ARAUJO BARBOSA em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:13

Decorrido prazo de ARLINDA PONTES MACIEL em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:13

Decorrido prazo de ELIZABETH MENDES FREITAS em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:13

Decorrido prazo de BASILIA MARIA PEREIRA em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:13

Decorrido prazo de ODETE IZABEL DE SOUSA em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:13

Decorrido prazo de ELCE FATIMA DE FRANCA em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:13

Decorrido prazo de LOURIVAL CARDOSO DIAS em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO TADEU FARIAS DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:13

Decorrido prazo de EUNICE PINHEIRO GADELHA LIMA em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:13

Decorrido prazo de ELIANA CONCEIÇAO AGUIAR em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:13

Decorrido prazo de CATARINA GOMES MALTEZ em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:13

Decorrido prazo de ELZA MELO CAVALEIRO DE MACEDO em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:13

Decorrido prazo de ERIVALDO DINIZ BAIA em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:13

Decorrido prazo de ANEZIA DO COUTO SOUZA em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:13

Decorrido prazo de IZAURA SOARES DA ROCHA LUZ em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:13

Decorrido prazo de CECILIA DAMASCENO em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:13

Decorrido prazo de TERSI SILVA RABELO em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERNANDES MENDES em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:13

Decorrido prazo de DORACI TEXEIRA BARBOSA em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:13

Decorrido prazo de ELPÍDIO RODRIGUES DE MOURA em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:13

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA BRITO BENTES em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:13

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MOREIRA GOMES em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:13

Decorrido prazo de GEIZA CELESTE SA ANCESCHI em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:13

Decorrido prazo de CLAUDOMIRA LEITE DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:13

Decorrido prazo de EVANILDA BATISTA DUARTE em 12/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
22/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PROC. 0009653-59.2005.8.14.0301 EMBARGANTE: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA EMBARGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO ARAUJO BARBOSA, ARLINDA PONTES MACIEL, ELIZABETH MENDES FREITAS, BASILIA MARIA PEREIRA, ODETE IZABEL DE SOUSA, ELCE FATIMA DE FRANCA, LOURIVAL CARDOSO DIAS, RAIMUNDO TADEU FARIAS DE SOUZA, EUNICE PINHEIRO GADELHA LIMA, ELIANA CONCEIÇAO AGUIAR, CATARINA GOMES MALTEZ, ELZA MELO CAVALEIRO DE MACEDO, ERIVALDO DINIZ BAIA, ANEZIA DO COUTO SOUZA, IZAURA SOARES DA ROCHA LUZ, CECILIA DAMASCENO, TERSI SILVA RABELO, RAIMUNDA FERNANDES MENDES, DORACI TEXEIRA BARBOSA, ELPÍDIO RODRIGUES DE MOURA, ANTONIA MARIA BRITO BENTES, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MOREIRA GOMES, GEIZA CELESTE SA ANCESCHI, RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS, CLAUDOMIRA LEITE DE SOUZA, EVANILDA BATISTA DUARTE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil.

Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado. (Ato ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRMB, art. 1°, § 2°, II.

Int.).

Belém - PA, 19 de novembro de 2024 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
19/11/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:14

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:10

Juntada de Petição de apelação
01/11/2024 05:35

Decorrido prazo de TERSI SILVA RABELO em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 05:35

Decorrido prazo de CECILIA DAMASCENO em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:34

Decorrido prazo de IZAURA SOARES DA ROCHA LUZ em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:34

Decorrido prazo de ANEZIA DO COUTO SOUZA em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:34

Decorrido prazo de ERIVALDO DINIZ BAIA em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:34

Decorrido prazo de ELZA MELO CAVALEIRO DE MACEDO em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:34

Decorrido prazo de CATARINA GOMES MALTEZ em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:34

Decorrido prazo de ELIANA CONCEIÇAO AGUIAR em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:34

Decorrido prazo de EUNICE PINHEIRO GADELHA LIMA em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO TADEU FARIAS DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:34

Decorrido prazo de EVANILDA BATISTA DUARTE em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:34

Decorrido prazo de CLAUDOMIRA LEITE DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:34

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MOREIRA GOMES em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:34

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA BRITO BENTES em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:34

Decorrido prazo de ELPÍDIO RODRIGUES DE MOURA em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:34

Decorrido prazo de DORACI TEXEIRA BARBOSA em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERNANDES MENDES em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:34

Decorrido prazo de GEIZA CELESTE SA ANCESCHI em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:33

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ARAUJO BARBOSA em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:33

Decorrido prazo de LOURIVAL CARDOSO DIAS em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:33

Decorrido prazo de ELCE FATIMA DE FRANCA em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:33

Decorrido prazo de ODETE IZABEL DE SOUSA em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:33

Decorrido prazo de BASILIA MARIA PEREIRA em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:33

Decorrido prazo de ELIZABETH MENDES FREITAS em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:33

Decorrido prazo de ARLINDA PONTES MACIEL em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:13

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ARAUJO BARBOSA em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:13

Decorrido prazo de ARLINDA PONTES MACIEL em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:13

