TJPA - 0004769-16.2014.8.14.0060
1ª instância - Vara Unica de Tome Acu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 12:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
05/12/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 22:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/08/2024 04:30
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUZA SILVA em 21/08/2024 23:59.
-
29/07/2024 01:29
Publicado Decisão em 29/07/2024.
-
27/07/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
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26/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PROCESSO Nº 0004769-16.2014.8.14.0060 REQUERENTE: ROQUE CALIARI REQUERIDO: MARCO ANTONIO SOUZA SILVA, JOSE EUSTAQUIO [] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DECISÃO 1.
Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões no prazo legal. 2.
Após, encaminhe-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará Tomé-Açu/PA, data registrada no sistema.
JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES JUIZ DE DIREITO -
25/07/2024 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 18:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/07/2024 04:47
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUZA SILVA em 11/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 10:42
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 09:06
Juntada de Petição de apelação
-
21/06/2024 00:41
Publicado Sentença em 20/06/2024.
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21/06/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
19/06/2024 09:21
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PROCESSO Nº.: 0004769-16.2014.8.14.0060 AUTOR: ROQUE CALIARI RÉU: MARCO ANTONIO SOUZA SILVA, JOSE EUSTAQUIO SENTENÇA Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, com Pedido de Tutela antecipada, proposta por ROQUE CALIARI, em face de MARCO ANTÔNIO SOUZA SILVA e JOSÉ ESTÁQUIO.
Alega, em síntese, que é proprietário/possuidor de um lote rural medindo 250x1000x250, na Vila Roda D'água, Rua Mariquita, (passando a escola ao Lado do Sítio São Roque), Quatro Boças/Tomé-açu/PA, limitando-se, pelo lado esquerdo e pelos fundos, com terras do Requerido José Eustáquio e, pelo lado direito, com terras pertencentes a Marco Antônio.
Aduz que desde a compra do imóvel os requeridos não concordaram com os limites traçados e que foram levantadas cercas que invadiram seu terreno.
Requereu a liminar, a fim de que fosse reintegrado na posse do citado imóvel e, ao final, a confirmação da liminar, com a sua reintegração, em definitivo, na posse do bem.
A ação foi proposta em 14/10/2014.
A inicial veio instruída pelos documentos ID.
Num. 73870519 - Pág. 7 em diante.
Citado, o requerido MARCOS ANTÔNIO apresentou contestação, alegando que ocupa o imóvel há de 28 (vinte e oito) anos; que pertencia a sua mãe; quem fez a confusão foi o vendedor do terreno ao requerente.
Pediu a improcedência da ação.
O requerido JOSÉ ESTÁQUIO apresentou contestação, alegando que está na posse do imóvel desde 2004 e que os limites do seu terreno estão demarcados há mais de 20 (vinte) anos.
Pediu a improcedência da ação.
Réplica apresentada, momento que foi juntado documentos pelo requerido.
Liminar indeferida, conforme ID.
Num. 73870519 - Pág. 13.
Audiência de instrução, conforme ID.
Num. 73870803 - Pág. 17.
Na ocasião, a réplica foi considerada intempestiva e determinado o desentranhamento dos documentos juntados, por não serem novos.
Alegações finais apresentadas. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Primeiramente, é cediço que a reintegração de posse é o remédio processual adequado à restituição da posse àquele que a tenha perdido em razão de esbulho, sendo privado de seu poder sobre a coisa.
Para que o autor obtenha êxito no seu intento, precisa comprovar sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.
De acordo com corrente doutrinária a que me filio, posse é estado de fato, a que a lei confere proteção jurídica.
Não se confunde com a propriedade, sendo ambas tuteladas de formas distintas.
A posse titulada (jus possidendi) prova-se, em regra, por meio do documento de propriedade do bem; a posse não titulada (jus possessonis), como estado de fato, demonstra-se por qualquer meio de prova, sendo insuficiente ou mesmo prescindível a prova da propriedade.
O requerente juntou aos autos título do imóvel, registro de boletim de ocorrência e conta de água, o que não prova a posse exercida por ele, como estado de fato, e tampouco o esbulho/turbação praticados pelos requeridos.
Todos os documentos juntados pelos requeridos também dizem respeito apenas a domínio.
As provas produzidas em audiência não atestam a ocorrência do esbulho pelos requeridos.
