11/07/2025 13:09

Decorrido prazo de Instituto de Identificação Criminal em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:55

Decorrido prazo de Instituto de Identificação Criminal em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:10

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:02

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Proc. n. 0002960-80.2019.8.14.0006 IPL n. 00530/2019.100002-3 SENTENÇA 1.

RELATÓRIO O Representante do Ministério Público, com atribuições perante esta Vara ofertou DENÚNCIA em desfavor de VINICIUS RAIOL RIBEIRO e JOAO VITOR DA SILVA BRITO, nos autos qualificado, atribuindo-lhe a prática dos crimes tipificados nos arts. 308, §2º, da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

Transcrevo aqui a narrativa fática constante da inicial: “Consta do incluso inquérito policial que no dia 05 de janeiro de 2019 a vítima Kassy Jonnys Braga de Freitas estava pilotando, pela Av.

Independência com estrada do Curuçambá, sua MOTOCICLETA HONDA/CG 150 TITAN EX/COR VERMELHA/ PLACA: OTZ 5202/ANO 2014/2014, participando de um RACHA, quando bateu em um poste e sofreu para óbito.

Apurou-se, que na data do fato, por volta das 16h30 a vítima saiu de casa dizendo para seu pai, o senhor Claudio Fernandes de Freitas, que iria levar sua moto na oficina e já por volta das 17h37, o genitor recebe uma ligação do nacional Cícero Bruno Soares de Sousa (proprietário da oficina de motos), informando que Kassy havia sofrido um acidente de moto na rotatória do Curuçambá, pedindo para que fosse até o local.

Quando o genitor chegou ao local do fato, Kassy já havia sido levado para o Hospital Metropolitano, e então se dirigiu até lá, e após duas horas de espera em função de um procedimento cirúrgico, recebeu a notícia de que seu filho tinha evoluido à óbito.

Já na noite do dia 07.01.2019, após o velório de seu filho, Claudio ligou para Cícero Bruno afim de saber sobre os pertences de Kassy, o qual informou que tanto a moto quanto o celular estavam em seu poder na oficina e que poderia ir busca-los.

Ao continuar a conversa com Bruno, soube que no dia do acidente (05.01.2019), Kassy chegou na oficina por volta das 16h30 e passou a conversar com VINÍCIUS RAIOL RIBEIRO e JOÃO VITOR DA SILVA BRITO, o "Vitinho", os quais falavam sobre corridas (rachas) e os dois passaram a instigar Kassy a participar de uma corrida, desafiando-o fazendo uma aposta no valor de R$10,00, inclusive chamando uma outra pessoa não identificada que seria morador do município de Marituba para participar, e quando por volta das 17h00 saíram da oficina, cada um em uma moto, em direção à Av.

Independência, sentido Paar, todos em alta velocidade, e ao chegarem na rotatória do Curuçambá, os três passaram e Kassy perdeu o controle e bateu em um poste de energia elétrica, dizendo ainda que VINÍCIUS E VITINHO se evadiram do local, deixando a vítima sozinha sem prestar o devido socorro.

Disse também saber que Kassy já havia sido convidado pelos denunciados para participar de rachas na Av.

Júlio Cesar, mas que devido a fiscalização, passaram a fazer na Av.

Independência.

Perante a autoridade policial um dos acusados, qual seja VINÍCIUS RAIOL, confessou que participava de rachas, mas que no dia do fato estavam apenas testando as modificações feitas nas motocicletas, enquanto que VITINHO se reservou ao direito de permanecer calado e falar somente em juízo (fl. 17 e 60 do IPL)”.

A peça acusatória arrola: Claudionor Silva Costa, Claudio Fernandes de Freitas, Cícero Bruno Soares de Sousa e Márcio Ferreira de Oliveira.

