TJPA - 0804706-44.2022.8.14.0070
1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 08:59
Juntada de Petição de termo de ciência
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05/11/2024 08:39
Juntada de Petição de termo de ciência
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04/11/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 15:46
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FRANCENILDO PINHEIRO GOMES - CPF: *04.***.*29-40 (REU)
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02/10/2024 13:38
Conclusos para decisão
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02/10/2024 13:38
Expedição de Certidão.
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29/09/2024 04:07
Decorrido prazo de FRANCENILDO PINHEIRO GOMES em 27/09/2024 23:59.
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13/09/2024 04:14
Publicado Intimação em 12/09/2024.
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13/09/2024 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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11/09/2024 00:00
Intimação
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS – A Excelentíssima Senhora PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA, MMª.
Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba, Estado do Pará, na forma da lei, etc.
FAZ SABER aos que estes lerem ou dele tomarem conhecimento, que pelo Ministério Público Estadual desta Comarca, foi denunciado: FRANCENILDO PINHEIRO GOMES, brasileiro, paraense, nascido em 25/03/1995, filho de Benedita Joana de Souza Pinheiro e Martinho de Alfaia Gomes , residente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas penas do artigo 129, § 1º, inciso II e art. 129, caput, ambos do Código Penal Brasileiro, na modalidade de crime continuado (art 71 do CPB), referente aos AUTOS DE PROCESSO Nº. 0804706-44.2022.8.14.0070, em trâmite perante este juízo.
E como não foi encontrado para ser CITADO pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, para no PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, através de advogado, apresentar RESPOSTA POR ESCRITO à acusação, arrolar testemunhas até no máximo de oito e especificar as demais provas que pretender produzir, nos termos do Artigo 396 do Código de Processo Penal, referente aos autos acima mencionados.
Devendo ser observado ao acusado, que caso não ofereça defesa no prazo estipulado, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para essa finalidade.
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
E para que ninguém possa no futuro alegar ignorância, será o presente, publicado e afixado na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de Abaetetuba, Estado do Pará e Secretaria da Vara Criminal, aos 6 dias do mês de Setembro de 2024.
Eu, ________(José Edilson Melo Oleastre), Diretor da Secretaria da Vara Criminal, assino.
PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABAETETUBA/PA -
10/09/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 12:10
Expedição de Edital.
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12/08/2024 21:59
Juntada de Petição de certidão
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12/08/2024 21:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/07/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 339 foi retirado e o Assunto de id 3335 foi incluído.
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01/07/2024 09:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/07/2024 09:14
Expedição de Mandado.
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30/06/2024 03:20
Decorrido prazo de FRANCENILDO PINHEIRO GOMES em 26/06/2024 23:59.
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14/06/2024 01:49
Publicado Decisão em 14/06/2024.
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14/06/2024 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
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13/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba AV D PEDRO II, 1177, AVIAÇÃO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 , e-mail: / Fone: ( ) Processo:0804706-44.2022.8.14.0070 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: FRANCENILDO PINHEIRO GOMES Endereço: RUA MANOEL PEDRO FERREIRA, 601, ALGODOAL, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Decisão Renovem-se as diligências para fins de citação do(a) acusado(a) FRANCENILDO PINHEIRO GOMES, devendo a Serventia Judicial expedir novo Mandado, constando o novo endereço do(a) denunciado(a), apresentado pelo Parquet em id.
Num. 116833469: - RIO PARURU BAIXO, ILHAS, ABAETETUBA-PA, TELEFONE 91 98475-3808.
Em caso de não localização do(a) denunciado(a), defiro o requerimento do Ministério Público para determinar que seja expedido Edital de Citação em nome do(s) acusado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias e na forma do Artigo 361, do Código de Processo Penal.
Certifique, aguarde prazo de defesa, se for o caso e, após, autos conclusos.
Cumpra-se e expeça-se o necessário.
P.R.I.C.
Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente.
PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba-PA.
OBSERVAÇÃO: Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo.
Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ( ) DOCUMENTOS ANEXOS -
12/06/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/06/2024 08:28
Conclusos para decisão
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11/06/2024 08:28
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 09:32
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 21:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
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15/04/2024 21:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/03/2024 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/03/2024 15:56
Expedição de Mandado.
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08/03/2024 22:44
Recebida a denúncia contra FRANCENILDO PINHEIRO GOMES - CPF: *04.***.*29-40 (REU)
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07/03/2024 14:23
Conclusos para decisão
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07/03/2024 14:20
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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31/10/2023 13:45
Juntada de Petição de denúncia
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27/10/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 13:07
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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07/12/2022 10:51
Expedição de Certidão.
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30/11/2022 21:47
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ABAETETUBA em 28/11/2022 23:59.
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24/11/2022 12:05
Juntada de Outros documentos
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24/11/2022 09:19
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/11/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 18:01
Concedida a Liberdade provisória de FRANCENILDO PINHEIRO GOMES - CPF: *04.***.*29-40 (FLAGRANTEADO).
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22/11/2022 09:10
Conclusos para decisão
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21/11/2022 22:39
Juntada de Petição de termo de ciência
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21/11/2022 19:58
Juntada de Petição de petição
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21/11/2022 18:04
Juntada de Petição de termo de ciência
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21/11/2022 11:22
Juntada de boleto
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21/11/2022 06:41
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 06:41
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2022 11:26
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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20/11/2022 10:58
Concedida a Liberdade provisória de FRANCENILDO PINHEIRO GOMES - CPF: *04.***.*29-40 (FLAGRANTEADO).
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20/11/2022 10:06
Juntada de Petição de petição
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20/11/2022 09:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/11/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2022 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2022
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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