02/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 06:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 04:39

Decorrido prazo de TONY GLEYDSON DA SILVA BARROS em 26/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:40

Decorrido prazo de GISELLE MATIAS AGUIAR BARROS em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:52

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 02:44

Publicado Intimação em 19/08/2024.
15/08/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0804185-32.2024.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: RECLAMANTE: TONY GLEYDSON DA SILVA BARROS, GISELLE MATIAS AGUIAR BARROS REQUERIDO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, GUICHÊ AZUL, Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Vistos, etc.

Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 122641518 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Reconheço o imediato trânsito em julgado, pela preclusão lógica, uma vez que as partes renunciaram ao direito de interpor recurso no item xx do termo de acordo.

Intimem-se as partes, via diário eletrônico, e arquivem-se os autos imediatamente.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular
13/08/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:38

Homologada a Transação
08/08/2024 13:36

Conclusos para decisão
08/08/2024 11:19

Audiência Una realizada para 08/08/2024 11:00 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
08/08/2024 11:18

Juntada de Termo de audiência
07/08/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 08:13

Decorrido prazo de GISELLE MATIAS AGUIAR BARROS em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 08:13

Decorrido prazo de TONY GLEYDSON DA SILVA BARROS em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:58

Publicado Intimação em 25/06/2024.
26/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DESPACHO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0804185-32.2024.8.14.0005 Reclamante: Nome: TONY GLEYDSON DA SILVA BARROS Endereço: Rua Raimundo Moreira, 1420, Ibiza, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-724 Nome: GISELLE MATIAS AGUIAR BARROS Endereço: Rua Raimundo Moreira, 1420, Ibiza, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-724 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, GUICHÊ AZUL, Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Vistos, etc. 1 - O feito seguirá o rito da Lei nº 9.099/95, o qual concede a gratuidade no primeiro grau de jurisdição; 2 - Não há pedido de tutela de urgência a ser analisado; 3 - Atribuo o ônus da prova relativo à falha do serviço para a parte requerida, uma vez que detém melhores condições de produzir a prova, além a verossimilhança das alegações autorais.

Lado outro, incumbirá ao autor a comprovação dos danos morais sofridos.

Por fim, destaque-se que os danos materiais não são presumidos, devendo ser comprovados; 4 - Designo audiência UNA, Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 08 de agosto de 2024, às 11h00min, oportunidade na qual deverá o réu apresentar contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Frise-se que não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia; 5 - Ressalto que a audiência será realizado em ambiente virtual (videoconferência) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, link de acesso abaixo, visto que, no ato da distribuição dos autos, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados; LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTg5MjIzOTAtZjNjMS00ZGFkLThmNjctZWE4MDU2MGE4ZDFk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227ffed06f-7d42-4ba0-b3b4-6fb3bf84032a%22%7d 6 - INTIME-SE a parte autora, advertindo-se que a sua ausência sem justificativa prévia importará extinção do feito sem julgamento do mérito e com condenação em custa, na forma do art. 51, I e §2º da Lei nº 9.099/95; 7 - CITE-SE a parte ré, advertindo-se que sua ausência implicará confissão e revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95; 8 - Em obediência ao art. 246, Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, nos casos em que conste, devidamente cadastrada/habilitada no PJE, PROCURADORIA da empresa requerida, bem como no banco de dados deste Tribunal de Justiça, endereço eletrônico: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Portal-PJE/188240-Procuradorias-com-PJe.xhtml, a citação desta deverá ser realizada via sistema PJE, Cumpra-se, Registra-se; Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular
21/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:00

Audiência Una designada para 08/08/2024 11:00 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
20/06/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:37

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:37

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 11:43

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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