17/08/2025 02:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/08/2025 23:59.
12/08/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
02/07/2025 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0801954-85.2022.8.14.0301 (PJe).

RECORRENTE: ANA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO PIRES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 9 de junho de 2025.

ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém
09/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:05

Processo Reativado
09/06/2025 10:03

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
09/06/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
19/05/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 13:11

Juntada de intimação de pauta
09/06/2022 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/05/2022 09:54

Expedição de Certidão.
27/05/2022 09:28

Processo Desarquivado
28/04/2022 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2022 15:05

Juntada de Petição de apelação
22/04/2022 00:48

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO PIRES em 18/04/2022 23:59.
18/04/2022 10:55

Arquivado Definitivamente
18/04/2022 10:41

Expedição de Certidão.
31/03/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 12:10

Julgado procedente o pedido
26/03/2022 01:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 10:05

Conclusos para julgamento
18/03/2022 13:01

Juntada de Petição de contestação
16/03/2022 04:39

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO PIRES em 14/03/2022 23:59.
26/01/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 12:01

Conclusos para despacho
16/01/2022 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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