Decorrido prazo de ELIZABETH MENDES FREITAS em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:13

Decorrido prazo de BASILIA MARIA PEREIRA em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:13

Decorrido prazo de ODETE IZABEL DE SOUSA em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:13

Decorrido prazo de ELCE FATIMA DE FRANCA em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:13

Decorrido prazo de LOURIVAL CARDOSO DIAS em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO TADEU FARIAS DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:13

Decorrido prazo de EUNICE PINHEIRO GADELHA LIMA em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:13

Decorrido prazo de ELIANA CONCEIÇAO AGUIAR em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:13

Decorrido prazo de CATARINA GOMES MALTEZ em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:13

Decorrido prazo de ELZA MELO CAVALEIRO DE MACEDO em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:13

Decorrido prazo de ERIVALDO DINIZ BAIA em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:13

Decorrido prazo de ANEZIA DO COUTO SOUZA em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:13

Decorrido prazo de IZAURA SOARES DA ROCHA LUZ em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:13

Decorrido prazo de CECILIA DAMASCENO em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:13

Decorrido prazo de TERSI SILVA RABELO em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERNANDES MENDES em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:13

Decorrido prazo de DORACI TEXEIRA BARBOSA em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:13

Decorrido prazo de ELPÍDIO RODRIGUES DE MOURA em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 03:51

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA BRITO BENTES em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 03:51

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MOREIRA GOMES em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 03:51

Decorrido prazo de GEIZA CELESTE SA ANCESCHI em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 03:51

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 03:51

Decorrido prazo de CLAUDOMIRA LEITE DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 03:51

Decorrido prazo de EVANILDA BATISTA DUARTE em 21/10/2024 23:59.
29/09/2024 01:39

Publicado Sentença em 27/09/2024.
29/09/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0009653-59.2005.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA EMBARGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO ARAUJO BARBOSA e outros (25) SENTENÇA Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos por IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em face de sentença prolatada nos autos.

A parte embargante claramente pretende rediscutir o mérito da sentença vergastada, sem demonstrar os pressupostos da omissão, contradição ou obscuridade. É o relatório.

Decido.

II – DA FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

Como sabido os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada a omissão, contradição e obscuridade, não se prestando a reanálise do mérito.

Fundamental observar que a omissão, contradição e obscuridade é interna à decisão impugnada, não servindo o recurso, consequentemente, à reanálise de provas ou mesmo ao exame de documento eventualmente não analisado.

O inconformismo da parte embargante claramente não se coaduna com os pressupostos da contradição, omissão e obscuridade, tratando-se de suposto erro in iudicando, merecendo assim recurso outro que não os embargos de declaração.

Neste sentido já decidiu o E.

TJE/PA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

INEXISTENCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Os embargos de declaração constituem recurso de efeito devolutivo de argumentação vinculada, ou seja, tal recurso só pode ser manejado quando tenha o intuito de suprir eventual lacuna havida no julgado, desde que provocada por omissão, contradição ou obscuridade. 2.

No caso em apreço não houve qualquer omissão ou contradição passível de integração oi aclaramento, sendo manifesto o intuito do embargante em rediscutir a matéria já decidida por esta Corte na apelação. 3.

O embargante tenta novo julgamento para a causa, tentando adequar o entendimento desta corte ao exposto neste recurso, o que não é possível em sede de embargos de declaração, cujos requisitos são específicos. 4.

Consigno que a alegação do embargante, no sentido de que há contradição no acórdão no que concerne ao relatório e ao voto, não se sustenta, pois da análise do relatório e dos documentos do processo, vê-se que a comunicação a qual se refere é a decorrente da reabertura do sinistro e não de sua negativa, cuja prova da ciência inequívoca, não há nos autos. 5.

Recurso conhecido e improvido. (TJ-PA - AC: 00241443420078140301 BELÉM, Relator: JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO, Data de Julgamento: 12/02/2019, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Data de Publicação: 25/02/2019).

Destacamos.

Impõe-se o não conhecimento do recurso.

III – Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

IV – Corrido o prazo para apelação, certifique-se e cumpra-se sentença na íntegra.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13
25/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 12:30

Não conhecidos os embargos de declaração
26/08/2024 15:54

Conclusos para julgamento
26/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
24/08/2024 06:07

Decorrido prazo de CATARINA GOMES MALTEZ em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:07

Decorrido prazo de ELIANA CONCEIÇAO AGUIAR em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:07

Decorrido prazo de EUNICE PINHEIRO GADELHA LIMA em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO TADEU FARIAS DE SOUZA em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:07

Decorrido prazo de LOURIVAL CARDOSO DIAS em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:07

Decorrido prazo de ELCE FATIMA DE FRANCA em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:07

Decorrido prazo de EVANILDA BATISTA DUARTE em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:07

Decorrido prazo de CLAUDOMIRA LEITE DE SOUZA em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:07

Decorrido prazo de GEIZA CELESTE SA ANCESCHI em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:07

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MOREIRA GOMES em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:07

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA BRITO BENTES em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:07

Decorrido prazo de ELPÍDIO RODRIGUES DE MOURA em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:07