Vieram anexos os autos de IPL por Portaria, contendo: - Declaração de óbito de Kassy Fernandes de Freitas - 60236783 - Pág. 15 ; - Confissão do acusado VINICIUS - 60236785 - Pág. 1; - CNH do acusado VINICIUS - 60236785 - Pág. 1 ; - Laudo de necropsia de Kassy Fernandes de Freitas, apresentado como causa da morte o esmagamento crânio-facial - 60236786 - Pág. 11-12; E - CTPS do acusado JOÃO - 60237295 - Pág. 31.

Autos Principais.

Recebimento da denúncia em 30/01/2020 - 60237299 - Pág. 1.

Acusado VINICIUS: certidão de citação (60237299 - Pág. 17) e resposta à acusação apresentada por RDP (. 60237300 - Pág. 1-3).

Acusado JOÃO: citação (81271025 - Pág. 1 e . 82576825) r resposta à acusação (61790144 - Pág. 1).

O feito foi instruído.

Foram ouvidos: Cicero Bruno Soares de Sousa, Márcio Ferreira de Oliveira (84492893 - Pág. 1), Claudio Fernandes de Freitas e Claudionor Silva Costa, bem como interrogados os acusados JOAO VITOR DA SILVA BRITO e VINICIUS RAIOL RIBEIRO (109609120).

O acusado JOAO VITOR DA SILVA BRITO negou a acusação, explicando que no dia desses fatos estava na oficina (onde trabalhava com Vinicius), e a vítima estava aguardando o mecânico Márcio se desocupar para consertar sua motocicleta.

Após isso, foi testar a manutenção de sua motocicleta na Avenida Independência, mas não se tratava de “racha”.

Soube sobre o acidente envolvendo Kassy Jones por outras pessoas que presenciaram os fatos.

Negou estar na companhia de Kassy Jones.

Negou ter presenciado os fatos.

Hoje em dia o acusado mora em outro estado por receber ameaças indiretas.

O acusado VINICIUS RAIOL RIBEIRO negou a acusação, e disse que no dia dos fatos, antes do acidente, estava na oficina, sendo que viu o acidente acontecer.

O interrogado foi testar uma motocicleta.

Kassy Jones pilotava uma motocicleta deitado, e estava do outro lado da via, e, quando passou na curva, o pneu encostou no meio fio, então ele levantou a perna e capotou.

Negou ter feito corrida ou aposta com Kassy Jones.

O interrogado foi quem chamou a ambulância que socorre a vítima.

Acredita que Kassy não tenha feito manutenção na motocicleta antes do acidente, pois o mecânico Márcio estava muito ocupado nesse dia.

Kassy passou o dia (do acidente) indo e voltando da oficina.

Após esses fatos, o pai da vítima foi até a oficina, chamou-lhe de vagabundo, disse que tinha pesquisado sua ficha e que tinha muita raiva do interrogado.

Na fase do art. 402 do CPP as partes nada requereram.

Em alegações finais, o MP requereu a condenação dos acusados nos termos do art. 308 §2º, da Lei n° 9.503/97 (113284458).

A Defesa de VINICIUS (RDP), em alegações finais, requereu absolvição por ausência / insufic´piência de provas / atipicidade – 118515596.

A defesa de JOÃO (advogada), em alegações finais, requereu absolvição por ausência / insuficiência de provas / atipicidade – 128794769.

Vieram os autos conclusos. É o que basta relatar.

Decido. 2.

FUNDAMENTOS.

As partes não alegaram preliminares, de sorte que passo diretamente ao julgamento do mérito. 2.1 Da absolvição pelos crimes dos arts. 303 e 304 do CPB.

Para que se tenha provado um crime no trânsito, é de suma importância o grau de zelo com que feito o trabalho de levantamento do local de acidente, bem como demais provas técnicas possíveis de serem produzidas, dada a insegurança decorrente de dados extraídos unicamente da percepção humana, especialmente quando entre essa percepção e o tempo em que ela é externada há passagem significativa de tempo, vez que é próprio do cérebro humano fazer complementos e buscar dar sentido mesmo a dados apreendidos de forma fragmentada.