A testemunha REGIANE SANTOS DA CONCEIÇÃO afirmou que “Não sabe dizer se o terreno do requerente foi invadido por algum dos requeridos”.
A prova dos autos não atesta a invasão ao terreno do requerente ou a data da suposta invasão.
Portanto, não provada posse do requerido como estado de fato e, tampouco, o esbulho por parte dos requeridos, entendo que não merece prosperar a pretensão veiculada na inicial.
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da inicial.
Condeno o requerente em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado monetariamente da causa.
Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, amparado no art. 487, I, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de 30 dias sem requerimento e não havendo custas a recolher, e arquivem-se.
Tomé-Açu, data registrada no sistema.
JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito -
18/06/2024 22:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 22:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 22:26
Julgado improcedente o pedido
-
22/08/2022 10:17
Conclusos para julgamento
-
22/08/2022 10:17
Cancelada a movimentação processual
-
22/08/2022 09:55
Juntada de documento de migração
-
09/08/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 10:11
Juntada de documento de migração
-
09/08/2022 10:11
Juntada de documento de migração
-
09/08/2022 09:34
Desentranhado o documento
-
09/08/2022 09:34
Desentranhado o documento
-
09/08/2022 09:34
Desentranhado o documento
-
09/08/2022 09:34
Desentranhado o documento
-
09/08/2022 09:32
Desentranhado o documento
-
09/08/2022 09:31
Desentranhado o documento
-
09/08/2022 09:31
Desentranhado o documento
-
09/08/2022 09:30
Desentranhado o documento
-
09/08/2022 09:23
Desentranhado o documento
-
09/08/2022 09:23
Desentranhado o documento
-
09/08/2022 09:23
Cancelada a movimentação processual
-
09/08/2022 09:23
Desentranhado o documento
-
09/08/2022 09:23
Desentranhado o documento
-
09/08/2022 09:23
Desentranhado o documento
-
09/08/2022 09:22
Desentranhado o documento
-
09/08/2022 09:22
Desentranhado o documento
-
09/08/2022 09:22
Cancelada a movimentação processual
-
09/08/2022 09:22
Desentranhado o documento
-
09/08/2022 09:22
Desentranhado o documento
-
09/08/2022 09:22
Desentranhado o documento
-
09/08/2022 09:22
Desentranhado o documento
-
09/08/2022 09:22
Cancelada a movimentação processual
-
09/08/2022 09:22
Desentranhado o documento
-
09/08/2022 09:22
Cancelada a movimentação processual
-
13/07/2022 10:04
Processo migrado do sistema Libra
-
02/06/2021 16:23
CONCLUSOS
-
05/02/2019 11:23
CONCLUSOS
-
05/02/2019 11:23
CONCLUSOS
-
30/01/2019 13:41
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
21/01/2019 14:34
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
21/01/2019 14:11
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/01/2019 10:31
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
11/01/2019 12:20
PROVIDENCIAR OUTROS
-
03/01/2019 11:36
PROVIDENCIAR OUTROS
-
18/12/2018 13:06
PROVIDENCIAR OUTROS
-
12/11/2018 10:45
PROVIDENCIAR OUTROS
-
01/11/2018 13:41
PROVIDENCIAR OUTROS
-
30/10/2018 08:38
OUTROS
-
26/10/2018 13:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/10/2018 13:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/10/2018 13:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/10/2018 10:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5353-09
-
09/10/2018 10:06
Remessa
-
09/10/2018 10:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/10/2018 10:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/10/2018 10:06
AGUARDANDO PRAZO
-
03/10/2018 10:48
OUTROS
-
02/10/2018 12:27
A SECRETARIA
-
28/09/2018 11:55
CONCLUSOS
-
27/09/2018 09:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/09/2018 09:49
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/09/2018 09:49
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
25/09/2018 11:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/09/2018 11:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/09/2018 11:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/09/2018 11:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/09/2018 11:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/09/2018 11:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/09/2018 10:03
OUTROS
-
18/09/2018 11:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4374-54
-
18/09/2018 11:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4374-54
-
18/09/2018 11:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4374-54
-
18/09/2018 11:56
Remessa
-
18/09/2018 11:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/09/2018 11:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/09/2018 14:12
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5830-62
-
14/09/2018 14:12
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5830-62
-
14/09/2018 14:12
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5830-62
-
14/09/2018 14:12
Remessa
-
14/09/2018 14:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/09/2018 14:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/05/2018 13:08
VISTAS AO ADVOGADO
-
28/03/2018 10:05
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
27/03/2018 15:14
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/03/2018 15:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/03/2018 15:14
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/03/2018 15:12
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
27/03/2018 15:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/03/2018 11:34
CONCLUSOS
-
24/07/2017 14:58
CONCLUSOS
-
24/02/2017 12:29
CONCLUSOS
-
12/01/2017 10:30
CONCLUSOS
-
08/09/2016 09:34
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
06/09/2016 09:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/09/2016 09:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/09/2016 09:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/09/2016 10:37
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
05/09/2016 10:35
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5860-44
-
05/09/2016 10:35
Remessa
-
05/09/2016 10:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/09/2016 10:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/08/2016 11:09
VISTAS AO ADVOGADO
-
16/08/2016 11:07
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KARLA CRISTINA MARTINS DA SILVA NAGAI (52765), que representa a parte ROQUE CALIARI (8835936) no processo 00047691620148140060.