Decorrido prazo de DORACI TEXEIRA BARBOSA em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERNANDES MENDES em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:07

Decorrido prazo de TERSI SILVA RABELO em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:07

Decorrido prazo de CECILIA DAMASCENO em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:07

Decorrido prazo de IZAURA SOARES DA ROCHA LUZ em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:07

Decorrido prazo de ANEZIA DO COUTO SOUZA em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:07

Decorrido prazo de ERIVALDO DINIZ BAIA em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:07

Decorrido prazo de ELZA MELO CAVALEIRO DE MACEDO em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:00

Decorrido prazo de BASILIA MARIA PEREIRA em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:00

Decorrido prazo de ELIZABETH MENDES FREITAS em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:00

Decorrido prazo de ARLINDA PONTES MACIEL em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:00

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ARAUJO BARBOSA em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:44

Decorrido prazo de ODETE IZABEL DE SOUSA em 21/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:20

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ARAUJO BARBOSA em 13/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:20

Decorrido prazo de ARLINDA PONTES MACIEL em 13/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:20

Decorrido prazo de ELIZABETH MENDES FREITAS em 13/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:20

Decorrido prazo de BASILIA MARIA PEREIRA em 13/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:20

Decorrido prazo de ODETE IZABEL DE SOUSA em 13/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:20

Decorrido prazo de ELCE FATIMA DE FRANCA em 13/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:20

Decorrido prazo de LOURIVAL CARDOSO DIAS em 13/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO TADEU FARIAS DE SOUZA em 13/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:20

Decorrido prazo de EUNICE PINHEIRO GADELHA LIMA em 13/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:20

Decorrido prazo de ELIANA CONCEIÇAO AGUIAR em 13/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:20

Decorrido prazo de CATARINA GOMES MALTEZ em 13/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:20

Decorrido prazo de ELZA MELO CAVALEIRO DE MACEDO em 13/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:20

Decorrido prazo de ERIVALDO DINIZ BAIA em 13/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:20

Decorrido prazo de ANEZIA DO COUTO SOUZA em 13/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:20

Decorrido prazo de IZAURA SOARES DA ROCHA LUZ em 13/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:20

Decorrido prazo de CECILIA DAMASCENO em 13/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:20

Decorrido prazo de TERSI SILVA RABELO em 13/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERNANDES MENDES em 13/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:20

Decorrido prazo de DORACI TEXEIRA BARBOSA em 13/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:20

Decorrido prazo de ELPÍDIO RODRIGUES DE MOURA em 13/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:20

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA BRITO BENTES em 13/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:20

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MOREIRA GOMES em 13/08/2024 23:59.
16/08/2024 04:00

Decorrido prazo de GEIZA CELESTE SA ANCESCHI em 13/08/2024 23:59.
16/08/2024 04:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
16/08/2024 04:00

Decorrido prazo de CLAUDOMIRA LEITE DE SOUZA em 13/08/2024 23:59.
16/08/2024 04:00

Decorrido prazo de EVANILDA BATISTA DUARTE em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.
07/08/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PROC. 0009653-59.2005.8.14.0301 EMBARGANTE: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA EMBARGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO ARAUJO BARBOSA, ARLINDA PONTES MACIEL, ELIZABETH MENDES FREITAS, BASILIA MARIA PEREIRA, ODETE IZABEL DE SOUSA, ELCE FATIMA DE FRANCA, LOURIVAL CARDOSO DIAS, RAIMUNDO TADEU FARIAS DE SOUZA, EUNICE PINHEIRO GADELHA LIMA, ELIANA CONCEIÇAO AGUIAR, CATARINA GOMES MALTEZ, ELZA MELO CAVALEIRO DE MACEDO, ERIVALDO DINIZ BAIA, ANEZIA DO COUTO SOUZA, IZAURA SOARES DA ROCHA LUZ, CECILIA DAMASCENO, TERSI SILVA RABELO, RAIMUNDA FERNANDES MENDES, DORACI TEXEIRA BARBOSA, ELPÍDIO RODRIGUES DE MOURA, ANTONIA MARIA BRITO BENTES, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MOREIRA GOMES, GEIZA CELESTE SA ANCESCHI, RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS, CLAUDOMIRA LEITE DE SOUZA, EVANILDA BATISTA DUARTE ATO ORDINATÓRIO Consoante o Provimento 006/2006-CJRMB e Ordem de Serviço 001/2016, CITAR/INTIMAR a parte embargada para que, no prazo legal, apresente contrarrazões aos embargos declaratórios interpostos tempestivamente.