No presente caso, não há laudo de levantamento do local de acidente.

Nada se falou sobre o tacógrafo, se existente e se foi efetivamente levado a exame.

Não há requisição policial nesse sentido.

Além disso, no presente caso o teor do que expuseram as testemunhas, não se pode afirmar que os acusados efetivaram algum tipo de disputa automobilística com a vítima.

Isso porque nenhuma testemunha ouvida em Juízo presenciou os fatos ou qualquer conversa prévia entre os acusados e a vítima.

O depoimento de Cícero Bruno é inconclusivo.

Inclusive ele nega conhecer sobre qualquer diálogo entre vítima e acusados nesse sentido, bem como nega saber de detalhes acerca do acidente.

Leia-se um resumo de seu depoimento: Cicero Bruno Soares de Sousa (proprietário da loja de peças que fica ao lado da oficina) narrou: que os acusados trabalhavam na oficina, e Cláudio (pai da vítima) era seu amigo antes desses fatos.

No dia do acidente ambos acusados trabalharam na oficina.

A vítima frequentava a oficina e a loja de peças de motocicletas.

Nesse dia a vítima passou o dia todo esperando o mecânico Márcio consertar sua motocicleta.

Viu João Vitor, Vinícius e a vítima saírem, e depois Vinícius retornou contando ao depoente sobre o acidente envolvendo a vítima.

O depoente telefonou para o pai da vítima e foi ao local do acidente.

Não presenciou o acidente, tendo Vinícius lhe contado que a vítima perdeu o controle da motocicleta.

Antes do acidente, a motocicleta apresentou algum defeito (que o depoente não soube especificar), mas não foi feito serviço algum.

Não sabe se ocorreu disputa, corrida ou aposta entre a vítima e os acusados.

O mecânico Márcio negou ter efetivado qualquer serviço na motocicleta da vítima no dia do acidente, bem como negou saber sobre ajustes de disputa entre a vítima e os acusados.

Conforme sua exposição: Márcio Ferreira de Oliveira respondeu: que trabalha com Vinícius e se considera amigo dele.

João Vitor também trabalhava nessa oficina.

Trabalha como mecânico na oficina “Souza Motos”.

Kassy Jones era seu cliente, sendo que no dia dos fatos ele levou a motocicleta na oficina por apresentar falha na injeção eletrônica.

Nesse dia, Kassy Jones foi duas vezes à oficina (uma vez de manhã e outra vez à tarde).

Não sabe se houve “racha” entre a vítima e os acusados, por estar muito ocupado nesse dia.

Viu quando Vinícius chegou na oficina após o acidente.

Soube que a vítima perdeu o controle do veículo e bateu num poste.

Negou ter feito modificação na motocicleta da vítima a fim de aumentar o desempenho, tendo feito anteriormente apenas revisão e, no dia anterior, avaliou a injeção eletrônica.

O senhor Cláudio, pai da vítima, trouxe aos autos versão indireta acerca do motivo do acidente.

Em suma, segundo o senhor Cláudio, Cícero Bruno o informou sobre disputa automobilística envolvendo os acusados e a vítima.

Inclusive sua versão não foi corroborada por Cícero Bruno em Juízo.

Leia-se: Claudio Fernandes de Freitas (pai da vítima) declarou: que seu filho costumava levar sua motocicleta para fazer manutenção na oficina localizada na Avenida Independência, cujo proprietário se chama Bruno.

Essa oficina ficava ao lado de um pet shop.

No dia dos fatos, pela manhã, seu filho foi levar sua motocicleta para manutenção nessa oficina.

Em dado momento, o dono da oficina (Bruno) telefonou e informou que seu filho havia sofrido um acidente.

Bruno detalhou que os dois acusados chamaram seu filho para ir até a Avenida Independência para testar a manutenção da motocicleta.

