TJPA - 0914308-19.2023.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 15:52
Arquivado Definitivamente
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13/08/2024 15:52
Audiência Una cancelada para 18/09/2024 11:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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13/08/2024 15:51
Transitado em Julgado em 26/07/2024
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27/07/2024 23:00
Decorrido prazo de MEU BENEFICIO - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. em 26/07/2024 23:59.
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13/07/2024 08:56
Decorrido prazo de MEU BENEFICIO - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. em 04/07/2024 23:59.
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13/07/2024 08:05
Decorrido prazo de MEU BENEFICIO - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. em 01/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:32
Publicado Sentença em 12/07/2024.
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12/07/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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11/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0914308-19.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: MEU BENEFICIO - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Endereço: Rua Lages, 268, Centro, JOINVILLE - SC - CEP: 89201-205 Promovido(a): Nome: PAULO SERGIO RODRIGUES CONCEICAO Endereço: Rua Osvaldo de Caldas Brito, 437, Casa 6, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-190 SENTENÇA-MANDADO Intimada a se manifestar nos autos sob pena de extinção, a parte autora/exequente se manteve inerte, denotando não mais possuir interesse no prosseguimento do feito.
Diante disso, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VI, § 3º do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Dispensada a intimação nos termos da fundamentação acima.
Arquive-se.
SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (Belém, data e assinatura infra, por certificado digital) FÁBIO PENEZI POVOA Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23122817303177200000100202375 1 - Procuração - Meubeneficio - Élber Procuração 23122817303210700000100202377 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 23122817303259100000100202378 2.1 - CONTRATO SOCIAL Documento de Identificação 23122817303288100000100203629 2.2 - ALTERAÇÃO CONTRATO SOCIAL Documento de Identificação 23122817303320700000100203630 2.3 - CNPJ Meu Beneficio Documento de Identificação 23122817303385200000100203631 3 - CNH - ÉLBER Documento de Identificação 23122817303434200000100203632 4 - DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 23122817303465500000100203633 5 - CONTRATO ASSINADO Documento de Comprovação 23122817303516600000100203634 6 E 7 - EMISSÃO DE BOLETOS Documento de Comprovação 23122817303579400000100203635 8 - RG Documento de Identificação 23122817303629300000100203636 Despacho Despacho 24031910323622700000103165228 Petição Petição 24041320501921200000106229221 Despacho Despacho 24060610324678400000109254613 -
10/07/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 10:17
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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08/07/2024 10:07
Conclusos para julgamento
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10/06/2024 00:39
Publicado Despacho em 10/06/2024.
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08/06/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
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07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0914308-19.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: MEU BENEFICIO - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Endereço: Rua Lages, 268, Centro, JOINVILLE - SC - CEP: 89201-205 Promovido(a): Nome: PAULO SERGIO RODRIGUES CONCEICAO Endereço: Rua Osvaldo de Caldas Brito, 437, Casa 6, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-190 DESPACHO-MANDADO Cuida-se de a ação cível ajuizada por pessoa jurídica que possui dentre suas atividades a prestação de serviços administrativos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, visando a obtenção de benefícios previdenciários, ou seja, atua como despachante documentalista.
Nos termos dos arts. 1º e 2º da Lei 14.282/21, o despachante documentalista é o profissional legalmente habilitado no conselho profissional da categoria, como pessoa física ou mediante constituição de pessoa jurídica, somente assim podendo exercer as atribuições da profissão.
Ante o exposto, EMENDE a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, de maneira a comprovar que possui registro no conselho da profissão de despachante documentalista, na forma Lei 14.282/21 e, assim, consubstanciar a legalidade do objeto da ação, sob pena de extinção.
Transcorrido o prazo, com ou sem emenda, voltem-me os autos.
SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito respondendo pela 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23122817303177200000100202375 1 - Procuração - Meubeneficio - Élber Procuração 23122817303210700000100202377 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 23122817303259100000100202378 2.1 - CONTRATO SOCIAL Documento de Identificação 23122817303288100000100203629 2.2 - ALTERAÇÃO CONTRATO SOCIAL Documento de Identificação 23122817303320700000100203630 2.3 - CNPJ Meu Beneficio Documento de Identificação 23122817303385200000100203631 3 - CNH - ÉLBER Documento de Identificação 23122817303434200000100203632 4 - DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 23122817303465500000100203633 5 - CONTRATO ASSINADO Documento de Comprovação 23122817303516600000100203634 6 E 7 - EMISSÃO DE BOLETOS Documento de Comprovação 23122817303579400000100203635 8 - RG Documento de Identificação 23122817303629300000100203636 Despacho Despacho 24031910323622700000103165228 Petição Petição 24041320501921200000106229221 -
06/06/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 10:32
Determinada Requisição de Informações
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20/05/2024 11:53
Conclusos para despacho
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13/04/2024 20:50
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 00:42
Publicado Despacho em 21/03/2024.
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21/03/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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19/03/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2024 13:07
Conclusos para despacho
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28/12/2023 17:31
Audiência Una designada para 18/09/2024 11:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
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28/12/2023 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2023
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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