Belém - PA, 2 de agosto de 2024 ALINE RODRIGUES DA CUNHA COUTO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
02/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 19:51

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ARAUJO BARBOSA em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:51

Decorrido prazo de ARLINDA PONTES MACIEL em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:51

Decorrido prazo de ELIZABETH MENDES FREITAS em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:51

Decorrido prazo de BASILIA MARIA PEREIRA em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:51

Decorrido prazo de ODETE IZABEL DE SOUSA em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:50

Decorrido prazo de ELCE FATIMA DE FRANCA em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:50

Decorrido prazo de LOURIVAL CARDOSO DIAS em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO TADEU FARIAS DE SOUZA em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:50

Decorrido prazo de EUNICE PINHEIRO GADELHA LIMA em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:50

Decorrido prazo de ELIANA CONCEIÇAO AGUIAR em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:33

Decorrido prazo de CATARINA GOMES MALTEZ em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:33

Decorrido prazo de ELZA MELO CAVALEIRO DE MACEDO em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:33

Decorrido prazo de ERIVALDO DINIZ BAIA em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:33

Decorrido prazo de ANEZIA DO COUTO SOUZA em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:33

Decorrido prazo de IZAURA SOARES DA ROCHA LUZ em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:33

Decorrido prazo de CECILIA DAMASCENO em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:33

Decorrido prazo de TERSI SILVA RABELO em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:33

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERNANDES MENDES em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:33

Decorrido prazo de DORACI TEXEIRA BARBOSA em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:33

Decorrido prazo de ELPÍDIO RODRIGUES DE MOURA em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:33

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA BRITO BENTES em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:33

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MOREIRA GOMES em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:33

Decorrido prazo de GEIZA CELESTE SA ANCESCHI em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:33

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 19:33

Decorrido prazo de CLAUDOMIRA LEITE DE SOUZA em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 13:46

Decorrido prazo de EVANILDA BATISTA DUARTE em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 13:46

Decorrido prazo de CLAUDOMIRA LEITE DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 13:46

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 13:46

Decorrido prazo de GEIZA CELESTE SA ANCESCHI em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 13:46

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MOREIRA GOMES em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 13:46

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA BRITO BENTES em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 13:46

Decorrido prazo de ELPÍDIO RODRIGUES DE MOURA em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 13:46

Decorrido prazo de DORACI TEXEIRA BARBOSA em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 13:46

Decorrido prazo de ERIVALDO DINIZ BAIA em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 13:46

Decorrido prazo de ELZA MELO CAVALEIRO DE MACEDO em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 13:46

Decorrido prazo de CATARINA GOMES MALTEZ em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 13:46

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERNANDES MENDES em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 13:46

Decorrido prazo de TERSI SILVA RABELO em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 13:46

Decorrido prazo de CECILIA DAMASCENO em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 13:46

Decorrido prazo de IZAURA SOARES DA ROCHA LUZ em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 13:46

Decorrido prazo de ANEZIA DO COUTO SOUZA em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 13:35

Decorrido prazo de ARLINDA PONTES MACIEL em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 13:35

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ARAUJO BARBOSA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:18

Decorrido prazo de ELIANA CONCEIÇAO AGUIAR em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:18

Decorrido prazo de EUNICE PINHEIRO GADELHA LIMA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO TADEU FARIAS DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:18

Decorrido prazo de LOURIVAL CARDOSO DIAS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:18

Decorrido prazo de ELCE FATIMA DE FRANCA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:18

Decorrido prazo de ODETE IZABEL DE SOUSA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:18

Decorrido prazo de BASILIA MARIA PEREIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:18

Decorrido prazo de ELIZABETH MENDES FREITAS em 08/07/2024 23:59.
07/07/2024 03:47

Decorrido prazo de EVANILDA BATISTA DUARTE em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2024 01:07

Publicado Sentença em 11/06/2024.
11/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0009653-59.2005.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA EMBARGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO ARAUJO BARBOSA e outros (25) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizados pelo INSTITUTO GERAL DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em defesa à pretensão executória promovida por EVANILDA BATISTA DUARTE, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MOREIRA GOMES, IZAURA SOARES DA ROCHA LUZ e RAIMUNDO TADEU FARIAS DE SOUZA nos autos do processo nº 0031894-03.2000.8.14.0301, em que o Embargante foi condenado ao pagamento de valores referente à revisão de pensão recebida pelos Embargados.

Os autores pleitearam o pagamento de: R$ 42.954,68 (quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), em favor de EVANILDA BATISTA DUARTE; R$ 74.221,05 (setenta e quatro mil, duzentos e vinte e um reais e cinco centavos), em favor de MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MOREIRA GOMES; R$ 19.988,60 (dezenove mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavo), em favor de IZAURA SOARES DA ROCHA LUZ; R$ 31.496,48 (trinta e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), em favor de RAIMUNDO TADEU FARIAS DE SOUZA.

Questionando o fato da base de cálculo desconsiderar o percentual da pensão recebido pelos autores, o Réu/Executado apresentou os presentes Embargos (ID nº 53786983 e subsequentes) para aduzir a existência de excesso de execução.

Do montante cobrado, afirmou que deve apenas: R$ 22.824,34 (vinte e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos) à autora EVANILDA BATISTA DUARTE; R$ 57.433,82 (cinquenta e sete mil reais, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos) à autora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MOREIRA GOMES; R$ 18.656,82 (dezoito mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos) à autora IZAURA SOARES DA LUZ; R$ 30.411,44 (trinta mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e quatro centavos) ao autor RAIMUNDO TADEU FARIAS DE SOUZA.

