03/04/2023 08:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/04/2023 08:47

Baixa Definitiva
31/03/2023 14:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/03/2023 14:01

Juntada de Certidão
31/03/2023 14:00

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/03/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:23

Juntada de Certidão
23/11/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
21/11/2022 08:26

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:08

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:26

Cancelada a movimentação processual
11/11/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 15:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/07/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/06/2021 23:59.
22/06/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2021 00:07

Decorrido prazo de SANDRO WILLIAM MENDES RANGEL em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 00:07

Decorrido prazo de SILVIO MICHEL MENDES RANGEL em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 00:07

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA RANGEL em 28/05/2021 23:59.
27/05/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 22:02

Cancelada a movimentação processual
05/05/2021 18:09

Recurso Especial não admitido
08/04/2021 08:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 00:19

Decorrido prazo de SANDRO WILLIAM MENDES RANGEL em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021 00:19

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA RANGEL em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021 00:19

Decorrido prazo de SILVIO MICHEL MENDES RANGEL em 10/02/2021 23:59.
15/01/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 08:54

Conhecido o recurso de JOSE RIBAMAR SILVA RANGEL - CPF: *29.***.*49-04 (APELADO), JOSE RIBAMAR SILVA RANGEL - CPF: *29.***.*49-04 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELADO), MUNIC
17/12/2020 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 09:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/11/2020 10:30

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 18:51

Conclusos para despacho
02/10/2020 17:08

Conclusos para julgamento
02/10/2020 17:07

Juntada de Certidão
02/10/2020 00:09

Decorrido prazo de SILVIO MICHEL MENDES RANGEL em 01/10/2020 23:59.
02/10/2020 00:09

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA RANGEL em 01/10/2020 23:59.
02/10/2020 00:09

Decorrido prazo de SANDRO WILLIAM MENDES RANGEL em 01/10/2020 23:59.
23/09/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 10:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2020 23:59.
23/09/2020 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2020 23:59.
21/08/2020 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2020 00:05

Decorrido prazo de SILVIO MICHEL MENDES RANGEL em 20/08/2020 23:59.
21/08/2020 00:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA RANGEL em 20/08/2020 23:59.
21/08/2020 00:05

Decorrido prazo de SANDRO WILLIAM MENDES RANGEL em 20/08/2020 23:59.
21/08/2020 00:05

Decorrido prazo de SILVIO MICHEL MENDES RANGEL em 20/08/2020 23:59.
21/08/2020 00:05

Decorrido prazo de SANDRO WILLIAM MENDES RANGEL em 20/08/2020 23:59.
21/08/2020 00:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA RANGEL em 20/08/2020 23:59.
30/07/2020 00:00

Publicado Acórdão em 30/07/2020.
29/07/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 16:25

Conhecido o recurso de SILVIO MICHEL MENDES RANGEL - CPF: *27.***.*78-68 (APELANTE), JOSE RIBAMAR SILVA RANGEL - CPF: *29.***.*49-04 (APELANTE), SANDRO WILLIAM MENDES RANGEL - CPF: *73.***.*89-49 (APELANTE), MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (
27/07/2020 21:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2020 14:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 10:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/06/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 17:51

Conclusos para despacho
12/12/2019 09:41

Conclusos para julgamento
12/12/2019 09:41

Movimento Processual Retificado
11/12/2019 15:50

Conclusos ao relator
10/12/2019 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/12/2019 23:59:59.
22/11/2019 14:21

Juntada de Petição de parecer
15/11/2019 00:01

Decorrido prazo de SANDRO WILLIAM MENDES RANGEL em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 00:01

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA RANGEL em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 00:01

Decorrido prazo de SILVIO MICHEL MENDES RANGEL em 14/11/2019 23:59:59.
22/10/2019 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:22

Juntada de Certidão
21/10/2019 12:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/09/2019 11:14

Conclusos para despacho
11/09/2019 11:14

Movimento Processual Retificado
10/09/2019 13:46

Conclusos ao relator
10/09/2019 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/09/2019 11:27

Declarada incompetência
25/06/2019 07:42

Conclusos ao relator
24/06/2019 16:10

Recebidos os autos
24/06/2019 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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