TJPA - 0136154-72.2016.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 23:23
Decorrido prazo de ENEIDA PARAGUASSU PANTOJA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 18:33
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 18:32
Transitado em Julgado em 12/02/2025
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12/02/2025 18:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
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01/02/2025 00:53
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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01/02/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
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16/01/2025 10:54
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO Nº 0136154-72.2016.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORES: ELNIRA PARAGUASSU PANTOJA e ELCI PARAGUASSU PANTOJA RÉU: ENEIDA PARAGUASSU PANTOJA SENTENÇA
VISTOS.
Trata-se de ação cível envolvendo as partes acima identificadas, na qual a parte autora requereu, no transcorrer do processo, a DESISTÊNCIA da ação (ID nº 130823207). É o breve relatório.
PASSO A DECIDIR.
Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, parágrafo 2º, I e IV do NCPC dispõe que as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido e as sentenças terminativas estão excluídas da regra prevista no caput do mesmo artigo.
Isso revela que o legislador optou por distinguir as situações em que, pelo grau de simplicidade e rapidez com que uma sentença pode ser proferida, seria injustificável que se aguardasse a prolação de decisão em outros casos, em que a elaboração do julgado tende a tomar mais tempo do juiz.
A desistência consiste em faculdade processual conferida ao autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.
Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais.
ANTE O EXPOSTO, pelos fatos ao norte alinhavados, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelos autores e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
CONDENO O(A) AUTOR(A) ao pagamento das custas judiciais, salvo se o pedido de desistência tiver ocorrido antes da realização de qualquer ato processual e tenha sido indeferida, não requerida ou não apreciada a justiça gratuita oportunamente, caso em que a distribuição deverá ser cancelada, com esteio no art. 290 do CPC, uma vez que não foi prestada a tutela jurisdicional, conforme precedente do STJ (ARESP n° 1.442.134/SP).
DEIXO DE CONDENAR a parte autora em honorários advocatícios, salvo se tiver havido citação e contestação tempestiva, caso em que CONDENO em 10% do valor da causa, a teor do art. 85, §2º do CPC.
Os ônus sucumbenciais ficarão em condição suspensiva de exigibilidade se tiver sido deferida a gratuidade na forma do art. 98, §3º do CPC.
Havendo decisão antecipatória pendente de cumprimento, REVOGO nesta oportunidade a LIMINAR CONCEDIDA, bem como DETERMINO O RECOLHIMENTO DE QUAISQUER MANDADOS neste processo, SEM CUMPRIMENTO.
PROCEDA A UPJ ao necessário para cobrança de eventuais custas pendentes, advertindo-se às partes quanto a inscrição em dívida ativa, em caso de inadimplemento.
Havendo apelação, INTIME-SE o apelado para apresentar contrarrazão no prazo legal e, após, REMETAM-SE os autos ao E.
TJPA, com as homenagens de estilo.
P.R.I.C.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém -
14/01/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 08:34
Extinto o processo por desistência
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26/11/2024 08:05
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 12:46
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 10:45
Decorrido prazo de ENEIDA PARAGUASSU PANTOJA em 29/07/2024 23:59.
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27/07/2024 23:36
Decorrido prazo de ENEIDA PARAGUASSU PANTOJA em 19/07/2024 23:59.
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12/07/2024 01:36
Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.
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12/07/2024 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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11/07/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0136154-72.2016.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.
Belém, 10 de julho de 2024.
CARLOS HACHEM CHAVES JUNIOR Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
10/07/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 17:36
Juntada de documento de migração
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25/04/2024 11:16
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 11:14
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 11:54
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 13:05
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 13:13
Expedição de Certidão.
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14/12/2022 16:10
Expedição de Certidão.
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29/09/2022 05:40
Decorrido prazo de ENEIDA PARAGUASSU PANTOJA em 12/09/2022 23:59.
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22/09/2022 12:30
Juntada de Petição de petição
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22/09/2022 12:29
Juntada de Petição de petição
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02/09/2022 02:37
Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.
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02/09/2022 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
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31/08/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
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22/02/2022 16:48
Processo migrado do sistema Libra
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22/02/2022 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2022 15:49
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01361547220168140301: - Classe Antiga: 45, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10671. - Ação Coletiva: N.