Pugnou, portanto, pelo reconhecimento de um excesso de R$ 39.334,39 (trinta e nove mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos).

Considerando que a divergência se resumiu à definição dos valores devidos, determinou-se a remessa dos autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos pertinentes.

Os cálculos foram apresentados em ID 53787173, com a indicação do valor original de R$ 23.600,96 (vinte e três mil, seiscentos reais e noventa e seis centavos) à autora EVANILDA BATISTA DUARTE; R$ 77.901,01 (setenta e sete mil, novecentos e um reais e um centavo) à autora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MOREIRA GOMES; R$ 25.205,68 (vinte e cinco mil, duzentos e cinco reais e sessenta e oito centavos) à autora IZAURA SOARES DA LUZ; R$ 41.333,49 (quarenta e um mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos) ao autor RAIMUNDO TADEU FARIAS DE SOUZA.

Ressalta-se que, no decorrer do processo judicial, houve o pagamento de valores incontroversos que alteraram o saldo remanescente a ser pago para os exequentes/embargados, de tal maneira que o cálculo judicial arbitrou os seguintes valores: R$ 97.157,07 (noventa e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e sete centavos) à autora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MOREIRA GOMES; R$ 31.099,92 (trinta e um mil, noventa e nove reais e noventa e dois centavos) à autora IZAURA SOARES DA LUZ; R$ 52.371,44 (cinquenta e dois mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos) ao autor RAIMUNDO TADEU FARIAS DE SOUZA Intimados, o embargante reiterou sua insatisfação com os valores contabilizados, enquanto os embargados concordaram com a manifestação da Contadoria.

Em síntese é o relatório.

Passo a sentenciar.

Decido.

Fundamentação.

Inicialmente, verifico que a controvérsia reside tão somente nos cálculos aritméticos e tendo em vista a divergência das planilhas apresentadas, encaminhei os autos ao contador do Juízo para elaboração dos cálculos pertinentes, que encontrou como devido o montante de R$ 97.157,07 (noventa e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e sete centavos) à autora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MOREIRA GOMES; R$ 31.099,92 (trinta e um mil, noventa e nove reais e noventa e dois centavos) à autora IZAURA SOARES DA LUZ; R$ 52.371,44 (cinquenta e dois mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos) ao autor RAIMUNDO TADEU FARIAS DE SOUZA.

Desta feita, os cálculos apresentados pelo contador do juízo, estão de acordo com a decisão exequenda e com os parâmetros de cálculo fixados pela lei 9.494/97, motivo pelo qual, sirvo-me dos mesmos para proferir esta decisão.

A jurisprudência dos Tribunais Superiores é pacífica com relação à possibilidade de utilização pelo Magistrado, dos cálculos elaborados pela contadoria do juízo como fundamento de suas decisões, principalmente porque o valor encontrado está de acordo com o determinado na decisão exequenda.

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

SENTENÇA.

CÁLCULOS.

LEGALIDADE.

CONTADORIA JUDICIAL.

REVISÃO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução, nos quais a União impugna cálculos aritméticos elaborados pela parte exequente e pede seja afastado o suposto excesso. 2.

A sentença de parcial procedência foi confirmada pelo Tribunal a quo, sob o fundamento de que o juiz, com base no princípio do livre convencimento motivado, pode resolver o debate mediante acolhimento das informações do contador do juízo, que goza de presunção de legitimidade e se encontra em conformidade com a sentença exequenda. 3.

Nesse contexto, não se constata falta de motivação no acórdão recorrido, tampouco ofensa ao princípio do livre convencimento motivado, pois o julgador concluiu, fundamentadamente, que o resultado encontrado pelo contador do juízo não destoa do que ficou determinado no título executivo. 4.

Esse tipo de controvérsia deve ser resolvido no âmbito da instância ordinária, pois demanda análise de elementos fático-probatórios, insindicáveis por este Tribunal em Recurso Especial, nos termos da Súmula 7/STJ (AgRg no REsp 1.260.800/RS, Rel.

Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 23/4/2012; AgRg no REsp 1.281.183/PR, Rel.

Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 8/8/2012). 5.

Agravo Regimental não provido.

Dispositivo.

Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, não reconhecendo o excesso de execução em relação ao valor total cobrado na inicial executória, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC/2015.

Diante do exposto, HOMOLOGO os valores exequendos atualizados até outubro de 2020, data final dos cálculos realizados pela Contadoria.

Assim, determino a expedição de: a) R$ 97.157,07 (noventa e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e sete centavos)à autora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MOREIRA GOMES, mediante Precatório; b) R$ 31.099,92 (trinta e um mil, noventa e nove reais e noventa e dois centavos) à autora IZAURA SOARES DA LUZ, mediante Requisição de Pequeno Valor; c)R$ 52.371,44 (cinquenta e dois mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos) ao autor RAIMUNDO TADEU FARIAS DE SOUZA, mediante Requisição de Pequeno Valor.

Quanto ao montante constante no item “A”, determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Precatórios para processamento da obrigação homologada.

Quanto aos montantes constantes nos itens “B” e “C”, conforme orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral 96 (RE 579431/RS), saliento que o valor homologado deverá ser acrescido de juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição que será expedida.