Com eles havia um terceiro rapaz, que morava em Marituba.

Soube através de um rapaz (que visualizou os fatos) que os três homens vinham deitados nas motocicletas (um em cada motocicleta) disputando corrida (“racha”), e, na curva, Vinícius (o rapaz pequeno cuja imagem aparece na videoconferência) “trancou” a motocicleta da vítima, que por isso perdeu o controle e se chocou em um poste.

Soube que eles disputaram corrida pelo valor de R$10,00 (dez reais).

Nenhum deles usava capacete.

Somente seu filho caiu da motocicleta.

Quando o depoente chegou no local do acidente, os acusados não estavam lá, somente Bruno.

Os acusados saíram do local sem prestar socorro à vítima.

Depois de cerca de uma hora seu filho evoluiu a óbito.

Logo após o acidente, Bruno levou sua motocicleta para a oficina, a fim de consertá-la.

Alguns dias após o acidente, recebeu em sua casa duas peças de motocicleta.

Detalhou que seu filho estava sem dinheiro algum, e supõe que tenha gastado todo seu salário com a manutenção da motocicleta.

Mencionou que os acusados continuam participando de “rachas” e apostas nesse local.

O depoente é policial militar e está afastado em razão de sofrer transtorno emocional por esses fatos.

Igualmente o tio da vítima (sr Claudionor) trouxe aos autos versão indireta e sem dados suficientes a comprovar que os acusados tivessem convidado Kassy Jones para disputar corrida mediante aposta.

Claudionor Silva Costa (tio da vítima / irmão da testemunha Cláudio) contou: que no dia dos fatos Cláudio lhe telefonou em desespero, informando a ocorrência de acidente envolvendo seu filho.

Soube através de comentários que seu sobrinho foi convidado por dois homens para fazer um “racha” na Avenida Independência.

Soube também que esses homens eram acostumados a fazer corridas desse tipo.

Reconheceu os dois acusados cuja imagem aparece na videoconferência, sendo que os conhecia de vista por frequentarem a oficina em questão.

Recebeu informações que seu sobrinho perdeu o controle da motocicleta e se chocou com um poste.

O dono da oficina avisou sobre o acidente a seu irmão.

Ambos acusados negaram a autoria delitiva.

Pelo que se tem nos autos, não é possível ter clareza sobre vários detalhes relevantes da dinâmica do acidente.

Pois, diante dos problemas acima apontados, depende-se unicamente da prova testemunhal, que, conforme exposto, não presenciou o crime.

Diante da fragilidade probatória desde a fase extrajudicial não suprida sob o crivo do contraditório, não se tem como chegar à convicção necessária à prolação de um decreto condenatório.

Portanto, assiste à Defesa: impõe-se a absolvição deste por insuficiência de provas.

Aplica-se, aqui, o princípio de que a prova produzida que dá margem para dúvida deve favorecer os réus, com sua consequente absolvição. 3 – DISPOSITIVO.

Diante dos fundamentos supramencionados, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO quanto aos acusados VINICIUS RAIOL RIBEIRO e JOAO VITOR DA SILVA BRITO, de sorte que os ABSOLVO pelos crimes dos arts. 308, §2º da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) por insuficiência de provas, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Publique-se na íntegra no Diário de Justiça.

Registre-se.

Intimem-se.

Intime-se o acusado, pessoalmente.

Não sendo assim possível, DETERMINO, desde já, que seja intimado por edital, nos termos do art. 392, IV, do CPP.

Havendo interposição de recurso, certificar a respeito da tempestividade, e após apresentação de razões e contrarrazões, encaminhar ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

Data conforme assinatura eletrônica.

Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz da 3ª Vara Criminal de Ananindeua
27/03/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:54

Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 16:52

Conclusos para julgamento
08/10/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 01:06

Decorrido prazo de JOAO VITOR DA SILVA BRITO em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 03:17

Decorrido prazo de JOAO VITOR DA SILVA BRITO em 05/08/2024 23:59.
17/07/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 03:19

Decorrido prazo de JOAO VITOR DA SILVA BRITO em 02/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:29

Decorrido prazo de JOAO VITOR DA SILVA BRITO em 05/07/2024 23:59.
29/06/2024 02:36

Publicado Intimação em 27/06/2024.
29/06/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO À defesa para apresentação de alegações finais.

Ananindeua, terça-feira, 18 de junho de 2024.

Paulo André Batista Trindade Analista Judiciário da 3ª Vara Criminal Comarca de Ananindeua
25/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:05

Juntada de Petição de alegações finais
18/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:05

Juntada de Petição de alegações finais
20/03/2024 06:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 04:17

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES DE FREITAS em 27/02/2024 23:59.
24/02/2024 18:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/01/2024 10:30 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
31/01/2024 10:30

Expedição de Informações.
16/12/2023 17:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/12/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 13:43

Expedição de Mandado.
29/11/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:29

Juntada de Ofício
29/11/2023 13:04

Juntada de Informações
24/11/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:07

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 31/01/2024 10:30 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
23/11/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 08:33

Decorrido prazo de VINICIUS RAIOL RIBEIRO em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 08:15

Juntada de Petição de termo de ciência
11/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:29

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/11/2023 08:30 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
11/10/2023 12:25

Juntada de Ofício
19/09/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 11:35

Desentranhado o documento
13/06/2023 11:35

Cancelada a movimentação processual
12/05/2023 14:01

Juntada de Ofício
23/03/2023 08:35

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES DE FREITAS em 22/03/2023 23:59.
07/03/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 18:53

Juntada de Petição de diligência
21/02/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 11:28

Juntada de Ofício
26/01/2023 11:20

Expedição de Mandado.
26/01/2023 10:59

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/03/2023 08:30 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
04/01/2023 18:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/03/2023 08:30 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
04/01/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
04/01/2023 17:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2022 08:45 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
20/12/2022 03:09

Decorrido prazo de VINICIUS RAIOL RIBEIRO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 03:09

Decorrido prazo de JOAO VITOR DA SILVA BRITO em 19/12/2022 23:59.
02/12/2022 01:07

Publicado Despacho em 01/12/2022.
02/12/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
29/11/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 10:10

Conclusos para despacho
28/11/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 12:43

Expedição de Informações.
25/11/2022 12:40

Desentranhado o documento
25/11/2022 12:40

Expedição de Informações.
10/11/2022 14:22

Juntada de Petição de petição inicial
08/11/2022 14:55

Juntada de Ofício
08/11/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 14:30

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/11/2022 08:45 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
08/11/2022 08:43

Juntada de Certidão
27/10/2022 09:29

Expedição de Ofício.
13/10/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 08:21

Expedição de Carta precatória.
27/09/2022 13:46

Juntada de Ofício
31/07/2022 03:21

Decorrido prazo de VINICIUS RAIOL RIBEIRO em 26/07/2022 23:59.
31/07/2022 03:18

Decorrido prazo de JOAO VITOR DA SILVA BRITO em 26/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:22

Publicado Despacho em 11/07/2022.
19/07/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
14/07/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 09:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/11/2022 09:30 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
14/07/2022 09:23

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 10:18

Conclusos para despacho
29/06/2022 10:18

Cancelada a movimentação processual
18/05/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 14:10

Processo migrado do sistema Libra
05/05/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 11:11

PROCESSOS A DIGITALIZAR
25/04/2022 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE MARITUBA, : DILSON LOBATO PERES
25/04/2022 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/04/2022 17:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : JOAO GUILHERME RODRIGUES BEGOT
20/04/2022 17:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : EDMAR FERREIRA DA CONSOLACAO
20/04/2022 17:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/04/2022 17:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/04/2022 11:27

