20/06/2024 14:25

Juntada de Petição de termo de ciência
20/06/2024 03:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0804090-42.2024.8.14.0024.

AUTORES: Nome: E.

R.

D.

S.

Endereço: 1ª rua, N 56, Walmirlandia II, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 Nome: H.

M.

D.

S.

R.

Endereço: 1ª rua, N 56, Walmirlandia II, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 Nome: G.

S.

D.

R.

Endereço: 1ª rua, N 56, Walmirlandia II, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 Nome: GLAUBE MARIA SANTOS DOS SANTOS Endereço: 1ª rua, N 56, Walmirlandia II, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 RÉUS: Nome: EDNEY NUNES DA ROCHA Endereço: 1ª rua, S/N, próximo ao mercadinho conexão, comunidade de Apacê, AVEIRO - PA - CEP: 68150-000 SENTENÇA Trata-se de ação de alimentos c/c pedido de liminar ajuizada por E.

R.

D.

S., H.

M.

D.

S.

R. e G.

S.

D.

R., representados por sua genitora, em face de Edney Nunes da Rocha, todos qualificados nos autos.

Ocorre que, antes da manifestação do requerido, a parte autora acostou aos autos petição (ID. 117622400) requerendo a desistência do feito.

Sobre o tema, dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 200.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- quando homologar a desistência da ação; Assim, a homologação da desistência é medida a se impor.

Ante o exposto, homologo, por sentença, a desistência em apreço e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Determino o cancelamento da audiência designada para o dia 26 de agosto de 2024.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa por cinco anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, uma vez que beneficiário da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 do CPC/15.

Sem condenação em honorários advocatícios, em face da ausência de resistência.

Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do processo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaituba (PA), 17 de junho de 2024.

VIVIANE LAGES PEREIRA Juíza de Direito Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba
18/06/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 12:07

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:55

Extinto o processo por desistência
17/06/2024 09:44

Conclusos para julgamento
17/06/2024 09:44

Cancelada a movimentação processual
17/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 18:01

Concedida a gratuidade da justiça a GLAUBE MARIA SANTOS DOS SANTOS - CPF: *42.***.*18-40 (REPRESENTANTE).
16/06/2024 18:01

Concedida a Medida Liminar
14/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:44

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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