Saliento, ainda, a necessidade de os valores serem atualizados até a data do efetivo pagamento, que deverá ser realizado mediante depósito identificado em agencia bancária próxima à residência do(a) beneficiado(a), na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC/15 e do art. 9º, da Resolução n. 29/2016-GP/TJPA, ou mesmo em conta bancária indicada pelo(a) mesmo(a).

Realizado o depósito, fica desde logo o(a) Executado(a) intimado(a) para, em 02 (dois) dias, trazer aos autos o comprovante respectivo.

Apresentado o comprovante mencionado no item anterior, INTIME-SE o Exequente, por ato ordinatório, para manifestação em 02 (dois) dias.

Após, deve a UPJ, nos termos do inciso II do parágrafo segundo, da cláusula segunda, do Ato de Cooperação Técnica nº 001/2017-TJPA, oficiar a Receita Federal para informar sobre o levantamento dos valores ao norte discriminados.

Não realizado o pagamento, o que deve ser informado a este Juízo pelo próprio Exequente, DETERMINO, desde logo, a remessa dos autos ao Contador do Juízo para proceder à atualização do valor ao norte homologado, com a especificação das deduções legais incidentes.

Apresentados os cálculos, voltem os autos conclusos para a adoção das medidas legais cabíveis.

Dê-se ciência à Fazenda Pública desta decisão.

Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, fica a Fazenda Pública desde logo intimada para proceder ao pagamento dos valores discriminados no ofício-requisitório que deverá ser expedido pela Coordenadoria da UPJ e encaminhada ao ente público por ocasião da remessa dos autos destinada a intimá-la do teor deste decisum.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENO a parte Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente recebido na execução Intimem-se as partes desta decisão.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13
07/06/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 08:21

Julgado improcedente o pedido
21/05/2024 13:48

Conclusos para julgamento
21/05/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 20:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 12:50

Conclusos para despacho
17/09/2023 12:50

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 13:44

Expedição de Certidão.
06/11/2022 01:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERNANDES MENDES em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:21

Decorrido prazo de DORACI TEXEIRA BARBOSA em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:21

Decorrido prazo de ELPÍDIO RODRIGUES DE MOURA em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:21

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA BRITO BENTES em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:21

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MOREIRA GOMES em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:21

Decorrido prazo de GEIZA CELESTE SA ANCESCHI em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:21

Decorrido prazo de CLAUDOMIRA LEITE DE SOUZA em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:21

Decorrido prazo de EVANILDA BATISTA DUARTE em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:21

Decorrido prazo de ARLINDA PONTES MACIEL em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:21

Decorrido prazo de ELIZABETH MENDES FREITAS em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:21

Decorrido prazo de BASILIA MARIA PEREIRA em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:21

Decorrido prazo de ODETE IZABEL DE SOUSA em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:21

Decorrido prazo de ELCE FATIMA DE FRANCA em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:21

Decorrido prazo de LOURIVAL CARDOSO DIAS em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO TADEU FARIAS DE SOUZA em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:21

Decorrido prazo de EUNICE PINHEIRO GADELHA LIMA em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:21

Decorrido prazo de ELIANA CONCEIÇAO AGUIAR em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:21

Decorrido prazo de CATARINA GOMES MALTEZ em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:21

Decorrido prazo de ELZA MELO CAVALEIRO DE MACEDO em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:21

Decorrido prazo de ERIVALDO DINIZ BAIA em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:21

Decorrido prazo de ANEZIA DO COUTO SOUZA em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:21

Decorrido prazo de IZAURA SOARES DA ROCHA LUZ em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:21

Decorrido prazo de CECILIA DAMASCENO em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:21

Decorrido prazo de TERSI SILVA RABELO em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:21

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ARAUJO BARBOSA em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:03

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/11/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de EVANILDA BATISTA DUARTE em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de CLAUDOMIRA LEITE DE SOUZA em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de GEIZA CELESTE SA ANCESCHI em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MOREIRA GOMES em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA BRITO BENTES em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de ELPÍDIO RODRIGUES DE MOURA em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de DORACI TEXEIRA BARBOSA em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERNANDES MENDES em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de TERSI SILVA RABELO em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de CECILIA DAMASCENO em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de IZAURA SOARES DA ROCHA LUZ em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de ANEZIA DO COUTO SOUZA em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de ERIVALDO DINIZ BAIA em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de ELZA MELO CAVALEIRO DE MACEDO em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de CATARINA GOMES MALTEZ em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de ELIANA CONCEIÇAO AGUIAR em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de EUNICE PINHEIRO GADELHA LIMA em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO TADEU FARIAS DE SOUZA em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de LOURIVAL CARDOSO DIAS em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de ELCE FATIMA DE FRANCA em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de ODETE IZABEL DE SOUSA em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de BASILIA MARIA PEREIRA em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de ELIZABETH MENDES FREITAS em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de ARLINDA PONTES MACIEL em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ARAUJO BARBOSA em 20/10/2022 23:59.
13/10/2022 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
08/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
06/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:56