MANDADO(S) A CENTRAL
19/04/2022 11:27

MANDADO(S) A CENTRAL
19/04/2022 11:22

PROVIDENCIAR OUTROS
19/04/2022 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2022 11:17

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
19/04/2022 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2022 11:08

Citação CITACAO
19/04/2022 11:00

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
19/04/2022 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2022 10:52

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
19/04/2022 10:52

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
19/04/2022 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2022 09:32

AGUARDANDO PRAZO
24/03/2022 17:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : EDCARLOS DE SOUSA SOARES
24/03/2022 17:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/03/2022 11:19

MANDADO(S) A CENTRAL
24/03/2022 09:47

Citação CITACAO
24/03/2022 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2022 11:17

PROVIDENCIAR CITACAO
16/03/2022 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/03/2022 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/03/2022 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2022 08:00

Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.
16/03/2022 08:00

Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.
14/03/2022 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6398-08
14/03/2022 12:51

Remessa
14/03/2022 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/03/2022 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/03/2022 10:43

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/03/2022 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/03/2022 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/03/2022 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/02/2022 15:03

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
24/02/2022 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2022 15:01

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
24/02/2022 14:55

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
24/02/2022 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2022 14:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/02/2022 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2022 11:09

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
21/02/2022 09:10

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/02/2022 13:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4505-67
17/02/2022 13:41

Remessa
17/02/2022 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/02/2022 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2022 10:57

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/02/2022 13:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/02/2022 13:46

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/02/2022 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2022 13:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
18/01/2022 10:39

PROCESSOS A DIGITALIZAR
17/01/2022 10:48

PROVIDENCIAR OUTROS
12/01/2022 12:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE MARITUBA, : CLAUDIOMAR DE JESUS DOS SANTOS
12/01/2022 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/01/2022 09:35

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/12/2021 14:59

AGUARDANDO REMESSA MP
16/12/2021 14:56

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
16/12/2021 14:56

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
16/12/2021 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2021 11:45

AGUARDANDO REMESSA MP
29/11/2021 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2021 09:10

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
23/11/2021 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2021 10:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/11/2021 17:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/11/2021 17:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
16/11/2021 17:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
16/11/2021 17:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2021 10:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/11/2021 10:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/11/2021 10:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
05/11/2021 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2021 09:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/10/2021 09:10

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
29/10/2021 09:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
29/10/2021 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2021 12:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/10/2021 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2021 12:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
27/10/2021 12:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
20/10/2021 11:27

PROCESSOS A DIGITALIZAR
20/10/2021 11:26

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
20/10/2021 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/10/2021 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/10/2021 15:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/10/2021 15:49

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/10/2021 15:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
19/10/2021 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2021 14:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : VICTOR HUGO MELO LOPES
18/10/2021 14:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : MARLON SILVESTRE DE OLIVEIRA WANZELLER
18/10/2021 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/10/2021 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/10/2021 14:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : MARIO CLAUDIO TAVARES FILHO
18/10/2021 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/10/2021 11:55

MANDADO(S) A CENTRAL
18/10/2021 11:55

MANDADO(S) A CENTRAL
18/10/2021 11:55

MANDADO(S) A CENTRAL
18/10/2021 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE MARITUBA, : AUREMILTON SIQUEIRA DE ALENCAR
18/10/2021 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/10/2021 09:21

Citação CITACAO
18/10/2021 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2021 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE MARITUBA, : MARIA DENIZE ALVES FREIRE
18/10/2021 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/10/2021 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2021 15:27

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
15/10/2021 15:19

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
15/10/2021 15:19

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
15/10/2021 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2021 15:08

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
15/10/2021 15:08

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
15/10/2021 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2021 15:02

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
15/10/2021 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2021 14:59

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
15/10/2021 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2021 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2021 14:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
21/09/2021 11:19

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
23/08/2021 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2021 09:21

