10/07/2025 13:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/05/2025 23:59.
10/07/2025 11:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:43

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 05:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0853808-50.2024.8.14.0301 DECISÃO SUSPENSÃO - TEMA REPETITIVO 1300 STJ O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." A Primeira Seção do STJ, por unanimidade, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC.

Assim, considerando que a questão discutida na presente demanda se amolda a matéria afetada no Tema Repetitivo 1300 e diante da ordem de suspensão dos processos pendentes, SUSPENDO o presente feito até decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria.

Intimem-se as partes e encaminhem-se os autos ao fluxo PROCESSO SUSPENSO.

Belém, 5 de maio de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial
05/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
05/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:15

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0853808-50.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, digam se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.

Caso haja requerimento de produção de provas, a parte deverá esclarecer a finalidade de cada prova requerida com o intuito de evitar a produção de prova desnecessária e protelatória à solução do litígio.

Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

Belém-PA, (data da assinatura digital).
11/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:29

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 01:44

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 0853808-50.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RUTH SIMOES COSTA GAVINHO Nome: MARIA RUTH SIMOES COSTA GAVINHO Endereço: Rua Barão de Igarapé Miri, 393, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-045 REU: BANCO DO BRASIL S/A Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: Avenida Presidente Vargas, 248, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 [] DESPACHO Verifica-se que a parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, na inicial, no entanto, até o presente momento não restou demonstrada nos autos a hipossuficiência necessária à sua concessão.

Dessa forma, O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

Desta feita, em uma análise preliminar verifico que o autor não atende os requisitos para o deferimento da gratuidade da justiça a fim de ingressar com a demanda perante a Justiça Comum, eis que não apresentou documentos que comprovem a sua hipossuficiência econômica.

Portanto, no meu sentir, há um conjunto de fatores que conduzem ao indeferimento da gratuidade da justiça.

Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que o requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, 03 de Julho de 2024.

DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito, respondendo pela 5a Vara Cível e Empresarial de Belém *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
03/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:59

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 16:08

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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