-
16/08/2016 11:06
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ROQUE CALIARI no processo 00047691620148140060.
-
16/08/2016 11:06
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ROQUE CALIARI no processo 00047691620148140060.
-
16/08/2016 11:06
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORDANO JUNIOR FALSONI (56490), que representa a parte JOSE EUSTAQUIO (8835967) no processo 00047691620148140060.
-
09/08/2016 10:30
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
09/08/2016 10:28
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
09/08/2016 10:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/08/2016 10:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/08/2016 10:27
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
09/08/2016 10:27
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: mandado cumprido
-
02/08/2016 14:21
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : MARIA DE NAZARE CAMPOS DE OLIVEIRA
-
25/07/2016 14:33
OUTROS
-
25/07/2016 14:24
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
25/07/2016 14:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/07/2016 08:07
PROVIDENCIAR OUTROS
-
09/06/2016 09:30
CERTIFICAR - TRANSITO
-
14/04/2016 09:50
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
13/04/2016 14:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/04/2016 14:53
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
07/04/2016 11:46
AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
-
23/03/2016 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/03/2016 11:49
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/03/2016 11:49
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
05/11/2015 10:32
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
05/11/2015 09:59
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
05/11/2015 09:59
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
04/11/2015 13:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/11/2015 13:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/11/2015 13:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/11/2015 11:57
Remessa
-
03/11/2015 11:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/11/2015 11:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/10/2015 10:34
VISTAS AO ADVOGADO
-
21/10/2015 10:32
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORDANO JUNIOR FALSONI (4069675), que representa a parte ROQUE CALIARI (8835936) no processo 00047691620148140060.
-
21/10/2015 10:27
A SECRETARIA - tramitado para o gabinete por equivoco.
-
16/10/2015 09:41
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
14/10/2015 10:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/10/2015 10:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/10/2015 10:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/10/2015 11:36
Remessa
-
13/10/2015 11:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/10/2015 11:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/10/2015 10:37
VISTAS AO ADVOGADO
-
06/10/2015 10:35
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ GONZAGA BARRETO FILHO (4063945), que representa a parte MARCO ANTONIO SOUZA SILVA (8835950) no processo 00047691620148140060.
-
01/10/2015 10:57
AGUARDANDO PRAZO
-
30/09/2015 09:02
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
30/09/2015 09:02
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: mandado cumprido.
-
17/08/2015 09:51
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : LAERCIO BORGES DA SILVA
-
14/08/2015 12:38
Citação CITACAO
-
14/08/2015 12:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/08/2015 12:34
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
14/08/2015 12:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/07/2015 11:44
PROVIDENCIAR OUTROS
-
15/06/2015 12:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/06/2015 12:45
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/06/2015 12:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/02/2015 12:02
CONCLUSOS
-
18/12/2014 12:42
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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13/11/2014 11:31
CONCLUSOS
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04/11/2014 15:11
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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04/11/2014 15:11
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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04/11/2014 12:21
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TOME AÇU, Vara: VARA UNICA DE TOME ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TOME ACU, JUIZ RESPONDENDO: DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2014
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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