Apensado ao processo 0031894-03.2000.8.14.0301
14/03/2022 12:28

Cancelada a movimentação processual
14/03/2022 12:27

Juntada de Certidão
12/03/2022 19:05

Processo migrado do sistema Libra
12/03/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2022 18:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00096538520058140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
12/03/2022 18:11

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
12/03/2022 18:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2021 14:04

REMESSA INTERNA
04/05/2021 12:18

Remessa
04/05/2021 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
04/05/2021 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
04/05/2021 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/05/2021 10:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1869-24
03/05/2021 10:15

Remessa
03/05/2021 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2021 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2021 09:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA
25/01/2021 12:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
13/01/2021 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
13/01/2021 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
13/01/2021 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/01/2021 12:12

AGUARDANDO JUNTADA
18/12/2020 12:30

Remessa
18/12/2020 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2020 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2020 13:40

Remessa
27/10/2020 11:45

AGUARDANDO PRAZO
24/10/2020 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2020 09:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/10/2020 11:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/10/2020 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/02/2020 00:00

AO CONTADOR.
20/01/2020 11:25

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/01/2020 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/01/2020 10:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/01/2020 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/01/2020 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2019 11:09

CONCLUSOS
25/11/2019 10:05

CONCLUSOS
18/11/2019 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/11/2019 09:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/11/2019 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2019 09:10

CERTIDAO - CERTIDAO
25/10/2019 09:01

AGUARDANDO PRAZO
09/10/2019 09:28

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
07/10/2019 12:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/10/2019 12:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/10/2019 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2019 11:44

Mero expediente - Mero expediente
25/06/2019 09:32

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
03/05/2019 10:58

CONCLUSOS
30/04/2019 11:31

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
30/04/2019 10:12

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
12/04/2019 10:35

CONCLUSOS
10/04/2019 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/03/2019 12:12

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2019 09:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA
02/02/2019 12:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
04/07/2018 11:16

AGUARDANDO PRAZO
03/07/2018 11:35

Remessa
27/04/2018 13:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/02/2018 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/11/2017 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/11/2017 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2017 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2017 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/11/2017 11:31

AGUARDANDO PRAZO
01/11/2017 09:53

Remessa
01/11/2017 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2017 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/10/2017 09:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA
11/10/2017 09:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
11/10/2017 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2017 08:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/10/2017 12:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/09/2017 09:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/09/2017 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/08/2017 11:04

AO CONTADOR.
01/08/2017 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão
05/07/2017 10:10

À UNAJ
01/06/2017 09:56

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/05/2017 08:45

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
18/05/2017 07:58

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/05/2017 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/05/2017 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/05/2017 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2017 10:14

Mero expediente - Mero expediente
15/05/2017 10:01

OUTROS
11/01/2017 14:07

OUTROS
17/12/2015 10:28

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
20/11/2014 09:23

OUTROS
10/10/2014 09:14

OUTROS
26/09/2014 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/09/2014 11:07

OUTROS
17/07/2014 10:02

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
27/06/2014 13:51

CONCLUSOS
27/06/2014 11:12

OUTROS
15/05/2014 08:52

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
08/05/2014 10:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/04/2014 12:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/04/2014 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/04/2014 11:35

OUTROS
28/02/2014 09:43

OUTROS
13/08/2013 10:27

OUTROS
09/08/2013 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/10/2012 08:40

AGUARDANDO CONCLUSAO
22/11/2011 15:11

AGUARDANDO CONCLUSAO
22/11/2011 11:54

OUTROS
16/11/2011 13:38

PROVIDENCIAR OUTROS
07/10/2011 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS
18/08/2011 09:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
12/08/2011 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/08/2011 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2011 13:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/08/2011 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2011 13:55

VISTA AO PROCURADOR - processo entregue ao dr. deivison pereira, proc. do igeprev, em 27/07/2011 - com 03 volumes da ação ordinária ecom apensos 200010114543 e execuções 200510164839 *00.***.*16-86-3 200510164897 200510164920
27/07/2011 13:53

VISTA AO PROCURADOR - processo entregue ao dr. deivison pereira, proc. do igeprev, em 27/07/2011 - com 03 volumes da ação ordinária ecom apensos *00.***.*11-54-3 e execuções 200510164839 *00.***.*16-86-3 200510164897 200510164920
05/05/2011 12:46

VISTA AO PROCURADOR
10/12/2010 10:14

VISTAS AO ADVOGADO - Apenso: 2000.1.11454-3/2005.1.016483-9/2005.1.016486-3/2005.1.016489-7/ 2005.1.016492-0. Entregue ao estagiario Snadro Rodolfo Rocha, autorizado.
24/07/2010 14:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
25/01/2010 14:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/01/2010 12:47

VISTAS AO ADVOGADO - processo entegue a dra. adriana ribas melo, adv. do autor, em 14/01/2010 com 03 volumes da ação ordinária com embargos 200510298307 e execuções 200510164839 200510164863 200510164897 200510164920. R
27/05/2009 08:50

