TJPA - 0803401-59.2021.8.14.0070
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 20:11
Decorrido prazo de INAN SABINO DE BRITO em 26/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 20:11
Decorrido prazo de INAN SABINO DE BRITO em 18/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 07:17
Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 07:17
Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/06/2025 23:59.
-
27/06/2025 13:57
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 00:24
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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03/06/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE ABAETETUBA 1ª VARA CÍVEL INFÂNCIA E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA CERTIDÃO CERTIFICO, que o requerente foi devidamente intimado, manifestando-se por meio do oficial de justiça.
O referido é verdade e dou fé.
Abaetetuba (PA), 26 de maio de 2025.
FRANCISCO LUIZ ALVES TRINDADE Auxiliar Judiciário -
26/05/2025 12:06
Conclusos para decisão
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26/05/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 08:32
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
23/04/2025 08:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2025 16:37
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 16:33
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 16:25
Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 16:25
Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 16:25
Decorrido prazo de INAN SABINO DE BRITO em 11/02/2025 23:59.
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01/02/2025 01:30
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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01/02/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
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16/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba Av.
D.
Pedro II, 1177, Aviação, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 , e-mail:[email protected] / Fone: (91) 37510820 Processo:0803401-59.2021.8.14.0070 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: INAN SABINO DE BRITO REQUERIDA: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MANDADO DE INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: REQUERENTE: INAN SABINO DE BRITO, Avenida Minas Gerais, 2699, Francilândia, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 De ordem do Exmo.
Sr.
ADRIANO FARIAS FERNANDES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba, mando ao Sr.
Oficial de Justiça, observadas as formalidades legais, que: FINALIDADE: Intimar o requerente a fim de que manifeste, perante o Oficial de Justiça, se tem conhecimento da presente ação e se possui vínculo contratual com a advogada LAÍS BENITO CORTES DA SILVA – OAB/PA 31998-A ou com BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, devendo suas declarações serem devidamente certificadas.
Cumpra-se na forma da lei.
ABAETETUBA-PA, 15 de janeiro de 2025.
MARILZA NUNES DA SILVA ANALISTA JUDICIARIA OBSERVAÇÃO: Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo.
Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: (91) 37510820 [email protected] DOCUMENTOS ANEXOS -
15/01/2025 09:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/01/2025 09:03
Expedição de Mandado.
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15/01/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 09:01
Expedição de Mandado.
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13/10/2024 03:14
Decorrido prazo de INAN SABINO DE BRITO em 07/10/2024 23:59.
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04/10/2024 22:29
Decorrido prazo de INAN SABINO DE BRITO em 01/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 22:29
Decorrido prazo de INAN SABINO DE BRITO em 27/09/2024 23:59.
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08/08/2024 17:14
Juntada de Petição de devolução de mandado
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08/08/2024 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/07/2024 02:29
Publicado Intimação em 31/07/2024.
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31/07/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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29/07/2024 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/07/2024 12:37
Expedição de Mandado.
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29/07/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2024 03:10
Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/07/2024 23:59.
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07/07/2024 03:10
Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/07/2024 23:59.
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07/07/2024 03:10
Decorrido prazo de INAN SABINO DE BRITO em 01/07/2024 23:59.
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07/07/2024 02:44
Decorrido prazo de INAN SABINO DE BRITO em 01/07/2024 23:59.
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10/06/2024 00:52
Publicado Intimação em 10/06/2024.
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08/06/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
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07/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.
D.
Pedro II, 1177, Bairro Aviação.
CEP 68.440-000.
Fone: (91) 3751-0800 – E-mail: [email protected] PROCESSO: 0803401-59.2021.8.14.0070 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INAN SABINO DE BRITO Endereço: Avenida Minas Gerais, 2699, Francilandia, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 REQUERIDA: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Vistos os autos...
Considerando que o demandismo ou advocacia predatória ou assédio processual, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consiste na provocação do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas com elementos de abusividade ou fraude; Considerando que, acerca do fenômeno, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ editou a Recomendação n° 127, de 15 de fevereiro de 2022, que versa sobre litígios predatórios e demandas repetitivas, com causas de pedir semelhantes, através da qual orienta os Tribunais do país a adoção de medidas de cautela com o fim de coibir ações predatórias e o ajuizamento em massa de ações no território nacional, as quais, inclusive, prejudicam e cerceiam o direito de defesa das partes; Considerando que a política de combate à litigância predatória integra a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, a partir da Diretriz Estratégica nº 7 definida pelas Corregedorias dos Tribunais durante o XVI Encontro Nacional do Poder Judiciário; Considerando a decisão proferida nos autos nº 0803398-07.2021.8.14.0070, em que figura o mesmo autor e relacionados a mesma matéria; Considerando que o Painel de Monitoramento de Demandas Repetitivas ou Predatórias do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística – DPGE, do TJPA, aponta que, em nome da causídica que subscreve a inicial, há 338 (trezentos e trinta e oito) processos em trâmite na Justiça Estadual do Paraense, a maioria envolvendo a mesma temática tratada nos autos; Determino a intimação pessoal da parte autora a fim de que manifeste, perante o Oficial de Justiça, se tem conhecimento da presente ação e se possui vínculo contratual com a advogada LAÍS BENITO CORTES DA SILVA – OAB/PA 31998-A ou com BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, devendo suas declarações serem devidamente certificadas.
