20/06/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 09:42

Transitado em Julgado em 20/06/2024
17/06/2024 00:52

Publicado Sentença em 17/06/2024.
15/06/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
14/06/2024 12:10

Juntada de Petição de termo de ciência
14/06/2024 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência
14/06/2024 11:38

Juntada de Petição de termo de ciência
14/06/2024 00:00

Intimação

Vistos.

RAYANE SILVA GUIMARÃES e ELZA DA SILVA CONCEIÇÃO, foram indiciadas pela suposta prática do delito previsto no art. 129, Caput, do Código Penal Brasileiro.

Em audiência preliminar, realizada no dia 10 de agosto de 2023, o MP apresentou proposta de transação penal, consistente no pagamento de R$ 1.320,00 (um mil duzentos e doze reais) parcelado em 04 (quatro) vezes.

As investigadas cumpriram a proposta em sua integralidade, conforme demonstram os comprovantes de pagamento juntados nos IDs. 101092779, 101069763, 103453484, 103453487 e 113978615.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELZA DA SILVA CONCEIÇÃO, nos termos do artigo 89, §5º da Lei nº 9.099/95 e 107, V, do Código Penal.

Observo que em relação à indiciada Rayane Silva Guimarães, já houve declaração de extinta da punibilidade.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciência ao MP e a Defesa.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Canaã dos Carajás/PA, data registrada no sistema.

LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza Titular da Vara Criminal de Canaã dos Carajás
13/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:25

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ELZA DA SILVA CONCEICAO - CPF: *15.***.*66-08 (AUTOR DO FATO)
11/06/2024 22:35

Conclusos para julgamento
04/06/2024 20:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:25

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2024 21:05

Conclusos para decisão
24/03/2024 21:05

Cancelada a movimentação processual
24/03/2024 20:31

Cancelada a movimentação processual
23/01/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 09:36

Conclusos para decisão
14/12/2023 15:49

Extinta a Punibilidade de RAYANE SILVA GUIMARAES - CPF: *31.***.*68-38 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/12/2023 16:22

Conclusos para julgamento
13/12/2023 16:22

Cancelada a movimentação processual
01/11/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/09/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 03:47

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA CONCEICAO em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 04:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 19:44

Juntada de Petição de termo de ciência
16/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:28

Homologada a Transação Penal
11/08/2023 09:17

Conclusos para julgamento
11/08/2023 09:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2023 10:30 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
10/08/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 12:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/08/2023 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 12:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/08/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 18:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.
12/07/2023 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 13:51

Juntada de Petição de termo de ciência
06/07/2023 08:49

Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2023 12:09

Expedição de Mandado.
05/07/2023 12:09

Expedição de Mandado.
05/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2023 10:30 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
05/07/2023 12:04

Juntada de Mandado
05/07/2023 11:59

Juntada de Mandado
01/03/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 22:00

Conclusos para decisão
27/02/2023 14:35

Juntada de Petição de parecer
23/02/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2023 13:26

Conclusos para decisão
19/02/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 12:38

Conclusos para decisão
16/02/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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