12/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2024 11:29

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 03:16

Decorrido prazo de ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:16

Decorrido prazo de M.C.M CONSTRUCOES LTDA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 03:11

Decorrido prazo de M.C.M CONSTRUCOES LTDA em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:11

Decorrido prazo de ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. em 06/08/2024 23:59.
17/07/2024 11:50

Juntada de Petição de apelação
17/07/2024 01:57

Publicado Sentença em 16/07/2024.
17/07/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0837472-15.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO AMORIM DE ALMEIDA REU: M.C.M CONSTRUCOES LTDA, ENGTOWER ENGENHARIA LTDA.

Nome: M.C.M CONSTRUCOES LTDA Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 1706, Andar 2, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-575 Nome: ENGTOWER ENGENHARIA LTDA.

Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 1706, Sala E, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-575 SENTENÇA Vistos, etc., Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, I e IV do NCPC excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas da regra prevista no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda.

Ao se verificar que o processo se encontrava sem movimentação em razão da inércia da parte autora, determinou-se a sua intimação pessoal para que informasse se ainda possuía interesse na lide; no entanto, embora regularmente intimada no endereço constante nos autos, não se manifestou, conforme se observa nos autos.

Anoto que, de acordo com o art. 106, II, §2º do CPC/15, é dever das partes comunicarem ao juízo qualquer modificação em seu endereço, sob pena de se reputar realizada a comunicação dirigida ao antigo endereço.

Por conseguinte, é de considerar intimada a parte requerente, da determinação judicial referida ao norte.

Diante da inércia supracitada, não resta a este juízo alternativa salvo a de encerrar a presente demanda, sem resolução do mérito.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por abandono da causa, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.

Custas na forma da lei, se não houver gratuidade deferida.

Na hipótese do não pagamento das custas processuais, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição da Dívida Ativa.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Belém 12 de julho de 2024 Datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito respondendo pela 11ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17112010251103800000002909534 P.I.

Construtora.

Defeito no imóvel.

Dano Moral.

Bruno Amorim Petição Inicial 17112010200592800000002909543 BRUNO AMORIM DE ALMEIDA-DOC.01-PESSOAL Documento de Identificação 17112010203263300000002909555 BRUNO AMORIM DE ALMEIDA-DOC.02-CNPJ MCM E ENGTOWER Documento de Comprovação 17112010204968300000002909558 BRUNO AMORIM DE ALMEIDA-DOC.03-CONTRATO Documento de Comprovação 17112010211115900000002909564 BRUNO AMORIM DE ALMEIDA-DOC.04-EXTRATO MCM Documento de Comprovação 17112010212647400000002909570 BRUNO AMORIM DE ALMEIDA-DOC.05-DIVERSOS Documento de Comprovação 17112010215027400000002909578 BRUNO AMORIM DE ALMEIDA-DOC.06-CONFISSAO DE DIVIDA Documento de Comprovação 17112010220371400000002909586 BRUNO AMORIM DE ALMEIDA-DOC.07-CONTRATO CAIXA PARTE 1 Documento de Comprovação 17112010222883000000002909597 BRUNO AMORIM DE ALMEIDA-DOC.08-CONTRATO CAIXA PARTE 2 Documento de Comprovação 17112010224784300000002909607 BRUNO AMORIM DE ALMEIDA-DOC.09-CONTRATO CAIXA PARTE 3 Documento de Comprovação 17112010231448300000002909619 BRUNO AMORIM DE ALMEIDA-DOC.10-CONTRATO CAIXA PARTE 4 Documento de Comprovação 17112010233397100000002909631 BRUNO AMORIM DE ALMEIDA-DOC.11-CERTIDAO DIGITALIZADA Documento de Comprovação 17112010235255000000002909638 BRUNO AMORIM DE ALMEIDA-DOC.12-DESPESAS Documento de Comprovação 17112010241067200000002909643 BRUNO AMORIM DE ALMEIDA-DOC.13-FOTOS Documento de Comprovação 17112010243526000000002909651 Despacho Despacho 18031610502684600000004195921 Intimação Intimação 18031610502684600000004195921 Citação Citação 18031610502684600000004195921 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 18031610502684600000004195921 DILIGÊNCIA Diligência 18050413005461500000004804892 ID-4254009-MAN Devolução de Mandado 18050413011621900000004805015 DILIGÊNCIA Diligência 18050413191217000000004805197 ID-4254009-MAN-1 Devolução de Mandado 18050413191238300000004805463 DILIGÊNCIA Diligência 18051012451123000000004871966 Petição de habilitação Petição 18060512270452200000005140602 Petição de habilitação de novos patronos Petição 18060512242099400000005140634 Doc. 01 - Procurações e Substabelecimento Instrumento de Procuração 18060512244254400000005140642 Doc. 02 - Contrato Social - Engtower Documento de Identificação 18060512252514000000005140668 Doc. 02.1 - Contrato Social - MCM Documento de Identificação 18060512253731100000005140674 Doc. 03 - Cartão de CNPJ - Engtower Documento de Identificação 18060512254987100000005140682 Doc. 03.1 - Cartão de CNPJ - MCM Documento de Identificação 18060512255929000000005140686 Doc. 04 - Cartas de Preposição Documento de Identificação 18060512261293500000005140689 Termo de Audiência Termo de Audiência 18060707401207600000005167383 0837472-15.2017 - 06.06.2018 - 11.30 horas Ata de Audiência 18060707395701500000005167385 Intimação Intimação 18060707401207600000005167383 Intimação Intimação 18060707401207600000005167383 Contestação Contestação 18062817502834800000005419707 Contestação Contestação 18062817462632000000005419717 Doc. 01 - Contrato de financiamento - Parte 01 Documento de Comprovação 18062817471540500000005419729 Doc. 01 - Contrato de financiamento - Parte 02 Documento de Comprovação 18062817473656400000005419732 Doc. 01 - Contrato de financiamento - Parte 03 Documento de Comprovação 18062817475723700000005419734 Doc. 02 - Instrumento particular de promessa de venda e compra - Parte 01 Documento de Comprovação 18062817482701500000005419740 Doc. 02 - Instrumento particular de promessa de venda e compra - Parte 02 Documento de Comprovação 18062817484545300000005419743 Doc. 03 - Instrumento particular de distrato de compromisso de venda e compra Documento de Comprovação 18062817490333500000005419745 Doc. 04 - Extrato do Cliente I Documento de Comprovação 18062817491809600000005419749 Doc. 05 - Planilha CEF Documento de Comprovação 18062817493812900000005419752 Doc. 06 - Declaração de entrega de chaves Documento de Comprovação 18062817500156100000005419756 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20013111325484800000014538960 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20013111325484800000014538960 REPLICA Petição 20021512111973400000014871290 RÉPLICA - BRUNO AMORIM DE ALMEIDA Petição 20021512112190200000014871291 Despacho Despacho 20062509340871000000017015173 Petição de Produção de Provas Petição 20062912532147500000017079124 Petição - Interesse em produzir provas - Engotwer e MCM x Bruno de Almeida Petição 20062912532158000000017079127 Petição Petição 20071721553723600000017433247 PET INTERMEDIARIA - PRODUCAS DE PROVAS - BRUNO AMORIM Petição 20071721553733800000017433248 FOTOS bruno amorim 1 Documento de Identificação 20071721553740700000017433249 fotos da obra bruno amorim 2.pdf.crdownload Documento de Comprovação 20071721553752300000017433254 fotos da obra bruno amorim 3.pdf.crdownload Documento de Comprovação 20071721553757000000017433255 FOTOS BRUNO AMORIM 4 Documento de Comprovação 20071721553762100000017433256 fotos defeitos bruno amorim 5.pdf.crdownload Documento de Comprovação 20071721553774200000017433257 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20071722011864700000017433260 FOTOS BRUNO AMORIM 4 Documento de Comprovação 20071722011884800000017433261 Petição Petição 20072022021096300000017463523 Documento 3 bruno amorim defeito Documento de Comprovação 20072022021118500000017463526 Documento 1 bruno amorim defeito Documento de Comprovação 20072022021125500000017463528 juntada de documento BRUNO AMORIM Petição 20072022021134400000017464779 Certidão Certidão 20072113363550900000017478826 Petição Petição 21101416384782800000035511090 Petição de Juntada de Substabelecimento - Bruno Amorim x Engtower e MCM Petição 21101416384800000000035511092 Doc. 01 - Substabelecimento Bruno Amorim Substabelecimento 21101416384939500000035511095 Despacho Despacho 22071510142271700000066984538 Petição Petição 22080216534252800000069775738 Petição reiterando manifestação de produção de provas - Bruno Amorim x MCM e Engtower Petição 22080216534270500000069775739 Certidão Certidão 23070312223560400000090724580 Despacho Despacho 24042509193605000000107034571 Despacho Despacho 24042509193605000000107034571 AR Identificação de AR 24062814134243100000111393601 AR Identificação de AR 24062814134250800000111393602
12/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:38

