TJPA - 0846519-66.2024.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/01/2025 13:23
Arquivado Definitivamente
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05/01/2025 13:23
Audiência Una cancelada para 01/04/2025 12:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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05/01/2025 13:23
Juntada de Certidão
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06/11/2024 21:26
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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06/11/2024 11:40
Conclusos para julgamento
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01/08/2024 09:51
Juntada de Petição de petição
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27/07/2024 12:46
Decorrido prazo de MARGARETH DOS SANTOS BRITO em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 01:22
Decorrido prazo de WALDIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR em 12/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:39
Decorrido prazo de SERV +COMERCIAL LTDA em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 03:58
Decorrido prazo de AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA - EPP em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 03:58
Decorrido prazo de SERV +COMERCIAL LTDA em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 03:42
Decorrido prazo de WALDIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR em 11/07/2024 23:59.
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11/07/2024 04:21
Decorrido prazo de MARGARETH DOS SANTOS BRITO em 09/07/2024 23:59.
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24/06/2024 14:03
Juntada de Petição de contestação
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24/06/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 15:37
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 01:09
Publicado Citação em 20/06/2024.
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20/06/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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19/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0846519-66.2024.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: WALDIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR Endereço: Rodovia dos Trabalhadores, 2000, Rua Curimbatá, 08, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-894 Nome: MARGARETH DOS SANTOS BRITO Endereço: Rodovia dos Trabalhadores, n. 2000, Condomínio Água Cristal, Rua Curimbatá, n.08, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-894 Promovido(a): Nome: AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA - EPP Endereço: ESTRADA DO ATALAIA, SN, KM 5, ATALAIA, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 Nome: SERV +COMERCIAL LTDA Endereço: 72, 325, QUADRAC14 LOTE 10/13 SALA 1407 COND TREND OFFICE HOM, JD GOIAS, GOIâNIA - GO - CEP: 74805-480 Nome: COMPARTILHA CLUB LTDA Endereço: RUA 72, 325, Edifício Trend Office Home - S, Jardim Goiás, GOIâNIA - GO - CEP: 74805-480 DESPACHO/DECISÃO-MANDADO Trata-se de ação cível com pedido de antecipação de tutela visando a suspensão dos pagamentos das parcelas referentes ao contrato de promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária, no Regime de Multipropriedade, celebrado junto à requerida, bem como as taxas de condomínio e quaisquer outros valores provenientes do contrato objeto da presente ação, assim como que a requerida se abstenha de inscrever, e caso já tenha inscrito que retire, o nome dos autores nos cadastros de proteção ao crédito. É o breve relatório.
Decido.
As partes requerentes já suportam os débitos que pretendem fazer cessar há alguns anos, o que afasta de plano a urgência da medida pleiteada.
Ademais, a probabilidade do direito pleiteado depende do reconhecimento de vício no consentimento, matéria essa que somente após a devida instrução processual com contraditório pode ser convenientemente aferida.
Desta feita, entendo que, por ora, não estão presentes os requisitos para a concessão da medida.
Assim exposto, DEIXO DE CONCEDER a tutela provisória de urgência requerida.
Mantenho designado o dia 01/04/2025 12:00h para realização de audiência de tentativa de conciliação seguida, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, as quais ocorrerão de forma PRESENCIAL, nas dependências deste Juizado Especial, nos termos da Portaria 3229/2022-GP.
A parte que quiser participar da audiência por meio de videoconferência deverá peticionar nos autos, com antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias, justificando o pedido e informando os dados necessários à obtenção do link de acesso, bem como instalar o aplicativo MICROSOFT TEAMS em computador/notebook ou em aparelho celular, o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso.
SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, INCLUSIVE COMO CITAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Sendo assim, pelo presente, fica a parte reclamada CITADA para todos os termos da ação acima identificada, sob pena de REVELIA, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.
Tratando-se de citação pelo sistema, por meio de procuradoria, deve a parte ré consultar a inicial e demais documentos por meio das chaves de acesso abaixo indicadas.
Fica a parte reclamada advertida que, em caso de insucesso da tentativa de conciliação, se realizará audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que poderá, querendo, formular todas as provas e apresentar contestação.
Ficam as partes cientes que: 1) A Consolidação das Leis Trabalhistas reza que, em dia de audiência judicial, o empregado será dispensado da assinatura ou marcação do ponto. 2) Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (Pje), cujo endereço na web é www.tjpa.jus.br/. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito respondendo pela 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24060323474296800000109473672 Inicial Waldir x Aqualand Petição 24060323474316400000109473673 rg margareth (1) Documento de Identificação 24060323474365600000109473677 RG SR.
WALDIR BRITO (2) Documento de Identificação 24060323474397000000109473678 Comprovante de residência Documento de Identificação 24060323474448000000109475987 Procuração Waldir Brito Procuração 24060323474497000000109475988 Aqualand 1309 Documento de Comprovação 24060323495218600000109475996 CNPJ AQUALAND Documento de Comprovação 24060323474535300000109475997 CNPJ TRINUS Documento de Comprovação 24060323474568200000109475998 Aqualand apto 1410_compressed Documento de Comprovação 24060323474604000000109476000 WALDIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR - 1309 - HISTÓRICO DE PAGAMENTOS Documento de Comprovação 24060323474864400000109476002 WALDIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR - 1410 - HISTÓRICO DE PAGAMENTOS Documento de Comprovação 24060323474904100000109476003 Consulta CNPJ Tgar Incorporacoes LTDA Documento de Comprovação 24060323474940000000109476004 Procuração - Margareth Brito Procuração 24060323474974100000109476016 -
18/06/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 09:15
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/06/2024 17:56
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 23:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/06/2024 23:50
Conclusos para decisão
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03/06/2024 23:50
Audiência Una designada para 01/04/2025 12:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
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03/06/2024 23:50
Distribuído por sorteio
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03/06/2024 23:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
05/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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