Juntada a certidão, intimem-se os patronos habilitados para manifestação em 10 (dez) dias.
Cumpra-se, servindo o presente como mandado (Prov. 003/2009 – CJCI/TJPA).
Abaetetuba/PA, datado e assinado eletronicamente.
ADRIANO FARIAS FERNANDES JUIZ DE DIREITO Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21120215230177400000041447678 1.
Inicial Petição 21120215230199000000041449280 2.
RG Documento de Identificação 21120215230276600000041449281 3.
Comprovante de residência Documento de Comprovação 21120215230319600000041449283 4.
Procuração e Declaração Procuração 21120215230362300000041449284 5.docs JG Documento de Comprovação 21120215230413000000041449285 6.doc 2-Dívida Riachuelo (1) Documento de Comprovação 21120215230455900000041449287 7.
Doc 3 - doc padrão Documento de Comprovação 21120215230554900000041449289 8.doc 4-Score Documento de Comprovação 21120215230602800000041449291 Despacho Despacho 22021612164056900000048171153 Petição Petição 22031516565041100000051442517 INAN SABINO DE BRITO PET HABILITAÇÃO - MIDWAY41262401 Petição 22031516565058300000051442521 AGE (03_08_2020) - Mudança de endereço e Objeto Social41262382 Procuração 22031516565084300000051442523 Midway - AGE (Eleição Silvana) (003)41262376 Procuração 22031516565145000000051442525 Midway - AGOE 2017 Estatuto consolidado e alteração diretoria41262383 Procuração 22031516565170800000051442527 Midway Financeira_AGO 29 03 2018_eleição de Diretoria jucesp41262389 Procuração 22031516565238700000051443929 PROC SILVANA41262386 Procuração 22031516565284200000051443931 PROCURAÇÃO - MIDWAY - NELSON WILLIANS.DOC41262374 Procuração 22031516565313600000051443932 AGOE - Midway (2020)41262380_compressed Procuração 22031516565333200000051443933 Contestação Contestação 22033017004798700000053311844 1CONTESTAÇÃO - INAN SABINO DE BRITO41704534 Petição 22033017004816800000053311870 2CPF (Cadastro)41704536 Documento de Comprovação 22033017004895700000053311871 3Ficha Cadastral - Cartão Riachuelo41704539 Documento de Comprovação 22033017004933900000053311872 4Ficha Cadastral Assinada41704540 Documento de Comprovação 22033017004985300000053311873 5Foto do Cadastro41704541 Documento de Comprovação 22033017005040100000053311874 6Historico de Cobrança 241704543 Documento de Comprovação 22033017005078200000053311875 7Historico de Cobrança 341704549 Documento de Comprovação 22033017005121300000053311876 8Historico de Cobrança41704555 Documento de Comprovação 22033017005158200000053311877 9Pagamento Realizado41704559 Documento de Comprovação 22033017005191700000053311878 10RG Frente (Cadastro)41704564 Documento de Comprovação 22033017005225600000053312479 11RG Verso (Cadastro)41704569 Documento de Comprovação 22033017005261500000053312481 12Status do Cartão41704575 Documento de Comprovação 22033017005297100000053312482 13Adesão Odonto41704579 Documento de Comprovação 22033017005330600000053312488 14Compras Realizadas41704587 Documento de Comprovação 22033017005377300000053312487 15Consulta de Posição Conta - Saldo41704590 Documento de Comprovação 22033017005411600000053312486 16Consulta Serasa41704592 Documento de Comprovação 22033017005444000000053312485 17Consulta SPC41704596 Documento de Comprovação 22033017005477600000053312484 REPRESENTAÇÃO MIDWAY41704610_compressed Documento de Comprovação 22033017005518900000053312483 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081912500095400000071520269 Intimação Intimação 22081912500095400000071520269 Petição Petição 22092013262259500000074100409 Despacho Despacho 23052409261347900000088413102 Petição Petição 23060116151350100000089033268 Petição Petição 23060912003797800000089391294 Petição Petição 23063021500077600000090655148 6239811-01dw-2037788 Petição 23063021500097500000090655149 Habilitação nos autos Petição 23070313101082500000090684033 08034015920218140070 Petição 23070313093063000000090730105 ProcuracaoMidway Procuração 23070313093117800000090730106 -
06/06/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 12:36
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 12:36
Cancelada a movimentação processual
-
06/06/2024 12:21
Cancelada a movimentação processual
-
21/07/2023 05:33
Decorrido prazo de INAN SABINO DE BRITO em 28/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 21:50
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2023 00:46
Publicado Despacho em 26/05/2023.
-
27/05/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
-
24/05/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 15:41
Cancelada a movimentação processual
-
20/09/2022 13:26
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 12:50
Cancelada a movimentação processual
-
19/08/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 17:00
Juntada de Petição de contestação
-
26/03/2022 03:51
Decorrido prazo de INAN SABINO DE BRITO em 24/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 16:56
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 15:23
Conclusos para decisão
-
02/12/2021 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2021
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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