16/07/2024 08:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/07/2024 08:41

Baixa Definitiva
13/06/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:08

Publicado Ementa em 13/06/2024.
13/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0180840-92.2015.8.14.0008 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Vara Criminal de Barcarena APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADOS: DAYVID RAMON CONCEICAO GUERREIRO (Defensoria Pública) ALAILSON FERREIRA FARIAS (Defensoria Pública) PROCURADOR DE JUSTIÇA: Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo RELATORA: Desa.

Vania Fortes Bitar APELAÇÃO PENAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – sentença que, após deliberação do Tribunal do Júri, absolveu os apelados da imputação de prática do crime previsto no art. 121, § 2º, inciso I e IV, do Código Penal – 1) DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS – IMPROVIMENTO - não é contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que opta por uma das versões apresentadas em plenário, mormente quando a referida decisão encontra suporte jurídico no acervo probatório colhido na instrução, como in casu – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME.

Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.
11/06/2024 14:06

Juntada de Petição de termo de ciência
11/06/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:41

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
10/06/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 09:40

Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:42

Conclusos para julgamento
07/02/2023 15:42

Cancelada a movimentação processual
17/01/2023 12:10

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:09

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:09

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:09

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:09

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:09

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:09

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:09

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:09

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:08

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:08

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:08

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:08

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:08

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:08

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:07

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:07

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:07

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:07

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:07

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:07

Desentranhado o documento
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Desentranhado o documento
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Desentranhado o documento
17/01/2023 12:06

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:06

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:06

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:05

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:05

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:05

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:05

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:04

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:04

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:04

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:04

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:04

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:03

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:03

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:03

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:03

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:02

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:02

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:02

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:01

Desentranhado o documento
17/01/2023 12:01

Desentranhado o documento
09/01/2023 23:59

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 10:30

Cancelada a movimentação processual
18/11/2022 04:45

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
24/11/2021 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 18:41

Conclusos para decisão
19/09/2021 10:08

Recebidos os autos
19/09/2021 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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