TJPA - 0809390-73.2023.8.14.0006

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

DEAM ANANINDEUA

DELEGACIA ESPECIALIZADA AO ATENDIMENTO A MULHER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRAULIO FERREIRA DE SOUSA

CPF *09.***.*27-70

Advogados

BRENNO SOUSA DE MATOS

OAB: 19336/PA

CPF *67.***.*03-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WALLACE DE JESUS OLIVEIRA DA COSTA

CPF *08.***.*57-57

EWERTON MARCIO OLIVEIRA DA COSTA

ALVARO LIMA DA SILVA

CPF *21.***.*71-90

ROSILEY POMPEU

CPF *03.***.*99-15

GIORDANO BRUNO SILVA BARBOSA

CPF *20.***.*58-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 13:27

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 13/08/2025 13:26

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 13/08/2025 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 13:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/08/2025 13:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por PEDRO HENRIQUE FIALHO em/para 12/08/2025 10:15, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 12/08/2025 13:15

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 12/08/2025 10:15, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 12/07/2025 23:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 23:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 01:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2025 01:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2025 12:26

    Mandado devolvido cancelado

  • 09/06/2025 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2025 10:09

    Expedição de Informações.

  • 09/06/2025 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2025 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2025 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2025 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2024 04:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2024 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 12:00

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2024 10:00 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 09/09/2024 11:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/09/2024 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 06:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 09:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 09:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 09:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2024 12:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 08:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2024 08:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2024 20:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2024 20:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2024 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2024 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2024 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2024 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 04:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 19:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2024 00:22

    Publicado Decisão em 14/06/2024.

  • 15/06/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024

  • 13/06/2024 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2024 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2024 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2024 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2024 00:00

    Intimação

    Processo: 0809390-73.2023.8.14.0006 Nome: BRAULIO FERREIRA DE SOUSA Endereço: Rua SN-06, nº 82, próximo da Praça da Bíblia, Cidade Nova 3, bairro Coqueiro, Ananindeua/PA Telefone: 98105-4828 Tipificação penal: art. 147, do CPB, c/c art. 24-A e art. 7º, I, da Lei 11.340/06 Advogado: DR.

    BRENNO SOUSA DE MATOS, OAB/PA 19.336 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

    Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

    Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09/09/2024, às 10:00 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

    INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

    INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

    Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

    Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

    Ananindeua/PA, 10 de agosto de 2023 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA

  • 12/06/2024 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2024 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2024 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 13:03

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2024 05:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.

  • 22/05/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 12:03

    Juntada de Carta

  • 18/08/2023 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 13:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/08/2023 13:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 09:44

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/09/2024 10:00 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 10/08/2023 08:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/07/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 17/07/2023 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 11/07/2023 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2023 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 12:25

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/06/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 10:34

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/06/2023 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 13:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 12:17

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 29/05/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2023 22:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2023 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 23:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2023 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2023 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2023 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/05/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2023 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/05/2023 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2023 11:29

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 30/04/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2023 11:21

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 30/04/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2023 07:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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