TJPA - 0005465-54.2016.8.14.0069

30/05/2022 15:48

Baixa Definitiva

14/06/2021 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

14/06/2021 09:11

Transitado em Julgado em 27/04/2021

28/04/2021 00:10

Decorrido prazo de EDSON GUILHERME MOREIRA LIMA FREITAS em 27/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:38

Decorrido prazo de Estado do Pará em 20/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:37

Decorrido prazo de Estado do Pará em 20/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:19

Decorrido prazo de EDSON GUILHERME MOREIRA LIMA FREITAS em 20/04/2021 23:59.

24/03/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021 11:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (RECORRENTE) e não-provido

03/03/2021 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 18:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2020 11:33

Cancelada a movimentação processual

22/07/2019 22:18

Movimento Processual Retificado

22/07/2019 22:15

Conclusos para decisão

18/07/2019 11:46

Processo migrado do Sistema Libra

15/07/2019 12:24

REMESSA INTERNA

09/07/2019 16:37

REMESSA INTERNA

09/07/2019 10:55

REMESSA INTERNA

05/07/2019 10:01

Remessa

25/09/2018 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2018 09:07

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/09/2018 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TURMA RECURSAL, Camara: TURMA RECURSAL PERMANENTE, Secretaria: SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, DESEMBARGADOR RELATOR: DANIELLE DE C