TJPA - 0891539-17.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 11:09
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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27/05/2025 10:58
Transitado em Julgado em 27/05/2025
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27/05/2025 00:36
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/05/2025 23:59.
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26/05/2025 09:50
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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21/05/2025 00:17
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/05/2025 23:59.
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17/05/2025 00:10
Decorrido prazo de MARIA XARLENE GAMA UCHOA em 16/05/2025 23:59.
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17/05/2025 00:10
Decorrido prazo de MARIA XARLENE GAMA UCHOA em 16/05/2025 23:59.
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25/04/2025 00:11
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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25/04/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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23/04/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 13:13
Expedição de Carta.
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17/04/2025 21:57
Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO)
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30/10/2024 15:30
Conclusos para decisão
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30/10/2024 15:17
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/10/2024 17:38
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2225 foi incluído.
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29/07/2024 10:54
Juntada de Certidão
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24/07/2024 11:00
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
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15/07/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 11:30
Expedição de Carta.
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15/07/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
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13/07/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:22
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/07/2024 23:59.
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01/07/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 14:47
Juntada de Petição de carta
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19/06/2024 00:18
Publicado Intimação em 19/06/2024.
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19/06/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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17/06/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 15:29
Expedição de Certidão.
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15/06/2024 20:23
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
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13/06/2024 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/05/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 14:25
Expedição de Carta.
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15/05/2024 15:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/05/2024 14:01
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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16/01/2024 10:53
Recebidos os autos
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16/01/2024 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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