TJPA - 0800471-57.2024.8.14.0072
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 10:48
Conclusos ao relator
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07/05/2025 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/05/2025 00:28
Decorrido prazo de FRANCISCA MADEIRO SOBRINHA DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:28
Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 06/05/2025 23:59.
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08/04/2025 00:04
Publicado Intimação em 08/04/2025.
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08/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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07/04/2025 00:00
Intimação
DECISÃO – INCOMPETÊNCIA Trata-se de recurso de competência originária de uma das Turmas de Direito Privado.
Partindo da premissa que existe previsão no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que fixa a competência das Turmas de Direito Público, declaro a incompetência desta 2ª Turma e determino o cancelamento desta distribuição equivocada e se proceda nova distribuição dos autos observado os órgãos judiciais competentes, no caso uma das duas Turmas de Direito Privado.
P.R.I.C.
Belém, assinado na data e hora registrados no sistema DESA.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora -
04/04/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 09:16
Declarada incompetência
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03/04/2025 10:41
Recebidos os autos
-
03/04/2025 10:41
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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