Homologado o pedido
12/07/2024 13:16

Conclusos para julgamento
28/06/2024 14:13

Juntada de identificação de ar
15/06/2024 03:38

Decorrido prazo de BRUNO AMORIM DE ALMEIDA em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:22

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:22

Juntada de Certidão
12/08/2022 04:55

Decorrido prazo de BRUNO AMORIM DE ALMEIDA em 09/08/2022 23:59.
02/08/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 01:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
21/07/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
15/07/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:13

Conclusos para despacho
15/07/2022 10:13

Cancelada a movimentação processual
14/10/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 11:14

Cancelada a movimentação processual
21/07/2020 13:36

Expedição de Certidão.
20/07/2020 22:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2020 00:33

Decorrido prazo de M.C.M CONSTRUCOES LTDA em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:33

Decorrido prazo de ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. em 17/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 22:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/07/2020 21:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 12:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 17:37

Conclusos para despacho
24/06/2020 17:37

Cancelada a movimentação processual
15/02/2020 12:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 11:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2018 00:25

Decorrido prazo de ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. em 13/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 00:25

Decorrido prazo de M.C.M CONSTRUCOES LTDA em 13/07/2018 23:59:59.
28/06/2018 17:50

Juntada de Petição de contestação
07/06/2018 07:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2018 07:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2018 07:40

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 07:38

Audiência conciliação realizada para 06/06/2018 11:30 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
05/06/2018 12:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 00:09

Decorrido prazo de ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. em 23/05/2018 23:59:59.
24/05/2018 00:09

Decorrido prazo de M.C.M CONSTRUCOES LTDA em 23/05/2018 23:59:59.
10/05/2018 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2018 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2018 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2018 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2018 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2018 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2018 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2018 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2018 08:52

Expedição de Mandado.
23/04/2018 13:58

Expedição de Mandado.
23/04/2018 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2018 13:44

Audiência conciliação designada para 06/06/2018 11:30 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
16/03/2018 10:50

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017 10:26

Conclusos para decisão
20/11/2017 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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