31/07/2025 00:18

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 00:18

Baixa Definitiva
30/07/2025 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 21:54

Conclusos para julgamento
30/07/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 07:48

Decorrido prazo de PAULO CARVALHO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 07:48

Decorrido prazo de PAULO CARVALHO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 07:48

Decorrido prazo de PAULO CARVALHO DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 07:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 22/05/2025.
25/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0893443-09.2022.8.14.0301 Vistos os autos Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de PAULO CARVALHO DA SILVA, visando a cobrança de crédito tributário, IPTU e taxas referente aos exercícios de 2018 a 2019.

Ocorre que em petição ID 115910550, o Sr PAULO CARVALHO DA SILVA, analista judiciário, informou seu CPF, que deixo de transcrever em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018, informa que ao emitir certidão judicial, esta teve resultado positiva para débitos, juntando Documento ID 115910551, para comprovar sua afirmação, ainda que a dívida esteja vinculada ao presente processo.

Alegou ainda a inexistência de petição vinculando o CPF do devedor, afirmando ser imprescindível a referida informação para evitar erros, requerendo em sede de tutela provisória a desvinculação do débito decorrente da presente execução do CPF/NOME do peticionante, a intimação do autor para informar o CPF do executado.

Instado a se manifestar, a municipalidade informa CPF do executado em ID 121732924.

A UPJ certifica a vinculação do cadastro do CPF no sistema PJE no ID 129784020.

Vieram os autos conclusos.

Visando o prosseguimento do feito, delibero o seguinte; I – Conforme consta na certidão ID 129784020, o processo já se encontra vinculado ao CPF da parte executada, acarretando a perda do objeto da petição ID 115910550.

II – Visando o prosseguimento do feito, intime-se a exequente, para no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que for de direito.

III - Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, devidamente certificado nos autos, retornem os autos conclusos para ulteriores de direito.

Int. e Dil Belém, na data da assinatura digital.

Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital
20/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 10:10

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:10

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 17:48

Decorrido prazo de PAULO CARVALHO DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
16/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
12/07/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:48

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0893443-09.2022.8.14.0301 Vistos os autos.

I – Intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição ID 115910550, indicando o CPF/CNPJ do(a) Executado(a)/responsável tributário, sob pena de reconhecimento de nulidade da CDA.

II – Reservo-me para apreciar o pedido de tutela, após o cumprimento o item I; III – Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, façam-se os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Int. e Dil.

Belém/PA, na data da assinatura digital.

Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital
02/07/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:38

Conclusos para despacho
21/06/2024 08:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 08:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:17

Juntada de Petição de termo de ciência
06/03/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/02/2024 10:06

Conclusos para decisão
11/02/2024 04:24

Decorrido prazo de PAULO CARVALHO DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
11/02/2024 04:24

Decorrido prazo de PAULO CARVALHO DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
08/01/2024 08:13

Juntada de identificação de ar
05/01/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 13:51

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 09:01

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:01

Cancelada a movimentação processual
29/03/2023 08:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/03/2023 23:59.
09/03/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 13:11

Conclusos para despacho
30/11/2022 13:10

Cancelada a movimentação processual
21/11/2022 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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