25/07/2024 08:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/07/2024 08:52

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 27 de junho de 2024 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/06/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:03

Expedição de Acórdão.
24/06/2024 15:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.***.***/0001-62 (RECORRENTE) e não-provido
24/06/2024 10:30

Juntada de Petição de carta
20/06/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:53

Expedição de Carta.
22/05/2024 19:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2024 10:38

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
23/04/2022 00:25

Recebidos os autos
23/04/2022 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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