PROVIDENCIAR OFICIO - mesa da fátima para providenciar a retificação do precatório req. soliciotada pelo setor de precatório requisitório. (no principal).
29/09/2008 13:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição (apenso ao 200010114543)
29/09/2008 13:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição (apenso ao 200010114543)
09/09/2008 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/07/2008 11:43

VISTA AO PROCURADOR - processo entregue a dra. marta nassar, proc. do igeprev, em 29/07/2008 com apensos *00.***.*29-30-7 *00.***.*16-83-9 *00.***.*16-86-3 *00.***.*16-89-7 *00.***.*16-92-0. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBE
01/11/2007 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/11/2007 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/07/2007 11:55

VISTA AO PROCURADOR - processo entregue a Dra. Marta Nassar Cruz em 04/07/2007 com 03 volumes e com apensos de nº 2000.1.011454-3, 2005.1.016483-9, 2005.1.016486-3, 2005.1.016489-7, 2005.1.016492-0, . Recebido por: MARIA
04/07/2007 11:54

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :INSTITUTO DE GESTAO PREV. DO ESTADO DO PARA - IGEPREV inclusão do AdvogadoSIMONE FERREIRA LOBAO
04/07/2007 11:37

PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO - resenha 26/06/2007- expedido e protocolado precatório requisitório em 28/06/2007
26/06/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
25/06/2007 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2007 13:00

Despacho INTERLOCUTORIO
25/05/2007 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/05/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
14/05/2007 15:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. SEPARADO PREPARADO NOS APENSOS.
04/05/2007 13:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO - JUNTAR PETIÇÕES NOS APENSOS.
16/04/2007 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/04/2007 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/04/2007 09:50

VINCULAÇÃO
13/04/2007 16:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*22-90
02/04/2007 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/04/2007 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/04/2007 11:49

VINCULAÇÃO
30/03/2007 15:00

RESENHA - está na resenha de 21/03/2007
30/03/2007 15:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/03/2007 15:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/03/2007 11:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*19-15
29/03/2007 13:49

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao dr.fábio tavares de jesus, adv. da autora, em 29/03/2007. com apensos. . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
21/03/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
14/03/2007 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/03/2007 13:35

Despacho
15/02/2007 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/02/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - apensado aos de nº 2000.1.011454-3( ORDINÁRIA ) e aos de nº 2005.1.016483-9, 2005.1.016486-3, 2005.1.016489-7 ,2005.1.016492-0 .. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
12/12/2006 12:16

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado px. monte.
17/11/2006 15:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/07/2006 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/07/2006 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a dra. simone lobão, proc. do igeprev, em 03/07/06- com execuções apensas. e 03 volumes da ordinária.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
30/06/2006 15:06

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado.
20/06/2006 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - processoi entegue ao dr. fábioi tavares de jesus, em 20/06/06. com apensos. . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.
14/06/2006 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/06/2006 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - processo com dr. fábio tavares de jesus, em 09/06/06 - com 02 volumes da ordinária com execuções.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.
07/06/2006 15:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/06/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.
05/06/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/06/2006 00:00

Despacho
22/05/2006 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/05/2006 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/05/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
19/05/2006 16:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/05/2006 16:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/05/2006 13:14

VINCULAÇÃO
19/05/2006 00:00

VISTA AO PROCURADOR - vista a dra simone ferreira lobão com três volumes e apensos. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - Cartório do 14º Ofício Cível.
17/05/2006 13:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*26-05
17/05/2006 13:32

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
17/02/2006 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/02/2006 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/02/2006 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/02/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
10/01/2006 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao dr. fábio tavares de jesus, em 09/01/06. com apensos.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.
12/12/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.
09/12/2005 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/12/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
28/11/2005 10:04

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado
24/11/2005 12:14

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntar petição.
18/11/2005 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/11/2005 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/09/2005 16:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/09/2005 16:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/09/2005 13:11

VINCULAÇÃO -
20/09/2005 19:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*51-28
12/09/2005 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - processo com dr. fábio tavares de jesus. em 12/09/05- com apensos . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.
25/08/2005 17:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/08/2005 17:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/08/2005 14:12

VINCULAÇÃO
24/08/2005 12:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*45-22
24/08/2005 12:42

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
18/08/2005 13:08

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :2373128 inclusão do Advogado3547184
18/08/2005 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - proc. com dr. fabio tavares de jesus, em 18/08/05- com apensos. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.
29/06/2005 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/06/2005 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS - estante 18 fora de cx de sentenciados prateleira 004.
14/06/2005 15:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/06/2005 15:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/06/2005 12:05

VINCULAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
13/06/2005 19:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-20
13/06/2005 19:44

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
06/06/2005 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao dr. fábio tavares de jesus, em 06/06/05.
02/06/2005 09:54

AGUARDAR TRANS. JULGADO - resenha 30/06/05- estante 18 fora de cx ultima prateleira agd. transito em julgado. (execução apensa ao *00.***.*11-54-3).
30/05/2005 16:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/05/2005 16:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/05/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/05/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/05/2005 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
24/05/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/05/2005 12:09

AUTUAÇÃO
17/05/2005 13:29

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200010114543
17/05/2005 13:29

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2005

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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