CERTIDAO - CERTIDAO
13/01/2021 09:50

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
16/12/2020 09:23

À DEFENSORIA PÚBLICA
15/12/2020 13:34

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
01/12/2020 10:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/11/2020 12:57

AGUARDANDO REMESSA MP
30/11/2020 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2020 12:10

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
30/11/2020 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2020 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2020 10:11

Mero expediente - Mero expediente
03/11/2020 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/10/2020 14:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/10/2020 14:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/10/2020 14:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/10/2020 14:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/10/2020 14:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/10/2020 14:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/10/2020 11:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4285-15
28/10/2020 11:17

Remessa - DEFENSORIA PUBLICA
28/10/2020 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/10/2020 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2020 11:01

À DEFENSORIA PÚBLICA
19/10/2020 13:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3291-66
19/10/2020 13:53

Remessa
19/10/2020 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2020 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/10/2020 12:05

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
13/10/2020 10:54

À DEFENSORIA PÚBLICA
13/10/2020 10:31

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
13/10/2020 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 10:27

CERTIDAO - CERTIDAO
05/10/2020 13:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
02/10/2020 08:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/09/2020 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2020 13:24

Mero expediente - Mero expediente
24/09/2020 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/09/2020 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2020 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2020 12:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0842-21
23/09/2020 12:04

Remessa
23/09/2020 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2020 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/08/2020 15:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/08/2020 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2020 14:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
11/08/2020 14:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/08/2020 14:29

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
11/08/2020 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/08/2020 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/08/2020 14:28

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
11/08/2020 14:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/08/2020 14:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2020 16:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/05/2020 16:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2020 16:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/05/2020 16:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/03/2020 12:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/03/2020 12:50

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
04/03/2020 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2020 12:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/02/2020 11:36

AGUARDANDO PRAZO
20/02/2020 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : MARCOS CEZAR MELO DE MORAIS
20/02/2020 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : MANOEL BIANOR MACHADO JUNIOR
20/02/2020 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/02/2020 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/02/2020 09:59

MANDADO(S) A CENTRAL
20/02/2020 09:59

MANDADO(S) A CENTRAL
19/02/2020 11:35

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
19/02/2020 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2020 12:09

OUTROS
14/02/2020 08:49

Citação CITACAO
14/02/2020 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2020 08:48

Citação CITACAO
14/02/2020 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2020 11:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
31/01/2020 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/01/2020 11:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/01/2020 13:32

Denúncia - Denúncia
30/01/2020 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2020 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/01/2020 08:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/01/2020 19:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/01/2020 19:39

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
28/01/2020 19:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002960-80.2019.8.14.0006 em distribuição por continuidade
28/01/2020 19:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: HAILA HAASE DE MIRANDA
12/11/2019 09:30

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/11/2019 09:33

AGUARDANDO REMESSA MP
07/11/2019 15:49

OUTROS
06/11/2019 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - CORREGEDORIA
18/09/2019 13:59

CORREGEDORIA DE POLICIA - IPL n.º 00530/2019.100002-3
18/09/2019 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2019 13:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/09/2019 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2019 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2019 14:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7052-65
17/09/2019 14:58

Remessa
17/09/2019 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2019 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2019 10:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/08/2019 13:06

AGUARDANDO REMESSA MP
28/08/2019 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - CORREGEDORIA
24/04/2019 11:33

CORREGEDORIA DE POLICIA
24/04/2019 11:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANA RODRIGUES SÁ (26685553), que representa a parte JOAO VITOR DA SILVA BRITO (26505035) no processo 00029608020198140006.
24/04/2019 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/04/2019 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2019 10:29

OUTROS
12/04/2019 10:54

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: 20.***.***/1079-47 - Uma nova peça foi associada ao protocolo
12/04/2019 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1079-47
12/04/2019 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1079-47
12/04/2019 10:50

Remessa
12/04/2019 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2019 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2019 09:51

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/03/2019 12:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/03/2019 12:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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