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03/11/2021 09:31
REMESSA INTERNA
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24/09/2021 11:17
Remessa
-
10/06/2021 11:57
AGUARDANDO PRAZO
-
10/06/2021 11:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/06/2021 11:53
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
10/06/2021 11:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/06/2021 11:50
CERTIDAO - CERTIDAO
-
10/06/2021 11:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/06/2021 11:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/06/2021 11:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
09/06/2021 11:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
09/06/2021 11:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/05/2021 09:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/05/2021 11:26
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4333-20
-
06/05/2021 11:26
Remessa
-
06/05/2021 11:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/05/2021 11:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/04/2021 12:11
AGUARDANDO PRAZO
-
14/04/2021 10:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/04/2021 14:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/04/2021 14:13
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/04/2021 14:07
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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06/04/2021 14:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/03/2021 19:01
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
-
22/01/2021 11:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/12/2020 08:40
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/08/2018 13:58
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
24/08/2018 09:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/08/2018 12:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/08/2018 10:19
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
20/08/2018 11:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/08/2018 09:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/08/2018 09:18
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
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20/08/2018 09:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/08/2018 09:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/08/2018 09:18
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
20/08/2018 09:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/08/2018 09:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/06/2018 19:45
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
24/06/2018 19:45
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
24/06/2018 19:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/06/2018 19:45
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
06/05/2018 22:31
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
06/05/2018 22:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/05/2018 22:31
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
06/05/2018 22:31
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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17/04/2018 13:15
AGUARDANDO AUDIENCIA
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17/04/2018 13:10
AGUARDANDO PRAZO
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13/04/2018 11:49
VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS COM 02 VOLUMES APENSO AOS AUTOS 00328818820028140301, FONE 99838185
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12/04/2018 10:30
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : SERGIO LUIS MOREIRA DE OLIVEIRA
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12/04/2018 10:30
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : MARCIO ROBERTO MACEDO CARDOSO
-
12/04/2018 10:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
12/04/2018 10:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
11/04/2018 14:08
MANDADO(S) A CENTRAL
-
11/04/2018 14:08
MANDADO(S) A CENTRAL
-
11/04/2018 14:05
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
11/04/2018 14:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/04/2018 14:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/04/2018 14:04
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
11/04/2018 14:04
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
10/04/2018 10:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/04/2018 12:55
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/04/2018 09:54
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
06/04/2018 09:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/04/2018 09:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/04/2018 09:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/04/2018 09:52
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
02/04/2018 11:19
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
05/03/2018 11:34
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
01/03/2018 13:18
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/02/2018 08:05
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2018 15:50
AGUARDANDO REMESSA MP
-
09/02/2018 09:14
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/02/2018 14:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/02/2018 14:04
Mero expediente - Mero expediente
-
06/02/2018 14:04
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
02/02/2018 12:01
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/01/2018 13:01
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/01/2018 13:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/01/2018 13:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/01/2018 13:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/01/2018 13:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/01/2018 13:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/01/2018 13:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/01/2018 13:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/01/2018 13:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/01/2018 13:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/01/2018 13:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/01/2018 14:15
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/01/2018 08:47
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/01/2018 08:47
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
10/01/2018 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/01/2018 11:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/09/2017 13:40
Remessa
-
21/09/2017 13:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/09/2017 13:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/02/2017 11:53
Remessa
-
17/02/2017 11:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/02/2017 11:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/02/2017 11:51
Remessa
-
17/02/2017 11:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/02/2017 11:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/12/2016 09:34
CONCLUSOS
-
09/12/2016 08:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/12/2016 08:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/12/2016 09:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/12/2016 09:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/12/2016 09:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/12/2016 09:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/12/2016 08:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/11/2016 12:45
Remessa
-
28/11/2016 12:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/11/2016 12:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/11/2016 08:04
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
03/11/2016 09:44
AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
-
01/11/2016 11:27
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
31/10/2016 09:23
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
31/10/2016 09:23
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
21/10/2016 12:55
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/10/2016 12:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2016 12:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
31/08/2016 08:45
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/08/2016 12:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/08/2016 12:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/08/2016 12:21
CERTIDAO - CERTIDAO
-
22/08/2016 12:20
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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22/08/2016 12:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/08/2016 12:07
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
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22/08/2016 12:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/08/2016 12:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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22/08/2016 12:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/08/2016 12:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/08/2016 12:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/08/2016 12:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/08/2016 12:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/08/2016 12:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/08/2016 11:55
AGUARDANDO JUNTADA
-
02/08/2016 17:54
Remessa
-
02/08/2016 17:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/08/2016 17:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/07/2016 08:00
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2016 12:43
AGUARDANDO REMESSA MP
-
27/07/2016 15:39
Remessa
-
27/07/2016 15:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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27/07/2016 15:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/07/2016 10:02
VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS COM 83 FLS. TEL 9983-8185 E 32134262.
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19/07/2016 10:01
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VERA LUCIA FARACO MACIEL (4060057), que representa a parte ENEIDA PARAGUASSU PANTOJA (6086291) no processo 01361547220168140301.
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19/07/2016 10:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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19/07/2016 10:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/07/2016 10:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/07/2016 08:29
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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19/07/2016 08:29
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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18/07/2016 11:18
AGUARDANDO PRAZO
-
15/07/2016 10:01
Remessa
-
15/07/2016 10:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/07/2016 10:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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12/07/2016 09:28
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA
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12/07/2016 09:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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11/07/2016 13:41
MANDADO(S) A CENTRAL
-
11/07/2016 10:32
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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11/07/2016 10:28
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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11/07/2016 10:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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11/07/2016 10:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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11/07/2016 10:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/07/2016 10:43
PREPARACAO DE MANDADO
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05/07/2016 08:26
AGUARDANDO PUBLICACAO
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30/06/2016 14:04
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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28/06/2016 12:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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28/06/2016 12:36
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/06/2016 11:34
Citação CITACAO
-
28/06/2016 11:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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28/06/2016 11:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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28/06/2016 11:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/06/2016 08:42
Remessa
-
28/06/2016 08:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/06/2016 08:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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20/05/2016 10:54
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/05/2016 08:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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12/05/2016 08:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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12/05/2016 08:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/05/2016 08:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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25/04/2016 13:59
AGUARDANDO JUNTADA
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14/04/2016 08:41
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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13/04/2016 09:42
Remessa
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13/04/2016 09:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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13/04/2016 09:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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08/04/2016 08:52
À DEFENSORIA PÚBLICA
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06/04/2016 07:57
AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
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29/03/2016 13:16
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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29/03/2016 13:16
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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29/03/2016 10:20
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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29/03/2016 10:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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29/03/2016 10:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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22/03/2016 08:28
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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21/03/2016 11:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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21/03/2016 11:08
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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10/03/2016 13:26
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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10/03/2016 13:26
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00328818820028140301 - DOCUMENTO 20.***.***/5430-60 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2016
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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