03/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/06/2025 13:39

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/06/2025 23:59.
24/05/2025 00:26

Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES DE MIRANDA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:26

Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES DE MIRANDA em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:45

Juntada de Petição de carta
08/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 06/05/2025 _______________________________________ ALESSANDRA C.

R.

F.

CARVALHO- MAT. 121410 Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
06/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:35

Expedição de Acórdão.
06/05/2025 14:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/05/2025 17:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (RECORRIDO) e não-provido
05/05/2025 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 11:07

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/04/2025 15:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/04/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/04/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 21:09

Expedição de Carta.
07/04/2025 19:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2025 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/04/2025 12:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/04/2025 11:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/04/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/12/2024 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 08:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/11/2024 07:58

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:48

Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES DE MIRANDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:26

Expedição de Carta.
11/11/2024 11:13

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
07/11/2024 00:05

Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES DE MIRANDA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
17/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
11/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:27

Expedição de Carta.
10/10/2024 10:39

Negado seguimento ao recurso
22/08/2024 11:13

Juntada de Carta
19/08/2024 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
10/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES DE MIRANDA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2229 foi incluído.
20/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES DE MIRANDA em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:18

Expedição de Carta.
15/07/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:21

Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES DE MIRANDA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:47

Juntada de Petição de carta
20/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:22

Expedição de Acórdão.
17/06/2024 20:57

Conhecido o recurso de MIRIAM RODRIGUES DE MIRANDA - CPF: *48.***.*04-00 (RECORRENTE) e não-provido
13/06/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:25

Expedição de Carta.
15/05/2024 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/05/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 09:06

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
20/09/2023 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/09/2023 13:30

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 11:15

Determinação de redistribuição por prevenção
26/07/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado
28/06/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 20:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:08

Retirado de pauta
05/06/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2023 10:48

Cancelada a movimentação processual
06/02/2021 10:57

Recebidos os autos
06/02/2021 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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